Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 2

Q3873314

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Procurador Jurídico |

Q3873314 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que o prazo para interposição de agravo de petição das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções é de:

A

05 (cinco) dias.

B

07 (sete) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

08 (oito) dias.

E

30 (trinta) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3849580

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849580 Direito Processual do Trabalho

No fim de uma fiscalização em canteiro urbano, um auto de infração foi lavrado por auditor-fiscal do trabalho, com multa por suposta irregularidade em jornada e descanso. A empresa quer discutir enquadramento e juntar documentos.
Assinale a alternativa correta sobre o fluxo do processo de multas administrativas trabalhistas.

A

O auto gera cobrança judicial imediata, e a discussão administrativa se limita a pedido de reconsideração dirigido ao próprio autuante para reavaliar a capitulação.

B

A autuação abre conciliação obrigatória, e o pagamento parcial encerra o processo, com quitação automática e arquivamento do auto em registro interno.

C

A impugnação depende de acordo coletivo firmado após a autuação, que substitui o julgamento administrativo e direciona a multa para dissídio coletivo no Tribunal.

D

A autuação inicia prazo para defesa administrativa com prova documental, segue para decisão de autoridade competente, admite recurso e, ao final, viabiliza inscrição para cobrança.

E

A defesa tramita na Vara do Trabalho, com audiência inicial, recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho e execução direta nos próprios autos do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3906336

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906336 Direito Processual do Trabalho

Sobre execução trabalhista, após a penhora e avaliação dos bens do devedor, culmina na expropriação por meio da arrematação, cujo procedimento é regido por prazos específicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base estrita no que dispõe a CLT sobre os prazos relacionados à avaliação e ao anúncio da arrematação, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.

A

A avaliação do bem penhorado deve ser concluída no prazo de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, e a arrematação subsequente deve ser anunciada por edital com a antecedência mínima de vinte dias.

B

O prazo para conclusão da avaliação do bem é de vinte dias, contados da nomeação do avaliador, enquanto o edital que anuncia a arrematação deve ser publicado com antecedência mínima de dez dias.

C

Concluída a avaliação, o que deve ocorrer em até dez dias da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, cujo edital de anúncio deverá ser publicado com antecedência mínima de quinze dias.

D

O avaliador nomeado dispõe de quinze dias para concluir a avaliação do bem penhorado, e o edital de arrematação deve ser publicado no jornal local com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3906334

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906334 Direito Processual do Trabalho

O sistema recursal trabalhista, delineado na Consolidação das Leis do Trabalho, possui particularidades quanto aos prazos, efeitos e pressupostos de admissibilidade, exigindo atenção da Procuradoria Jurídica Municipal na defesa dos interesses do ente público em juízo. Tendo em vista as normas da CLT sobre recursos, indique a única asserção que se mostra processualmente adequada.

A

Os recursos na Justiça do Trabalho, incluindo o Recurso Ordinário, possuem, em regra, efeito suspensivo, impedindo a execução provisória da sentença até o trânsito em julgado.

B

O Recurso de Revista seria cabível das decisões proferidas pelo TRT em execução de sentença, caso ficasse demonstrada violação literal de disposição de lei federal ou divergência jurisprudencial com outro Regional.

C

Os Embargos de Declaração opostos interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes, salvo se forem considerados intempestivos, contiverem irregularidade de representação ou ausência de assinatura.

D

No Recurso de Revista, não é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3891349

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891349 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a notificação inicial do reclamado

A

deve ser expressamente requerida na petição inicial, sendo que, na hipótese de ausência desse requerimento, é dever do juiz intimar a parte para que emende a inicial nesse sentido.

B

independente de requerimento na petição inicial, devendo ser determinada de ofício pelo juiz competente no prazo máximo de 48 horas contados da distribuição da ação.

C

independe de requerimento expresso do reclamante e deverá ser determinada por ato do juiz competente, após constatado que a petição inicial preenche os requisitos legais de admissibilidade previstos na CLT.

D

deve ser expressamente requerida na petição inicial sob pena de seu indeferimento, em razão da ausência de requisito legal para a correta formação do processo.

E

independe de requerimento na petição inicial ou de qualquer ato do juiz, sendo expedida pela secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 48 horas após recebida e protocolada a reclamação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3848819

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848819 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, nas ações de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor do acordo ou condenação, observado o máximo de:

A

quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão ou, no caso de recurso, dentro do prazo recursal, sendo que, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer, que deverá ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.

B

quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão ou, no caso de recurso, dentro do prazo recursal, sendo que, no caso de inversão do ônus da sucumbência em e segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, é ônus da parte vencida, ao recorrer, efetuar novo recolhimento, independentemente de intimação, sob pena de deserção do recurso.

C

dez vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão ou, no caso de recurso, dentro do prazo recursal, sendo que, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer, que deverá ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.

D

dez vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão ou, no caso de recurso, dentro do prazo recursal, sendo que, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, é ônus da parte vencida, ao recorrer, efetuar novo recolhimento, independentemente de intimação, sob pena de deserção do recurso.

E

vinte vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão ou, no caso de recurso, dentro do prazo recursal, sendo que, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, é ônus da parte vencida, ao recorrer, efetuar novo recolhimento, independentemente de intimação, sob pena de deserção do recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3848817

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848817 Direito Processual do Trabalho

Sobre as comunicações oficiais dos atos processuais e sobre os prazos das partes, de acordo com as disposições legais aplicáveis, incluindo as que tratam do processo judicial eletrônico, é correto afirmar:

A

não se tratando de ato cuja lei exija vista ou intimação pessoal, as partes serão comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que substitui qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, sendo considerada como data da publicação o dia da disponibilização da informação no DJE, com início dos prazos processuais no primeiro dia útil subsequente.

B

as partes serão comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que será considerado como vista ou intimação pessoal para todos os efeitos, sendo considerada como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJE, com início dos prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

C

não se tratando de ato cuja lei exija vista ou intimação pessoal, as partes serão comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que substitui qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, sendo considerada como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJE, com início dos prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

D

as partes serão comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que será considerado como vista ou intimação pessoal para todos os efeitos, sendo considerada como data da publicação o dia da disponibilização da informação no DJE, com início dos prazos processuais no primeiro dia útil subsequente.

E

as partes serão comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), que será considerado como vista ou intimação pessoal para todos os efeitos, sendo considerada como data da publicação o dia da disponibilização da informação no DJE, com início dos prazos processuais no segundo dia útil subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3841683

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841683 Direito Processual do Trabalho

Numa Vara do Trabalho foi ajuizada reclamação trabalhista e, como meio de prova, foram juntadas várias telas de whatsapp pelo autor. Em contestação, a empresa arguiu a falsidade daquela prova, afirmando que a conversa ali identificada jamais acontecera.
Em audiência, o advogado da empresa pediu a palavra pela ordem e requereu a produção da prova pericial para atestar a falsidade das telas de whatsapp. Dada a palavra ao advogado do autor, este requereu a exclusão das telas de whatsapp dos autos, optando por fazer a prova dos fatos constitutivos do direito por meio de testemunhas.

Diante dos fatos e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Não se produzirá a prova pericial porque o documento será excluído dos autos.

B

O exame pericial deverá ser feito, mesmo contra a vontade do autor, porque é possível que exista a prática de crime.

C

Uma vez que a lei é omissa a respeito, caberá ao juiz, com seu livre arbítrio, determinar ou não a produção da prova pericial.

D

A prova pericial se torna desnecessária, mas pelo comportamento reprovável, a norma determina a punição do autor como litigante de má-fé.

E

O exame pericial deve ser realizado e, por haver requerido a prova técnica, a empresa deverá antecipar os honorários periciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3779049

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3779049 Direito Processual do Trabalho

Durante a tramitação de um processo trabalhista em que atuava como representante da empresa reclamada, o advogado interpôs recurso ordinário contra a sentença que havia reconhecido vínculo empregatício. O recurso foi protocolado dentro de oito dias úteis contados da publicação da decisão. Ao revisar os autos, o advogado responsável pela área jurídica foi questionado sobre a tempestividade da medida. Nessa situação, o prazo está:

A

Incorreto, pois o prazo é de cinco dias.

B

Correto, conforme o art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Correto, mas depende de autorização do juiz.

D

Incorreto, pois o prazo é de dez dias.

E

Incorreto, pois o prazo é contado em dias corridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3766759

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q3766759 Direito Processual do Trabalho

Conforme o art. 769 da CLT assinale a alternativa correta:

A

A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

B

Não há hipótese de ser pronunciada a nulidade no processo trabalhista.

C

A nulidade poderá ser pronunciada quando arguida pela parte que lhe deu causa.

D

A nulidade não será pronunciada quando arguida pela parte que lhe deu causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3745631

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745631 Direito Processual do Trabalho

Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

A

Não configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia no caso de utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade, desde que haja identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, resguardando-se o contraditório na produção da prova original.

B

Ajuizada uma reclamatória trabalhista em que se pleiteia o vale-transporte e os recolhimentos fundiários, é do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos para a utilização do vale-transporte e a irregularidade dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada.

C

Ante a regra de comparecimento espontâneo das testemunhas, seria cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução quando a testemunha não comparece, mesmo tendo havido intimação para apresentação prévia de rol de testemunhas.

D

O fato de uma testemunha possuir ação em face do mesmo empregador, com idêntico objeto, torna-a suspeita por presunção, sendo ônus do patrono da parte que a convidou provar que a testemunha é imparcial e não possui interesse econômico no resultado do processo ao qual foi convidada a depor.

E

Se um empregado que laborou de 01.01.1978 a 12.12.2019 ajuizar uma ação trabalhista com pedido de entrega de perfil profissiográfico profissional (PPP) na presente data, haverá inevitável decretação de prescrição bienal, pois o pleito não é considerado meramente declaratório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3745626

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745626 Direito Processual do Trabalho

Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos, prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da CLT. Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:

A

No processo do trabalho, os prazos começam a correr a partir do momento da juntada nos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

B

Para a notificação inicial válida no processo do trabalho, o Reclamado deverá ser citado pessoalmente e, caso isso não seja possível, admite-se a citação por hora certa.

C

Ainda que um advogado requeira que as publicações lhe sejam endereçadas de modo exclusivo, a notificação em nome de outro profissional constituído será convalidada, se ausente o prejuízo.

D

Se disponibilizado um acórdão e a parte pretender recorrer antes de sua publicação, faltará ao recurso o pressuposto da tempestividade, ante a precocidade da interposição do recurso.

E

Quando há litisconsórcio passivo, e as Reclamadas possuem procuradores distintos, estes possuirão prazo em dobro somente nas hipóteses de processos físicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3731947

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731947 Direito Processual do Trabalho

Paulo é motorista e foi demitido por justa causa da empresa Transporte Seguro, sob o fundamento de que teria conduzido o caminhão da empresa com velocidade superior a 50% do limite estabelecido para a via. Diante disso, Paulo ajuizou ação trabalhista com pedido de reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa. A ação tramitou perante a 12ª Vara Trabalhista de Patos e após seu regular processamento, o juiz responsável proferiu sentença confirmando a demissão por justa causa. Paulo pretende recorrer da sentença para instância superior. Assinale a alternativa correta sobre essa hipotética situação.

A

Paulo deve interpor recurso ordinário, cujo prazo é de 8 dias.

B

Paulo deve interpor embargos infringentes, cujo prazo é 8 dias.

C

Paulo deve interpor recurso de revista, cujo prazo é de 15 dias.

D

O recurso a ser interposto por Paulo exige para ser conhecido prequestionamento do capítulo decisório impugnado.

E

No recurso a ser interposto por Paulo, há necessidade de formação de autos apartados, permitindo, assim, o fluxo normal do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3720752

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720752 Direito Processual do Trabalho

O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das nulidades processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo esse dispositivo, a decretação de nulidade depende da existência de prejuízo concreto. Com base nisso, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

A

No processo do trabalho, os atos processuais são considerados nulos automaticamente quando contrariarem o rito previsto na CLT.

B

A Justiça do Trabalho reconhece nulidade de ofício sempre que a parte alegar descumprimento de formalidade legal.

C

A decretação de nulidade no processo do trabalho independe de demonstração de prejuízo, bastando a mera existência de irregularidade formal.

D

A nulidade de um ato processual será decretada sempre que houver descumprimento de forma prevista em lei, ainda que sem prejuízo às partes.

E

A nulidade será reconhecida somente quando o vício causar manifesto prejuízo às partes envolvidas na relação processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3720751

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720751 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

A

Os atos processuais na Justiça do Trabalho devem ser realizados exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.

B

Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo, e podem ser realizados das 6h às 20h nos dias úteis.

C

A publicidade dos atos processuais trabalhistas é sempre restrita às partes e advogados, por força da proteção ao sigilo judicial.

D

A penhora, como ato processual, somente pode ser realizada em dias úteis e no horário das 6h às 20h.

E

É vedada a realização de qualquer ato processual aos domingos ou feriados, ainda que com autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3692085

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3692085 Direito Processual do Trabalho

Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada

A

indeferir quesitos impertinentes elaborados pela parte reclamante.

B

elaborar parecer técnico para apreciação do juiz, observando o prazo por ele fixado.

C

indeferir a perícia quando a verificação do fato for impraticável.

D

dispensar prova pericial mediante apresentação de parecer técnico suficientemente elucidativo.

E

indicar o método a ser utilizado pelo perito para esclarecimento sobre as condições de trabalho periciada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3685820

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |

Q3685820 Direito Processual do Trabalho

Acerca da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto ao jus postulandi, às provas no processo do trabalho, aos recursos, ao cumprimento de sentença, à competência e à súmula e orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir.

É possível a juntada de documentos até a audiência de instrução e o julgamento. Contudo, de forma excetuada, é possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para a sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3660519

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660519 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as previsões da Instrução Normativa 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da tramitação dos processos por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho

A

somente o envio de petições e recursos é possível por meio eletrônico, sendo que a prática dos demais atos processuais não é admitida nessa modalidade.

B

o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico não são admitidos tendo em vista o princípio da concentração dos atos processuais em audiência una.

C

o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, só será admitido mediante uso de assinatura eletrônica criada no sítio eletrônico do tribunal competente para apreciar o processo.

D

o envio de petições e de recursos só será admitido mediante uso de assinatura eletrônica obtida perante os Tribunais Regionais do Trabalho.

E

o envio de petições, de recursos ee aa prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica que será admitida sob as seguintes modalidades: assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha ou assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3660518

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660518 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as previsões legais sobre os prazos para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho, a contestação deve ser apresentada até a data da audiência na forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico,

A

ou, se apresentada na forma oral, no prazo de 10 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvençãо não é cabível no processo do trabalho em razão do princípio da celeridade processual.

B

não sendo permitida sua apresentação oral durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em até 5 dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação.

C

ou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em preliminar de contestação, e a reconvenção não é cabível no processo do trabalho em razão do princípio da celeridade processual.

D

ou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em preliminar de contestação, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação.

E

ou, se apresentada na forma oral, no prazo de 20 minutos durante a realização da audiência, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em cinco dias a contar da notificação, antes da realização da audiência, e a reconvenção, se for o caso, no mesmo prazo da contestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3659441

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3659441 Direito Processual do Trabalho

Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local, sob pena de não conhecimento imediato do recurso.

B

Na hipótese de feriado forense, é ônus da parte comprovar documentalmente a ausência de expediente nos autos, no ato da interposição do recurso.

C

No caso de alegação de feriado local não comprovado de imediato, o relator deve conceder prazo de 5 dias para que o vício seja sanado.

D

A reconsideração da análise da tempestividade do recurso mediante prova documental superveniente é admitida apenas nos embargos de declaração, sendo vedada em outros meios de impugnação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

Foram encontradas 1.297 questões