Questões de Concurso
Sobre habeas corpus no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 346 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875637
Direito Processual Penal
De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.
( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870420
Direito Processual Penal
Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser
interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz
de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento
da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado será
Q1862947
Direito Processual Penal
Texto associado
Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando o caso concreto no texto 1, caso o Ministério
Público deseje suspender a audiência de instrução, debates e
julgamento aprazada, enquanto aguarda o julgamento da sua
pretensão recursal, evitando a duplicidade de instruções e
oitivas, deverá se valer de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866704
Direito Processual Penal
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do
habeas corpus quando
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861005
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857519
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para
reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do
cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita
ao detento.
Q1856608
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a
nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do
flagrante, sem envio do respectivo auto de prisão em flagrante,
nem mesmo qualquer fundamentação ou justificativa para tal.
Carlos foi preso em flagrante delito e, apresentado ao juiz no
tempo correto, em audiência de custódia, mostra que possui
trabalho e endereço fixos, não representa risco à sociedade,
não vai fugir ou destruir provas e comparecerá sempre que
necessário. Pedro está cumprindo pena e, não obstante ter
atingido os requisitos legais previstos para o livramento
condicional, teve o pedido do benefício negado pelo juiz
competente; ato contínuo, a defesa de Pedro interpôs o
respectivo agravo em execução, mas o Tribunal de Justiça,
apreciando o recurso, negou-lhe provimento e manteve a
negativa do benefício do livramento condicional.
Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá
Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791337
Direito Processual Penal
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de
determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o
qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou
habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1785368
Direito Processual Penal
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777481
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771692
Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:
Q1752655
Direito Processual Penal
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117236
Direito Processual Penal
Pedro, servidor público do Estado de
Roraima, está preso sem justa causa na
Cadeia Pública do Município de Boa Vista -
RR. Considerando o disposto nos artigos 647
a 667 do Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843066
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contém a hipótese de
interposição de recurso de ofício pelo juiz:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149355
Direito Processual Penal
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados
ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os
mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142577
Direito Processual Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será
cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.
Q1136598
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento legal do habeas
corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
Q1134200
Direito Processual Penal
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem
como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos
indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,
mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154127
Direito Processual Penal
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114160
Direito Processual Penal
O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se
obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a
liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser
preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa
correta.
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