Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso

Q4102078

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado dano.

A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.

Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A Fazenda Pública possui prazo em dobro para apresentar contestação, em razão das prerrogativas processuais do ente fazendário.

B

A contestação deveria ter sido apresentada obrigatoriamente antes da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

C

A Fazenda Pública deveria ter apresentado contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, sob pena de preclusão.

D

A contestação deve ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, não havendo prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

E

A contestação somente poderia ser apresentada 15 (quinze) dias após a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4102065

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou mesmo constituindo advogado.

Na situação descrita, é correto afirmar que

A

o processo deve ser suspenso.

B

Pedro deve ser intimado pessoalmente dos atos subsequentes.

C

não há necessidade de que Pedro seja intimado por publicação no Diário Eletrônico.

D

Pedro deve ser intimado por meio de publicação no Diário Eletrônico ou por edital afixado na sede do JEC.

E

Pedro deve ser intimado por meio de publicação no Diário Eletrônico, sem prejuízo do edital afixado na sede do JEC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4088699

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |

Q4088699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Lei nº13.105/15, marque a opção INCORRETA:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:

A

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

B

O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

C

Havendo pluralidade de réus, algum deles não contestar a ação.

D

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4083709

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:

A

julgar antecipadamente o mérito em favor da beneficiária;

B

julgar antecipadamente o mérito em favor da seguradora;

C

produzir a prova pericial médica e a prova documental, porque as circunstâncias do suicídio, se forem a causa eficaz da morte, no caso, são irrelevantes;

D

produzir a prova pericial médica e a prova oral, porque os problemas circulatórios preexistentes, se forem a causa eficaz da morte, no caso, são irrelevantes;

E

permitir a produção de todas as provas, que são imprescindíveis para esclarecer elementos essenciais da responsabilidade da seguradora, caso seja uma ou outra a causa eficaz da morte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4079391

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079391 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado, buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.

A

A desistência poderá ser homologada independentemente da anuência do Estado, desde que requerida antes da sentença.

B

Por se tratar de demanda ajuizada contra o Estado, a desistência da ação somente seria possível com anuência expressa do Ministério Público.

C

A oposição do réu impede a homologação da desistência, autorizando a extinção do processo de ofício com resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual.

D

Uma vez apresentada a contestação, o processo necessariamente deverá prosseguir até sentença de mérito, por envolver pretensão relacionada ao direito à saúde.

E

Após a apresentação da contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu, ainda que o pedido tenha sido formulado antes da sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4073906

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadastrada no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

A

Realizada a citação eletrônica, não será viabilizada nenhuma outra modalidade citatória, uma vez que o meio eletrônico é a regra do sistema.

B

A empresa ABC não é obrigada a manter cadastro no sistema eletrônico do Poder Judiciário, sendo permitida a citação por outros meios.

C

A ausência de confirmação da citação eletrônica, sem justificativa, acarreta os efeitos da revelia.

D

A empresa ABC deveria, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justificativa pela ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

E

A citação eletrônica deve ser confirmada dentro do prazo legal, sob pena de nulidade e aplicação dos efeitos da revelia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4073127

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa, reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio contestou veementemente as alegações, negando a ocorrência dos fatos. Carmela foi revel. Considerando apenas as informações acima, sem maiores elucubrações, bem como contando com as regras previstas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4070655

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.

A

Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá o efeito de presunção de sua veracidade.

B

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial.

C

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

D

Os efeitos materiais da revelia não se aplicam aos litígios que versem sobre direitos indisponíveis.

E

O réu revel não poderá produzir provas contrapostas às alegações do autor, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas por este.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4052240

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Laura, residente em Curitiba, ajuizou ação de reparação de danos contra a empresa Alfa Engenharia S.A., cuja sede fica em Porto Alegre. Segundo a autora, os prejuízos decorreram de defeito em obra realizada pela empresa em um imóvel localizado em Florianópolis. A ação foi proposta no foro de Curitiba. Após a distribuição da petição inicial, a empresa ré apresentou contestação sem suscitar qualquer questão relacionada à competência territorial. Meses depois, verificou-se que outra ação envolvendo as mesmas partes e fundada no mesmo fato já tramitava em Florianópolis, tendo sido proposta anteriormente por outro coproprietário do imóvel. Além disso, durante o andamento do processo, foi aprovada lei estadual que alterou a organização judiciária local, modificando a distribuição de competências entre determinadas varas. Diante dessas circunstâncias processuais, assinale a alternativa correta:

A

A competência, em regra, fixa-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão do órgão judiciário ou alteração da competência absoluta; além disso, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

B

Nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, a competência territorial é sempre absoluta e deve necessariamente corresponder ao local do fato que originou o prejuízo, razão pela qual o juiz pode declará-la de ofício a qualquer tempo, ainda que o réu não tenha suscitado a questão na contestação.

C

Caso seja reconhecida a incompetência do juízo, todos os atos processuais anteriormente praticados serão automaticamente anulados, devendo o processo reiniciar integralmente perante o juízo competente.

D

Ainda que duas ações apresentem identidade de causa de pedir ou de pedido, a reunião dos processos para julgamento conjunto depende necessariamente de requerimento das partes, sendo vedado ao juiz determinar tal providência de ofício.

E

A competência territorial jamais pode ser modificada pela vontade das partes, uma vez que toda regra de competência prevista no Código de Processo Civil possui natureza absoluta e inderrogável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4038470

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4012616

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

a autoridade judicial ordenará, de ofício, as provas a serem produzidas, não havendo necessidade de intimação do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública.

B

presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Márcio, devendo a autoridade judicial proceder ao julgamento antecipado do mérito.

C

a autoridade judicial abrirá prazo para que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como intimará o Ministério Público a se manifestar como fiscal da ordem jurídica.

D

a Defensoria Pública deverá ser intimada para atuar como curadora especial de Joana, enquanto esta permanecer revel nos autos.

E

Joana poderá intervir posteriormente no processo, desde que o faça antes da prolação da sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3978651

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo.

Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.

Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O réu será considerado revel, e as alegações de fato formuladas pelo autor serão sempre presumidas verdadeiras.

B

A revelia impede o Juiz de analisar as provas constantes dos autos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

C

O réu será considerado revel, mas a presunção de veracidade das alegações do autor pode ser afastada se forem inverossímeis ou contraditórias com as provas existentes nos autos.

D

Diante da revelia do réu, o Juiz deverá nomear defensor dativo e determinar obrigatoriamente a produção de prova pericial.

E

A ausência de contestação implica necessariamente o acolhimento do pedido formulado pelo autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3975016

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.

A

Se o réu não contestar a ação, ficarão presumidas as alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que, existindo mais de um réu, algum deles conteste a ação.

B

Caso o réu pretenda formular pretensão própria conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, ele deverá apresentar reconvenção em peça própria, apartada da contestação.

C

O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, que podem apresentar contestação por negativa geral.

D

É lícito ao réu alegar questões fáticas ou jurídicas novas em razões recursais, ainda que na época da contestação ele já tivesse conhecimento delas, pois o recurso devolve ao tribunal toda a matéria a ser analisada.

E

A alegação de suspeição ou impedimento do juiz deve ser apresentada em preliminar da contestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3966643

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q3966643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo, natural de Goiânia, propôs ação em face do Estado de Goiás com o intuito de receber pensão decorrente de doença crônica ocasionada pela exposição a Césio-137 quando era criança. Argumenta, em sua inicial, que apresentou requerimento administrativo, o qual foi indeferido pela alegação de que não foi comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade e a exposição à radiação. Pontua Paulo que o evento citado é fato notório, dispensando a produção de prova de sua ocorrência, razão pela qual faria jus à pensão pretendida. Devidamente citado, o poder público deixou de apresentar contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. Após, ainda na fase instrutória, a Procuradoria do Estado se manifestou e afirmou que:

I. a notoriedade do fato não isenta o autor da comprovação do nexo de causalidade entre o evento e sua doença, de modo que pretende a realização de perícia;
II. não seria possível aplicar a revelia ao poder público.

No que se refere às alegações da Procuradoria do Estado, considerando as regras probatórias e jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:

A

deve a primeira ser acolhida e rejeitada a segunda, pois, embora o evento seja de conhecimento geral, a pensão só seria devida se comprovada a relação de causalidade entre o fato e a doença do autor, bem como que, ao se tratar de requerimento de interesse privado, é possível a aplicação da revelia;

B

devem ser acolhidas integralmente, pois embora o evento seja de conhecimento geral, a pensão só seria devida se comprovada a relação de causalidade entre o fato e a doença do autor, bem como a prevalência do interesse público impediria a aplicação da revelia;

C

deve a primeira ser rejeitada e acolhida a segunda, pois a exposição dos cidadãos à radiação é fato notório, dispensando a produção de prova inclusive de suas consequências, bem como a prevalência do interesse público impediria a aplicação da revelia;

D

devem ser rejeitadas integralmente, pois a exposição dos cidadãos à radiação é fato notório, dispensando a produção de prova inclusive de suas consequências, bem como que ao se tratar de requerimento de interesse privado, é possível a aplicação da revelia;

E

não podem ser conhecidas, pois uma vez decretada a revelia não é possível a intervenção do réu revel, tampouco o requerimento de produção de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3965418

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |

Q3965418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada pessoa jurídica de direito privado ajuíza ação contra o município, cobrando reajuste no contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. O Procurador municipal identifica que o autor, no contrato, está descumprindo o cronograma previsto, dando causa à multa contratual, a qual, inclusive, já foi apurada em processo administrativo próprio. Considerando o que foi narrado, a forma adequada para o município formular pretensão contra a autora dentro do mesmo processo é:

A

Considerar que a Fazenda Pública está restrita a formular o pedido em outra ação.

B

Propor a reconvenção de forma autônoma a qualquer tempo, enquanto a ação principal não tenha sido julgada em definitivo.

C

Propor a reconvenção apenas na fase recursal, por ser medida típica de segundo grau de jurisdição, quando o reconvinte é a Fazenda Pública.

D

Apresentar reconvenção na contestação, com pretensão conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa; sendo o autor intimado a responder em quinze dias, e a reconvenção prosseguindo, ainda que haja desistência do autor na ação principal.

E

Considerar que a Fazenda Pública possui limitação legal expressa que impede de reconvir em ações, cujo objeto seja a discussão contratual, segundo entendimento expresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3965416

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |

Q3965416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de indenização por dano material decorrente de queda em via pública, o município, réu, é citado para contestar. Entretanto, por falha administrativa interna, não apresenta a contestação no prazo legal. Quais efeitos a revelia pode produzir e como se comporta o efeito material, quando a parte ré é a Fazenda Pública?

A

É aplicada à Fazenda Pública da mesma forma que ao particular, passando os fatos narrados a serem considerados verdadeiros.

B

É juridicamente proibida contra a Administração Pública. Os atos processuais serão nulos, caso o magistrado não ordene a manifestação expressa do município.

C

Contra a Fazenda Pública tem efeito especial diferido, transferindo o ônus probatório para o ente público; entretanto, sem consolidar os fatos narrados enquanto verdadeiros.

D

Pode ocorrer, mas o efeito material de presunção de veracidade dos fatos narrados não se aplica contra a Fazenda Pública, em razão da indisponibilidade do interesse público. Logo, haverá análise probatória para o julgamento do feito.

E

Contra o município implica, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em súmula vinculante, uma “distorção processual atípica”, na qual, dependendo do valor do feito, o juiz poderá aplicar os efeitos tradicionais processuais da revelia, segundo as regras do livre convencimento motivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3934768

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934768 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Flávio ingressou no juízo cível com uma ação em face de Roberto, objetivando o reconhecimento de um direito indisponível. Citado pessoalmente, Roberto não apresentou defesa no prazo legal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de revelia.

A

A declaração de revelia e presunção de veracidade dos fatos será declarada mesmo que o réu compareça ao processo após decorrido o prazo para a sua resposta.

B

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, e presumidos verdadeiros todos fatos alegados pelo autor.

C

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, mas não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

D

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor somente poderá ser declarada após a instrução processual.

E

Pode ser declarada a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, se este formular requerimento expresso para isso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3927317

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q3927317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e, no mesmo ato, formulou pedido contraposto no valor de R$ 40.000,00, alegando ter sofrido prejuízos decorrentes do mesmo negócio jurídico discutido na ação principal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Não é admitido o pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis.

B

Ricardo deveria apresentar contestação por escrito e apresentar provas acerca do impedimento do juiz.

C

Raquel não poderá responder ao pedido de Ricardo na própria audiência, devendo requerer a designação da nova data para resposta, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

D

O valor do pedido contraposto não pode ser superior ao da inicial, sendo facultativa a assistência de advogado às partes.

E

A contestação de Ricardo conterá toda matéria de defesa, exceto a alegação de impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3927311

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q3927311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível. Designada sessão de conciliação, Caio, regularmente citado, não compareceu, e nem apresentou qualquer justificativa. Apenas Luana esteve presente. Ao proferir sentença, o juiz analisou os autos e, embora reconhecendo a ausência de Caio, concluiu que os fatos narrados na inicial não se mostravam suficientemente comprovados.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que ausente Caio, o juiz poderá afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, a depender da sua convicção formada com a análise dos autos.

B

A ausência injustificada de Caio impõe o reconhecimento automático da procedência do pedido inicial.

C

O não comparecimento de Caio gera presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial, dispensando qualquer análise probatória pelo magistrado.

D

A revelia no Juizado Especial Cível produz os mesmos efeitos previstos no Código de Processo Civil, impondo julgamento favorável a Luana.

E

O juiz deverá reabrir a instrução para oportunizar nova audiência com a presença de Caio, sob pena de nulidade da sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3926374

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do procedimento comum ordinário no processo civil brasileiro, não se pode afirmar:

A

Havendo pluralidade de réus, se algum deles contestar a ação, e/ou se versar sobre direitos indisponíveis, a revelia não produz os efeitos do art. 344 do CPC.

B

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

C

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e quando de sua habilitação lhe será restabelecido os prazos perdidos, excepcionalmente.

D

Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das preliminares.

E

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 549 questões