Questões de Direito Processual Penal - Atos processuais defeituosos e invalidade para Concurso
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Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que:
Analisando o caso de acordo com o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.
As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário
deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.