Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 5

Q3291110

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291110 Direito Processual do Trabalho

Acerca das nulidades no processo do trabalho, conforme o expressamente previsto na seção V do Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (das nulidades), analise as assertivas a seguir.

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade será pronunciada ainda quando for possível suprir-se a falta ou repetirse o ato.
III. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3291109

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291109 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre os atos, termos e prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

C

Os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

D

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

E

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

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Q3288370

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288370 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada. Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em

A

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. nó valor total de R$ 500,00.

B

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 600,00.

C

sua totalidade pela empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.

D

partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 500,00.

E

partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda. no valor total de R$ 400,00.

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Q3288368

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288368 Direito Processual do Trabalho

Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho as nulidades

A

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.

B

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

C

somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.

D

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.

E

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

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Q3284084

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284084 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal.

Certo

Errado

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Q3265492

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265492 Direito Processual do Trabalho

O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.

A

Não haverá necessidade de preparo.

B

O Município recolherá apenas custas.

C

O Município recolherá custas e depósito recursal.

D

O Município recolherá apenas metade das custas.

E

Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.

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Q3258344

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258344 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.

Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

Certo

Errado

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Q3240096

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |

Q3240096 Direito Processual do Trabalho

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

A

Em dias úteis, por expressa disposição legal.

B

Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

C

Em dias corridos, por expressa disposição legal.

D

Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3219875

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico |

Q3219875 Direito Processual do Trabalho

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

A

as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.

C

é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.

E

de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

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Q3216620

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216620 Direito Processual do Trabalho

Entre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo a legislação aplicável e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

nas ações plúrimas, incidem de forma individualizada, devendo ser calculadas sobre o valor do pedido ou da condenação em relação a cada um dos reclamantes em litisconsórcio.

B

serão arbitradas pelo juiz quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, respeitado o limite de quatro vezes o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C

não serão reembolsadas à parte vencedora em segunda instância, em reversão, se a parte vencida for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ou o Ministério Público do Trabalho.

D

serão, em caso de celebração de acordo, pagas em partes iguais pelos litigantes, desde que não tenha sido convencionado de outra forma.

E

no processo de execução, serão sempre de responsabilidade do executado e pagas no prazo de quinze dias após a homologação do valor da condenação.

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Q3215737

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215737 Direito Processual do Trabalho

Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais definidas para os diversos meios de prova admissíveis no processo do trabalho, destaca-se a de que

A

no processo do trabalho, adotado o rito sumaríssimo, cada parte pode indicar duas testemunhas para a prova de cada fato alegado.

B

o trabalho pericial nó processo do trabalho, sendo prova produzida fora de audiência, será complementado pela oitiva do perito sempre que a parte a quem incumbe o ônus da prova assim requerer.

C

o depoimento de testemunha surda-muda ou muda que não saiba escrever será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo as despesas com o intérprete, nesses casos, arcadas sempre pelo Estado.

D

o documento juntado aos autos que não seja original poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, sendo que a parte será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original caso seja impugnada a autenticidade da cópia.

E

são suspeitos para depor como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

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Q3214727

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214727 Direito Processual do Trabalho

Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em 18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado. Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação

A

pode prosseguir, tendo em vista que entre cada ajuizamento não foi ultrapassado o prazo prescricional de dois anos.

B

pode prosseguir, bastando que Rosalia efetue o pagamento das custas relativas à última ação arquivada.

C

não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da perempção, já que a terceira ação foi ajuizada antes de completar seis meses do segundo arquivamento.

D

não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da preclusão, tendo em vista que já foram ajuizadas duas ações anteriores, com arquivamento

E

pode prosseguir, tendo em vista que foi obedecido o limite de tempo de no máximo 6 meses para o ajuizamento de nova ação após o último arquivamento.

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Q3213351

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213351 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.

Certo

Errado

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Q3204453

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204453 Direito Processual do Trabalho

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

A

caberá em partes iguais aos litigantes.

B

caberá apenas ao reclamante.

C

caberá apenas ao reclamado.

D

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

E

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

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Q3998777

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998777 Direito Processual do Trabalho

Maria, empregada pública, certo dia, após consultar seu nome em site de busca, descobre que figura no polo passivo de uma ação trabalhista, movida por uma ex-funcionária doméstica sua. O referido processo, já se encontra sentenciado, onde a mesma, foi condenada a pagar a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Inconformada, Maria procura um advogado, e alega que nunca foi citada ou intimada no processo. Com base na alegação, qual medida judicial, é mais adequada ao caso.

A

Apelação, pois como o processo já se encontra sentenciado, é único recurso cabível;

B

Agravo de instrumento;

C

Embargo de declaração, visando a correção de erro material;

D

Agravo interno, para o tribunal de justiça.

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Q3747276

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747276 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 852-H, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

“Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.”

A

Sempre que solicitado, ou for legalmente imposta, será deferida prova pericial, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

D

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

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Q3664903

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664903 Direito Processual do Trabalho

Considerando as nulidades dentro do Direito Processual do Trabalho, tendo por referência a CLT, verifique nas alternativas abaixo qual uma informação incorreta:

A

Não será pronunciada a nulidade se a mesma for arguida por quem lhe tiver dado causa.

B

Nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio, pois não serão considerados nulos os atos decisórios.

C

A nulidade do ato não prejudicará senão os ulteriores que dele dependam ou sejam consequência.

D

Caso um Tribunal pronuncie a nulidade, este deverá declarar os atos a que ela se estende.

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Q3577067

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577067 Direito Processual do Trabalho

Considerando o que dispõe a CLT sobre as custas e emolumentos, assinale a opção correta.

A

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

B

No processo de execução não são devidas custas, que serão pagas após a sentença de primeiro grau.

C

Nos dissídios coletivos, todas as partes responderão pelo pagamento das custas.

D

Os emolumentos serão suportados pelo Requerido.

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Q3542164

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542164 Direito Processual do Trabalho

A empresa ABC Ltda. foi contratada pela Administração Pública para prestar serviços de manutenção e limpeza em 5 escolas públicas do Município a partir de janeiro de 2022. Nos últimos meses, após narrarem jornadas de trabalho exaustivas de 14 a 16 horas/dias, sem intervalos para refeição e descanso, em regime de escala 6x1, alguns empregados ingressaram em juízo em face do empregador e da Administração Pública pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos legais, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso, desde dezembro de 2023, e a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Na reclamação trabalhista ajuizada por Caio, empregado da empresa ABC Ltda., após notificadas, a 1ª reclamada (ABC Ltda.) apresentou contestação detalhada e sem documentos. Já a 2ª reclamada (Administração Pública) alegou preliminar de ilegitimidade passiva, impugnou a jornada de traballho sob a alegação de que a jornada descrita é humanamente impossível e que não houve comprovação de diferenças ou apresentação do extrato de FGTS pelo reclamante com a peça inicial. Além disso, exibiu diversos documentos relacionados ao contrato administrativo. O preposto da 1ª reclamada não compareceu à audiência e, por isso, a 1ª reclamada foi considerada a revel e confessa, apesar de presente o seu advogado. Sem a produção de provas em audiência, o magistrado trabalhista encerrou a fase instrutória e, em sentença, a pretensão inicial foi acolhida integralmente, com a condenação solidária das reclamadas ao pagamento dos créditos trabalhistas postulados. Em uma análise do caso a partir do sistema legal e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto:

A

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revelia, sendo que a ausência dos controles de jornada de trabalho importa em inversão do ônus da prova e cabe ao empregado comprovar a irregularidade dos depósitos do FGTS.

B

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revel ia, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e é ônus probatório do empregador comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS.

C

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada, mas mantida a revelia, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e cabe ao empregado comprovar a irregularcidade dos depósitos do FGTS.

D

Ausente o preposto em audiência, a 1ª reclamada é revel, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e é ônus probatório do empregado comprovar a irregularidade dos depósitos do FGTS.

E

Presente o preposto da 2ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revelia, sendo que a ausência dos controles de jornada de trabalho importa em inversão do ônus da prova sobre a real jomada de trabalho e cabe ao empregador comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS.

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Q3540186

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540186 Direito Processual do Trabalho

Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O ônus da prova cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo, mediante decisão fundamentada, atribuir ônus diverso sempre que entender pertinente.

B

Como regra geral do rito ordinário, cada uma das partes não poderá indicar mais de seis testemunhas.

C

O depoimento da testemunha surda-muda será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, cujas despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

D

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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