Questões de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito para Concurso
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Q1893457
Direito Processual Penal
Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso
preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No
entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875635
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão
que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da
pena, caberá:
Q1872414
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação no
processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870420
Direito Processual Penal
Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser
interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz
de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento
da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado será
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866708
Direito Processual Penal
Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,