Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso
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Q1662911
Direito Processual Penal
A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:
Q1662910
Direito Processual Penal
São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da
denúncia:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658221
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa,
tanto pelo ofendido como por seu representante legal.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657217
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação, tendo a vítima ou seu representante legal
oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é
irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público
tenha sido apresentada após os seis meses fatais.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657216
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
O inquérito policial não é imprescindível para o
oferecimento da denúncia ou queixa-crime.