Home Concursos Públicos Questões Q283120 No que se refere à ação penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q283120 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia | Q283120 Direito Processual Penal No que se refere à ação penal, é correto afirmar: Alternativas A A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual. B A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido. C A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade. D O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública. E A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro