Questões de Direito Processual Penal - Atos processuais defeituosos e invalidade para Concurso
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A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.
As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário
deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.
Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.