Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da dec...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:I - O processo da carta testemunhável na...
• Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos,...
• ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
• Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
• CONSIDERE OS SEGUINTES ITENS:I - Sabendo-se que os recursos extraordinário e especial não têm efeito suspensivo, interposto um ...