Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto
Aplicada em 06/05/18Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 80 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 1.2 Taxa e Tarifas 1 questão
- 1.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 1.4 Obrigação Tributária 1 questão
- 1.5 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 2.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 2.2 Ação Popular 1 questão
- 2.3 Mandado de Segurança Coletivo 1 questão
- 2.4 Mandado de Segurança 1 questão
- 2.5 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 2.6 Servidores Públicos 1 questão
- 2.7 Poder Executivo 1 questão
- 2.8 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 2.9 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 2.10 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 2.11 Processo Legislativo 1 questão
- 2.12 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 1 questão
- 2.13 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 2.14 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 2.15 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 2.16 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 2 questões
- 2.17 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 2.18 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 2 questões
- 2.19 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 2.20 Direitos Individuais 1 questão
- 2.21 Direito de Propriedade 1 questão
- 3.1 Poderes da Administração 1 questão
- 3.2 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 3.3 Limitação administrativa 1 questão
- 3.4 Ocupação temporária 1 questão
- 3.5 Tombamento 2 questões
- 3.6 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.7 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 3.8 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 3.9 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 3.10 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 4.1 Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2 questões
- 4.2 Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais 2 questões
- 6.1 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 6.2 Suspensão condicional da pena. Revogação. 1 questão
- 6.3 Classificação dos crimes 2 questões
- 6.4 Crimes materiais, formais e de mera conduta 2 questões
- 6.5 Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes 2 questões
- 6.6 Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos 2 questões
- 6.7 Crimes de dano e crimes de perigo 2 questões
- 6.8 Outras classificações 2 questões
- 6.9 Crimes comuns, próprios e de mão própria 2 questões
- 6.10 Crimes instantâneos e permanentes 2 questões
- 6.11 Antijuridicidade 2 questões
- 6.12 Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade 1 questão
- 6.13 Tipicidade 3 questões
- 6.14 Culpabilidade 2 questões
- 6.15 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 2 questões
- 6.16 Erro do tipo essencial 1 questão
- 6.17 Noções Fundamentais 1 questão
- 6.18 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 6.19 Crimes contra a vida 1 questão
- 6.20 Homicídio 1 questão
- 6.21 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 6.22 Extorsão mediante sequestro 1 questão
- 6.23 Tipicidade conglobante 1 questão
- 6.24 Desistência voluntária e arrependimento eficaz 1 questão
- 6.25 Arrependimento posterior 1 questão
- 7.1 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 7.2 Questões prejudiciais 1 questão
- 7.3 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 7.4 Sequestro 1 questão
- 7.5 Das Provas 1 questão
- 7.6 Prova testemunhal 1 questão
- 7.7 Meios probatórios excepcionais 1 questão
- 7.8 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 7.9 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 7.10 Recursos Criminais 2 questões
- 7.11 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 7.12 Embargos de Declaração nos Recursos Criminais 1 questão
- 7.13 Procedimento Penal 2 questões
- 7.14 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 2 questões
- 7.15 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 7.16 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 7.17 Competência no Processo Penal 1 questão
- 7.18 Jurisdição penal: definição e princípios 1 questão
- 7.19 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 7.20 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 8.1 Direito de Família 2 questões
- 8.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 8.3 Casamento no Direito de Família 2 questões
- 8.4 União Estável 1 questão
- 8.5 Parte Geral 1 questão
- 8.6 Responsabilidade civil 1 questão
- 8.7 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 8.8 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 8.9 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 2 questões
- 9.1 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário 1 questão
- 9.2 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada 1 questão
- 9.3 Legislação das Pessoas com Deficiência 2 questões
- 9.4 Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário 1 questão
- 9.5 Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1 questão
- 9.6 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência 1 questão
- 9.7 Direito à Moradia 1 questão
- 9.8 Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho 1 questão
- 9.9 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência 1 questão
- 9.10 Reconhecimento Igual Perante a Lei 1 questão
- 9.11 Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 1 questão
- 10.1 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 10.2 Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio 1 questão
- 10.3 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 10.4 Ações Possessórias 1 questão
- 10.5 Inventário e Partilha no Processo Civil 1 questão
- 10.6 Oposição 1 questão
- 10.7 Recursos 1 questão
- 10.8 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 10.9 Recurso Adesivo 1 questão
- 10.10 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 10.11 Recurso Extraordinário 1 questão
- 10.12 Recurso Especial 1 questão
- 10.13 Agravo de Instrumento 1 questão
- 10.14 Julgamento Conforme o Estado do Processo 1 questão
- 10.15 Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais 1 questão
- 10.16 Julgamento Antecipado do Mérito 1 questão
- 10.17 Decisão de Saneamento e Organização do Processo 1 questão
- 10.18 Precedentes 1 questão
- 10.19 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 10.20 Conflito de Competência 1 questão
- 10.21 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 10.22 Ordem dos Processos nos Tribunais 1 questão
- 10.23 Da Comunicação dos Atos Processuais 1 questão
- 10.24 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 10.25 Tutela Provisória 1 questão
- 10.26 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 10.27 Tutela de Evidência 1 questão
- 10.28 Citação no Processo Civil 1 questão
- 10.29 Valor da Causa 1 questão
- 10.30 Arbitragem 1 questão
- 10.31 Demais Legislações Extravagantes 4 questões
- 10.32 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 1 questão
- 10.33 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 10.34 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 10.35 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 10.36 Processo de Execução 1 questão
- 10.37 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1 questão
- 10.38 Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução 1 questão
- 10.39 Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor 1 questão
- 10.40 Exigibilidade da Obrigação de Alimentos 1 questão
- 10.41 Ação Civil Pública 2 questões
- 10.42 Sentença 1 questão
- 13.1 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 13.2 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
- 13.3 Garantia contratual (direito básico) 1 questão
- 13.4 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 13.5 Consumidor 1 questão
- 13.6 Consumidor por Equiparação 1 questão
- 13.7 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 13.8 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 13.9 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 13.10 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 13.11 Cláusulas Abusivas 1 questão
- 13.12 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 13.13 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 1 questão
- 13.14 Tutela Processual do Consumidor 1 questão
- 13.15 Coisa Julgada na Defesa do Consumidor 1 questão