A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na dir...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que
• Assinale a alternativa correta.
• Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
• A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a...
• Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: