Questões de Concurso
Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.302 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257569
Direito Processual do Trabalho
Durante a instrução processual de reclamação trabalhista envolvendo alegação de pagamento de horas extras, discutiu-se a
distribuição do ônus da prova entre as partes. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257568
Direito Processual do Trabalho
Durante a análise da tempestividade de recurso interposto em reclamação trabalhista, discutiu-se a forma de contagem dos
prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250785
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
Caso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249389
Direito Processual do Trabalho
Sobre a disciplina da CLT da audiência, da revelia e da
distribuição do ônus da prova na ação trabalhista, julgue
as seguintes assertivas:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
Q4206348
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra
balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados investidos em
funções de relevância na estrutura empresarial, assinale a afirmativa CORRETA.
Q4203244
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para
interposição do recurso ordinário é de:
Q4203243
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é
correto afirmar que:
Q4203242
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a
responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118
estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187594
Direito Processual do Trabalho
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio
de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com
pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem
resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo
os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação
da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173540
Direito Processual do Trabalho
Em uma ação trabalhista, o reclamante pleiteia o pagamento de horas extras e adicional noturno. Durante a fase de instrução, a empresa apresenta cartões de ponto que indicam a regularidade da jornada de trabalho. O reclamante, por sua vez,
alega que os cartões de ponto não refletem a realidade, pois eram pré-assinalados e não registravam corretamente as horas
efetivamente trabalhadas. O juiz, ao analisar as provas, verifica que os cartões de ponto apresentados pela empresa são
uniformes, sem variação de horários de entrada e saída. Diante da situação hipotética e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142677
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista proposta contra determinado
município, durante a audiência de instrução, o juiz determinou a
realização de perícia técnica para apuração de insalubridade.
A parte reclamada questionou o momento da produção da prova.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CLT.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CLT.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Q4119696
Direito Processual do Trabalho
Suponha que uma entidade foi intimada a
apresentar documentação comprobatória em reclamação
trabalhista envolvendo verbas rescisórias e concessão de
férias. Durante a separação dos documentos, o Assistente
de Pessoal deve observar a importância da adequada
organização e apresentação das provas documentais
relacionadas ao vínculo empregatício. Com base nessa
situação, analise as assertivas que seguem:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4088709
Direito Processual do Trabalho
Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
Q4079403
Direito Processual do Trabalho
A ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de
personalidade jurídica de direito público, figurou no polo passivo
de uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado
público de conselho profissional.
Após a instrução processual, o juízo da Vara do Trabalho de Rio Branco proferiu sentença de parcial procedência, condenando a referida autarquia ao pagamento de diferenças salariais acumuladas. A sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DEJT) em uma sexta-feira.
Diante da necessidade de impugnar a decisão que contrariou os interesses do erário estadual, o Procurador do Estado do Acre, no exercício da representação judicial da autarquia, deve observar as normas que regem as prerrogativas processuais dos entes públicos.
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que indica corretamente o prazo e o termo inicial para a interposição de Recurso Ordinário pela ACREPREVIDÊNCIA.
Após a instrução processual, o juízo da Vara do Trabalho de Rio Branco proferiu sentença de parcial procedência, condenando a referida autarquia ao pagamento de diferenças salariais acumuladas. A sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DEJT) em uma sexta-feira.
Diante da necessidade de impugnar a decisão que contrariou os interesses do erário estadual, o Procurador do Estado do Acre, no exercício da representação judicial da autarquia, deve observar as normas que regem as prerrogativas processuais dos entes públicos.
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que indica corretamente o prazo e o termo inicial para a interposição de Recurso Ordinário pela ACREPREVIDÊNCIA.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015777
Direito Processual do Trabalho
Em uma audiência trabalhista sujeita
estritamente ao procedimento sumaríssimo, a Procuradoria
do Município precisa arrolar testemunhas para a defesa do
ente público. Segundo a letra da CLT (Art. 852-H), o
número máximo de testemunhas admitidas para cada parte
nesse rito é de:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015776
Direito Processual do Trabalho
Uma empresa privada foi condenada em
sentença definitiva proferida por uma Vara do Trabalho.
Conforme a literalidade da CLT, o Recurso Ordinário
cabível contra essa decisão deverá ser interposto no prazo
de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965438
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho, o reclamante, ex-empregado de uma empresa de construção civil, pleiteia o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. Na audiência de instrução, o reclamante
apresenta como prova um laudo pericial particular que atesta as condições insalubres do ambiente de trabalho. A reclamada,
por sua vez, impugna o laudo e requer a produção de prova pericial oficial. O juiz do trabalho, considerando a complexidade
da matéria e a necessidade de elucidação técnica, defere a produção da prova pericial oficial. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as normas do Processo Judiciário do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Q3938307
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca dos recursos
no direito processual do trabalho.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925795
Direito Processual do Trabalho
Considere o seguinte caso hipotético:
Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925794
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o art. 815 da CLT, na hipótese de o juiz
ou presidente não comparecer à audiência presencial trabalhista na hora marcada, é correto afirmar, quanto ao
procedimento dos presentes:
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