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Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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No curso do processo, o juízo determinou a citação do ente público por via postal, a qual restou infrutífera. Sem adotar outras diligências efetivas para a regular formação da relação processual, o magistrado considerou o réu citado fictamente e decretou sua revelia, prosseguindo o feito até a prolação de sentença condenatória.
Após a constituição definitiva do título judicial, o Município tomou ciência da existência da ação e, ao ingressar nos autos, alegou nulidade absoluta do processo por ausência de citação válida, sustentando violação ao contraditório e à ampla defesa.
Diante desse cenário, analise as assertivas:
I. A citação válida é pressuposto de validade do processo, sendo indispensável para a formação da relação jurídica processual.
II. A ausência de citação válida acarreta nulidade dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença, por violação ao devido processo legal.
III. A decretação da revelia supre a ausência de citação válida, permitindo o regular prosseguimento do feito.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação, produzindo efeitos a partir desse momento.
Assinale a alternativa correta:
Joaquim ajuizou ação requerendo tutela antecipada em caráter antecedente em face de Pedro. O juízo deferiu liminarmente a medida requerida. Devidamente intimado, Pedro não interpôs agravo de instrumento contra a decisão concessiva, porém apresentou contestação tempestiva manifestando sua oposição à pretensão.
Tendo em vista o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto à estabilização da medida e ao rito processual a ser adotado.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Depois de apresentada a contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu.
A propósito da curatela especial, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O juiz nomeará curador especial ao incapaz que não tiver representante legal ou quando os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
II. A condição de réu preso, por si só, impõe a nomeação de curador especial, ainda que ele não seja revel.
III. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
IV. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ο magistrado, ao analisar o pedido, afirmou que a revelia não gera, necessariamente, a exclusão absoluta do réu da fase instrutória, desde que sua intervenção ocorra em momento processual compatível com a prática do ato pretendido.
Considerando o tratamento conferido à revelia e à produção de provas no processo civil, assinale a alternativa correta:
(FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book. p. 390).
Sobre a contestação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.