Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.471 questões
Q3127648
Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das
Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de
negociação para celebração de convenção
coletiva de trabalho, não conseguiram se
conciliar, razão pela qual o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que,
depois de processado nos moldes da Lei, foi
proferida sentença normativa. Ocorre que o
sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, pretendendo
recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar
com ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093966
Direito Processual do Trabalho
Contra despacho que denegue a interposição de recurso
trabalhista,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089939
Direito Processual do Trabalho
Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida
em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi
preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o
que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de
declaração
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089935
Direito Processual do Trabalho
Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com
disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em
16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor
recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o
recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia
útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089723
Direito Processual do Trabalho
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto
ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a
reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos
à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo
juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão.
Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência
sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088383
Direito Processual do Trabalho
Sabendo que:
I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos. II. Rosemary é uma empregadora doméstica. III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. IV. Sônia é uma microempreendedora individual.
Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma está em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável:
I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos. II. Rosemary é uma empregadora doméstica. III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. IV. Sônia é uma microempreendedora individual.
Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma está em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088381
Direito Processual do Trabalho
Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está
situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para
Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de
seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no
segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz
suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu
decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao
juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados
por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo
competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da
situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do
TST, Antônio
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088378
Direito Processual do Trabalho
Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o
sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de
convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos,
razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo
que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa
proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda
com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão.
No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088377
Direito Processual do Trabalho
A Loja de Móveis Conforto Lida. recebeu a notificação da sentença da
reclamação trabalhista que lhe move José Carlos num sábado, por via
postal. De acordo com o entendimento sumulado do TST, o início do
prazo para recurso se dará
Q3085873
Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas
reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas
diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de pré-executividade, alegando nulidade de citação. Em uma das
reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.
Diante da norma de regência, é correto afirmar que
Diante da norma de regência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |
Q3059804
Direito Processual do Trabalho
Em regra, os recursos trabalhistas serão interpostos por simples petição, terão efeito meramente devolutivo e deverão ser
acompanhados de prévio depósito recursal e custas processuais, tudo conforme previsto em lei. Sobre o depósito recursal
na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049953
Direito Processual do Trabalho
Thiago ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade
empresária A, que foi sua ex-empregadora, e contra a sociedade
empresária B, que segundo Thiago integra o mesmo grupo
econômico.
A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044235
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da
atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos
serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos
créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do
contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para
livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das
provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.
Q2759038
Direito Processual do Trabalho
Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se
aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente
com reclamação trabalhista.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q2654948
Direito Processual do Trabalho
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa,
denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato
administrativo prevê o pagamento de parcelas mensais, em valor fixo de R$ 300,00, sem a incorporação do
adicional à remuneração dos empregados para apuração de outras verbas. O sindicato de servidores públicos
ingressou com ação judicial questionando o ato administrativo e discutindo sua ilegalidade por ausência de
incorporação de verba salarial e habitual à remuneração dos empregados. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho
declarou-se ex officio incompetente para julgar a matéria e determinou a remessa do feito à Justiça Estadual.
A decisão judicial pode ser impugnada por
Q2654946
Direito Processual do Trabalho
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior
do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas
do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da
sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado |
Q2605574
Direito Processual do Trabalho
Samuel é empregado de uma empresa e ingressou com reclamação trabalhista na qual obteve ganho de causa parcial.
Insatisfeito com alguns pontos da decisão, ele deseja recorrer. Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) a respeito dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
Q2589813
Direito Processual do Trabalho
José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580933
Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Procurador Jurídico |
Q2578579
Direito Processual do Trabalho
Considerando a doutrina majoritária e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analisar os itens.
I. Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
II. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias.
III. A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Está CORRETO o que se afirma:
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