Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

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Q1285598 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa correta no que se refere à Ação Penal:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE
Q1238366 Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.


Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225870 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.
Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.
Alternativas
Q1216911 Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se recusa e noticia ao Ministério Público quanto a ocorrência de crime de abuso de autoridade e o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. Insatisfeito, resta ao Dr. Manuel Olegário:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1192919 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: C
64: D
65: B