Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INC...

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Q777889

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777889 Direito Processual Penal

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.

as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.

a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

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