Prova CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
Aplicada em 12/02/16Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 80 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 1.2 Objetivos Fundamentais da República 1 questão
- 1.3 Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 1 questão
- 1.4 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.5 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.6 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.8 Organização do Estado – Municípios 2 questões
- 1.9 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.10 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.11 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.12 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 3.1 Domicílio e Bens 1 questão
- 3.2 Parte Geral 3 questões
- 3.3 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 3.4 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 3.5 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 3.6 Usucapião 1 questão
- 3.7 Direito das Obrigações 1 questão
- 3.8 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 4.1 Das Partes e Procuradores 1 questão
- 4.2 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 4.3 Competência no CPC 1973 1 questão
- 4.4 Critérios de competência 1 questão
- 4.5 Procedimento ordinário 2 questões
- 4.6 Petição Inicial 1 questão
- 4.7 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 4.8 Pressupostos Processuais 1 questão
- 4.9 Noções Gerais de Pressupostos Processuais no CPC 1973 1 questão
- 4.10 Prova pericial 1 questão
- 4.11 Dos Atos Processuais 1 questão
- 4.12 Prazos 1 questão
- 4.13 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 4.14 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 5.1 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 5.2 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 5.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 5.4 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 5.5 Atos administrativos 2 questões
- 5.6 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 5.7 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 5.8 Serviços Públicos 1 questão
- 5.9 Princípios dos Serviços Públicos 1 questão
- 5.10 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 5.11 Cargo, emprego, função 1 questão
- 5.12 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 5.13 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 5.14 Contratos Administrativos 1 questão
- 5.15 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 5.16 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 5.17 Limitação administrativa 1 questão
- 7.1 Tributos Municipais 2 questões
- 7.2 ITBI 2 questões
- 7.3 IPTU 2 questões
- 7.4 ISSQN 2 questões
- 7.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 7.6 Outros princípios tributários 1 questão
- 7.7 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 7.8 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 7.9 Competência Tributária 3 questões
- 7.10 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 2 questões
- 7.11 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 7.12 Conceito legal de tributo 1 questão
- 7.13 Introdução e Características 1 questão
- 7.14 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 7.15 Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo 1 questão
- 8.1 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 2 questões
- 8.2 Dos contratos de natureza trabalhista 2 questões
- 8.3 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 8.4 Das relações laborais 2 questões
- 8.5 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 8.6 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 8.7 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 8.8 Direito do Trabalho 1 questão
- 10.1 Causas de extinção da punibilidade 3 questões
- 10.2 Crimes contra a administração pública 3 questões
- 10.3 Peculato mediante erro de outrem 1 questão
- 10.4 Noções Fundamentais 1 questão
- 10.5 A norma penal 1 questão
- 10.6 Concurso de Pessoas 1 questão
- 10.7 Autoria e coautoria 1 questão
- 10.8 Participação 1 questão
- 10.9 Tipicidade 1 questão
- 10.10 Tipo Penal Doloso 1 questão
- 10.11 Tipo Penal Culposo 1 questão
- 10.12 Consumação e tentativa 1 questão
- 10.13 Crime impossível 1 questão
- 10.14 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 10.15 Conceito e características 1 questão
- 10.16 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 10.17 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais 1 questão
- 10.18 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 10.19 Corrupção passiva 1 questão
- 10.20 Prevaricação 1 questão
- 10.21 Condescendência criminosa 1 questão
- 10.22 Resistência 1 questão
- 10.23 Corrupção ativa 1 questão
- 12.1 Ação Penal 1 questão
- 12.2 Condições para o Exercício da Ação Penal 1 questão
- 12.3 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 12.4 Atos jurisdicionais penais 1 questão
- 12.5 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 12.6 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 12.7 Recursos Criminais 1 questão
- 12.8 Recurso em sentido estrito 1 questão
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