Questões de Concurso Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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Q3585859 Direito Processual do Trabalho
Considerando o sistema recursal trabalhista disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no que se refere ao recurso de revista, ao instituto da transcendência e ao regime de depósito recursal, conforme estabelecido nos arts. 896, 896-Ae 899 da CLT, é CORRETO afirmar que:
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Q3562115 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta a parte isenta da exigência de depósito recursal. 
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Q3552348 Direito Processual do Trabalho
Quanto a sistemática dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho. 
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Q3533202 Direito Processual do Trabalho
Considerando as Normas que regem os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho, especialmente conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil (CPC), aplicável de forma subsidiária, assinale a alternativa correta a respeito dos prazos no processo trabalhista.
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Q3523606 Direito Processual do Trabalho
A empresa pública FGH foi constituída pelo município de Lajeado. Honorato, empregado da empresa de prestação de serviços DEF e que se ativava em favor de FGH, ajuizou reclamação trabalhista em face do Município, de FGH e DEF. Na reclamatória, foi prolatada sentença de procedência. Sobre as possibilidades nesse momento processual, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
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Q3513730 Direito Processual do Trabalho
A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza  
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Q3513728 Direito Processual do Trabalho
Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária 
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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado |
Q3497082 Direito Processual do Trabalho
Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside. Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição. Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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Q3492210 Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3492191 Direito Processual do Trabalho
Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras. 
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Q3469444 Direito Processual do Trabalho
Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema, 
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Q3469443 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
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Q3468749 Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais: 
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Q3452876 Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao sistema recursal no processo trabalhista, assinale a alternativa correta à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 
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Q3445919 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrarias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Sobre esse recurso, o TST tem entendimento pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais no sentido de que
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Q3445916 Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento sumulado do TST sobre a ação rescisória, considere as seguintes assertivas:

I. Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide em relação às questões de fato e de direito, desde que a causa esteja em condições de imediato julgamento.

II. A simples interposição de recurso protrai o termo inicial do prazo decadencial.

III. O prazo para ajuizamento da ação rescisória é decadencial, sendo corridos e não se suspendendo pelas férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense.

IV. O termo conciliatório tem força de decisão irrecorrível e transita em julgado na data da sua homologação judicial.

V. Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375697 Direito Processual do Trabalho

O recurso de revista é um recurso específico do processo trabalhista, previsto na CLT e dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista. 


O direito a acessar a justiça do trabalho é amplo e admite, até mesmo, que os empregados e os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado. No entanto, o TST restringe o jus postulandi às varas do trabalho, não se admitindo a interposição de recursos trabalhistas sem a subscrição de advogado.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375696 Direito Processual do Trabalho

O recurso de revista é um recurso específico do processo trabalhista, previsto na CLT e dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista. 


Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença caberá recurso de revista, mas somente na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal de 1988. 

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Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |
Q3364516 Direito Processual do Trabalho
Uma reclamação trabalhista foi julgada procedente e transitou em julgado. O exequente iniciou a liquidação do título executivo mediante petição apresentando seus cálculos. Intimada, a Fazenda Pública apresentou impugnação aos cálculos. Entendendo haver integral razão ao exequente, o juízo sentenciou homologando os seus cálculos. Inconformada, a Fazenda Pública pretende impugnar essa decisão. À luz das normas da CLT, e de acordo com a jurisprudência trabalhista, o meio impugnativo adequado, nesse caso, é:
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Q3358855 Direito Processual do Trabalho
Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para garantir a regularidade processual, sendo a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aspecto técnico essencial que regula o julgamento de recursos em instâncias superiores. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (Termos):
1-Competência Originária do TST
2-Competência Recursal do TST
3-Competência das Varas do Trabalho

Coluna B (Descrições):
(__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT.

(__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal.

(__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: B
64: B
65: E
66: A
67: C
68: D
69: D
70: C
71: A
72: C
73: B
74: E
75: B
76: C
77: E
78: C
79: B
80: E