Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal...

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Q1777481
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Meios Autônomos de Impugnação , Ministério Público no Processo Penal
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777481 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.


O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

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