Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Aplicada em 24/09/17Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Prescrição e Decadência 1 questão
- 1.2 Parte Geral 2 questões
- 1.3 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 1.4 Responsabilidade civil 2 questões
- 1.5 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 1.6 Pessoa Jurídica 1 questão
- 1.7 Direito de Família 3 questões
- 1.8 Parentesco 1 questão
- 1.9 União Estável 1 questão
- 1.10 Adoção no Direito de Família 1 questão
- 1.11 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 1.12 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 1.13 Direito das Obrigações 1 questão
- 1.14 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 1.15 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 1.16 Usucapião 1 questão
- 3.1 Direito Societário 3 questões
- 3.2 Sociedades não personificadas 2 questões
- 3.3 Sociedade Simples 1 questão
- 3.4 Sociedade Limitada 1 questão
- 3.5 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 3.6 Falência e Recuperação de Empresas 2 questões
- 3.7 Falência 2 questões
- 4.1 Práticas Comerciais 3 questões
- 4.2 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 4.3 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 4.4 Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores 2 questões
- 4.5 Práticas Abusivas 2 questões
- 4.6 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 4.7 Contratos de Adesão 1 questão
- 4.8 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 4.9 Fornecedor 1 questão
- 5.1 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 5.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 5.3 Aspectos gerais 1 questão
- 5.4 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 5.5 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 5.6 Responsabilidade penal ambiental 1 questão
- 5.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 3 questões
- 5.8 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 5.9 Reserva legal 1 questão
- 5.10 Outros temas de Código Florestal 1 questão
- 5.11 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 5.12 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 5.13 Sustentabilidade 1 questão
- 5.14 A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) 1 questão
- 6.1 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 6.2 Contestação 1 questão
- 6.3 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 6.4 Princípios Gerais do Processo 2 questões
- 6.5 Competência no Processo Civil 2 questões
- 6.6 Critérios de Competência 1 questão
- 6.7 Processo de Execução 1 questão
- 6.8 Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda 1 questão
- 6.9 Cumprimento de Sentença 2 questões
- 6.10 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 6.11 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 6.12 Recursos 1 questão
- 6.13 Recurso Especial 1 questão
- 6.14 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 6.15 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 6.16 Defensoria Pública no Processo Civil 1 questão
- 7.1 Suspensão do Crédito Tributário 4 questões
- 7.2 Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais 4 questões
- 7.3 Administração Tributária 1 questão
- 7.4 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 7.5 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 7.6 Processo Administrativo 1 questão
- 7.7 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 7.8 Isenção 1 questão
- 7.9 Impostos Estaduais 1 questão
- 7.10 ICMS 1 questão
- 7.11 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 7.12 Imposto 1 questão
- 7.13 Taxa e Tarifas 1 questão
- 8.1 Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. 1 questão
- 8.2 Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. 1 questão
- 9.1 Legislação Penal Especial 6 questões
- 9.2 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 9.3 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 3 questões
- 9.4 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 2 questões
- 9.5 Crimes contra o patrimônio 2 questões
- 9.6 Furto 1 questão
- 9.7 Classificação dos crimes 1 questão
- 9.8 Crimes instantâneos e permanentes 1 questão
- 9.9 Estelionato 1 questão
- 10.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos 1 questão
- 10.2 Assembleia Geral das Nações Unidas 1 questão
- 10.3 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 10.4 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) 1 questão
- 10.5 Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos 2 questões
- 10.6 Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR) 1 questão
- 10.7 Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 1 questão
- 10.8 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 10.9 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 10.10 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 3 questões
- 10.11 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 10.12 Corte Interamericana de Direitos Humanos 2 questões
- 11.1 Inquérito Policial 3 questões
- 11.2 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 11.3 Encerramento do Inquérito Policial 3 questões
- 11.4 Das Provas 2 questões
- 11.5 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 2 questões
- 11.6 Sistemas de apreciação e valoração 2 questões
- 11.7 Meios probatórios excepcionais 2 questões
- 11.8 Competência no Processo Penal 1 questão
- 11.9 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 11.10 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 11.11 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 11.12 Nulidades no Processo Penal 3 questões
- 11.13 Atos processuais defeituosos e invalidade 3 questões
- 11.14 Espécies de nulidades 1 questão
- 11.15 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 11.16 Juiz 1 questão
- 12.1 Teoria da Pena 4 questões
- 12.2 Espécies de Crimes militares 5 questões
- 12.3 Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar 2 questões
- 12.4 Crime Militar 3 questões
- 12.5 Teoria Geral do Crime Militar 1 questão
- 12.6 Crimes Militares em Tempo de Guerra 1 questão
- 12.7 Extinção da Punibilidade 1 questão
- 12.8 Crimes Militares em Tempo de Paz 1 questão
- 12.9 Critérios Legais do Crime Militar 2 questões
- 12.10 Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar 1 questão
- 12.11 Crimes Contra a Pessoa 1 questão
- 13.1 Inquérito Policial Militar - IPM 4 questões
- 13.2 Ação Penal Militar 2 questões
- 13.3 Competência da Justiça Militar 1 questão
- 13.4 Processo Penal Militar 2 questões
- 13.5 Prisão 1 questão
- 13.6 Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar 1 questão
- 13.7 Recursos 1 questão
- 14.1 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 14.2 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade 1 questão
- 14.3 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
- 14.4 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 14.5 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. 1 questão
- 15.1 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 15.2 Direitos Políticos 3 questões
- 15.3 Funções Essenciais à Justiça 4 questões
- 15.4 Defensoria Pública no Direito Constitucional 4 questões
- 15.5 Classificação das Constituições 1 questão
- 15.6 Teoria da Constituição 3 questões
- 15.7 Conceito de Constituição 1 questão
- 15.8 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 15.9 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 15.10 História Constitucional Brasileira 1 questão
- 15.11 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 15.12 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 15.13 Habeas Data 1 questão
- 15.14 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 15.15 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 15.16 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 15.17 Habeas Corpus 1 questão
- 15.18 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 15.19 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 15.20 Ordem Social 2 questões
- 15.21 Saúde 2 questões
- 16.1 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 16.2 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 16.3 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 16.4 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 16.5 Controle da administração pública 1 questão
- 16.6 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 16.7 Atos administrativos 2 questões
- 16.8 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 16.9 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 16.10 Teoria das nulidades 1 questão
- 16.11 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 16.12 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 16.13 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 16.14 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 16.15 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 16.16 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 17.1 Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório 1 questão
- 17.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 5 questões
- 17.3 Seguro desemprego 2 questões
- 17.4 Do trabalho em condições especiais 2 questões
- 17.5 Trabalho ilícito e trabalho proibido 2 questões
- 17.6 Relação de trabalho e de emprego 2 questões
- 17.7 Das relações laborais 3 questões
- 17.8 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 17.9 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 17.10 Negociação Coletiva 1 questão
- 17.11 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 17.12 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 17.13 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 2 questões
- 17.14 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 17.15 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 2 questões
- 17.16 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 17.17 Remuneração e salário 1 questão
- 17.18 Adicionais 1 questão
- 17.19 Efeitos do contrato de emprego 1 questão
- 17.20 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 17.21 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 1 questão
- 18.1 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 18.2 Ônus de prova 1 questão
- 18.3 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 18.4 Revelia e seus efeitos 1 questão
- 18.5 Execução trabalhista 2 questões
- 18.6 Títulos executáveis 1 questão
- 18.7 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 18.8 Ação Civil Pública no Processo do Trabalho 1 questão
- 18.9 Ações especiais no processo trabalhista 2 questões
- 18.10 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 18.11 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 18.12 Execução provisória e definitiva 1 questão
- 18.13 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 18.14 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 18.15 Ações cautelares e tutela antecipada 1 questão
- 19.1 Seguridade Social 2 questões
- 19.2 Origem e evolução 1 questão
- 19.3 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 19.4 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 19.5 Dependentes dos Segurados 2 questões
- 19.6 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 1 questão
- 19.7 Benefícios em Espécie 3 questões
- 19.8 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 19.9 Salário-Maternidade 1 questão
- 19.10 Carência 1 questão
- 19.11 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 19.12 Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez 1 questão
- 19.13 Acidente do Trabalho 1 questão
- 20.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 2 questões
- 21.1 Elementos de conexão 1 questão
- 21.2 Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro 1 questão
- 21.3 Direito Processual Internacional 1 questão
- 21.4 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 1 questão
- 21.5 Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei 1 questão
- 22.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 3 questões
- 22.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 3 questões
- 22.3 Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais 1 questão
- 22.4 Extradição, Expulsão e Deportação 4 questões
- 24.1 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 1 questão
- 24.2 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 3 questões
- 24.3 A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann 3 questões
- 24.4 O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral 1 questão
- 24.5 O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias 2 questões
- 25.1 Sociologia Jurídica 6 questões
- 25.2 Relação entre Indivíduo e Sociedade 1 questão
- 25.3 Max Weber e a Ação Social 1 questão
- 26.1 Max Weber e a Legitimidade do Poder. Nacionalismo 1 questão
- 26.2 Conceito, Objeto e a Relação da Ciência Política com outras Ciências Sociais. Pensamento Político Grego 1 questão
- 26.3 Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual 2 questões
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