Home Concursos Públicos Questões Q1785368 Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1785368 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) | Q1785368 Direito Processual Penal Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Alternativas A caberá apelação da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal. B em atenção à paridade de armas, o Ministério Público também possui prazo em dobro para recorrer em âmbito penal. C os Embargos Infringentes, interpostos por acusação ou defesa, possuem efeito devolutivo amplo. D a superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. E a soberania dos vereditos impede o juízo rescisório em revisão criminal interposta contra decisão do Tribunal do Júri. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro