Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso - Página 15

Q425928

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425928 Direito Processual Penal

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

A

Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.

B

A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.

C

No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.

D

A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

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Q398589

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398589 Direito Processual Penal

A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:

A

termo circunstanciado, lavrado pela autoridade policial.

B

portaria da autoridade policial.

C

denúncia do Ministério Público.

D

queixa-crime dos familiares da vítima.

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Q367491

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367491 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação

A

será sempre retratável, dependendo do juízo de oportunidade e conveniência do ofendido.

B

é irretratável em qualquer hipótese.

C

será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

D

será irretratável, depois que o Juiz receber a denúncia.

E

é retratável até a sentença.

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Q303235

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303235 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

B

O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

C

Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

D

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

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Q297530

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297530 Direito Processual Penal

A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:

A

objetiva de punibilidade.

B

subjetiva de punibilidade.

C

de procedibilidade.

D

de legitimidade passiva.

E

de plausibilidade.

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Q219638

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219638 Direito Processual Penal

Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.

B

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.

C

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.

D

O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.

E

Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.

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Q217574

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217574 Direito Processual Penal

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

A

autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

B

autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

C

autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

D

delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

E

requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

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Q202276

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202276 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido.

B

No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado.

C

Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor da infração se este já se identificou civilmente.

D

Na hipótese de decretação da prisão temporária por crime hediondo ou a este equiparado, a incomunicabilidade do preso não poderá exceder a 30 (trinta) dias, salvo se prorrogada a prisão, por igual prazo, por nova decisão judicial.

E

Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público, cabe recurso em sentido estrito.

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Q164922

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164922 Direito Processual Penal

A representação do ofendido

A

depende de poderes especiais quando exercida através de procurador.

B

é peça obrigatória para a instauração da ação penal privada.

C

é um direito que cessa com a morte deste.

D

é irretratável durante o inquérito policial.

E

só pode ser feita por escrito, com a assinatura autenticada deste.

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Q164798

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164798 Direito Processual Penal

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público

A

requerer a devolução dos autos à polícia para diligências complementares imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

B

requerer o arquivamento, contrariando a prova indiciária colhida no inquérito.

C

deixar se escoar sem manifestação o prazo legal para oferecimento de denúncia.

D

suscitar conflito de atribuições a ser dirimido pela Procuradoria-Geral de Justiça.

E

argüir, dentro do prazo legal para oferecimento de denúncia, exceção de litispendência.

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Q101445

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101445 Direito Processual Penal

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.

A

Salvo disposição em contrário, em caso de ação penal pública condicionada à representação, o direito de representação prescreve, para o ofendido, se ele não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime foi praticado.

B

A representação é ato formal, exigindo a lei forma especial, isto é, deve ser feita por procurador especial, em documento em que conste o crime, o nome do autor do fato e da vítima, além da assinatura do representante e do advogado legalmente habilitado.

C

Nos crimes sujeitos à ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal ou se requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz não concordar com o pedido, será admitida ação penal privada.

D

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

E

Ainda que a representação contenha elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, não poderá o promotor oferecer denúncia imediatamente, devendo remeter a representação à autoridade policial para que esta proceda ao inquérito.

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Q98418

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98418 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício.

B

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

O Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

E

A autoridade policial assegurará no inquérito policial o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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Q98412

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98412 Direito Processual Penal

Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.

A

Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.

B

Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.

C

A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.

D

A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.

E

É inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.

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Q61334

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61334 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi instaurado inquérito policial contra Sérgio, visando apurar a prática de crime contra as relações de trabalho. O inquérito foi encaminhado ao promotor de justiça, que promoveu o arquivamento do feito, considerando que o fato em apuração não era típico, argumentação que foi acolhida pelo juiz. Posteriormente, o fato foi levado a conhecimento do procurador da República, que entendeu ter-se configurado crime, sendo a competência da justiça federal, uma vez que teria havido ofensa a direitos coletivos do trabalho. Assim sendo, ofereceu denúncia contra Sérgio.
Nessa situação, a denúncia deverá ser recebida, uma vez que o arquivamento foi determinado por juiz absolutamente incompetente.

Certo

Errado

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Q60348

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60348 Direito Processual Penal

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

A

impede o oferecimento de denúncia.

B

obsta a prolação da sentença.

C

constitui obstáculo à execução da sentença.

D

não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

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Q60341

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60341 Direito Processual Penal

No caso de denúncia que imputa crime de roubo simples (CP, art. 157, caput), narrando que, em dia, mês e horário indeterminados do ano de 2007, no local nela mencionado, o réu, mediante grave ameaça e emprego de violência física, reduziu a vítima à incapacidade de defesa e subtraiu-lhe os bens (contendo o rol de testemunhas e sendo endereçada ao juiz competente), é correto afirmar que

A

a denúncia é apta ao reconhecimento de crime diverso do capitulado, em razão de não descrever, com fatos, elemento essencial do roubo.

B

a denúncia é apta ao reconhecimento do roubo, descrevendo suficientemente os elementos que o integram.

C

a denúncia é apta ao reconhecimento de crime diverso do capitulado, em razão de não descrever precisamente o tempo do delito capitulado.

D

a denúncia é manifestamente inepta.

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Q46343

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46343 Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

A

deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

B

deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

C

deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

D

deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.

E

for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

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Q31267

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31267 Direito Processual Penal

O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:

A

de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

B

de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

C

de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

D

de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

E

enquanto não estiver prescrito o crime praticado.

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Q12064

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12064 Direito Processual Penal

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

A

não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.

B

não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.

C

a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

D

o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.

E

a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

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Q11926

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11926 Direito Processual Penal

De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa

A

a classificação do crime.

B

o rol de testemunhas.

C

a exposição do fato criminoso.

D

a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado.

E

as circunstâncias do fato criminoso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre denúncia e queixa em direito processual penal

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