Questões de Concurso
Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho
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Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:
Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.
Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se
I. Na reclamação trabalhista AMARELA, a parte reclamada é a Autarquia Pública “X" e o valor da causa é R$ 21.875,00.
II. Na reclamação trabalhista ROSA, a parte reclamada é a Fundação Pública “Y” com finalidade exclusivamente de assistência social e o valor da causa é R$ 64.066,00.
III. Na reclamação trabalhista VERDE, a parte reclamada é o Município “Nº e o valor da causa é R$ 69.090,00.
Será permitida a oitiva de três testemunhas,
I. No processo de execução, as custas devidas são sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
II. Nos autos de arrematação, de adjudicação e de remição, as custas serão de 3% sobre o respectivo valor, observado o limite máximo preestabelecido.
III. Nos embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação não incidem custas e emolumentos judiciais.
IV. As Autarquias Municipais e as Fundações Públicas Estaduais que não explorem atividades econômicas são isentas de custas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I.É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos alegados na exordial, e cujas declarações o obrigarão, não precisando ser empregado da parte reclamada.
II. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado regularmente constituído na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. A ausência do reclamante na audiência acarreta o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo que este somente será condenado ao pagamento das custas processuais a partir da segunda ausência injustificada e, neste caso, o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
IV. O não comparecimento do reclamado na audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A revelia produzirá efeitos, inclusive se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, uma vez que a contestação é ato individual e exclusivo de cada parte.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
(__) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.
(__) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
(__) O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
(__) As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.
(__) O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, e deverá, obrigatoriamente, ser autenticado em tabelionato.