Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso

Q4274182

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |

Q4274182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que apresenta matérias que, em demanda civil, podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, ainda que não alegadas em contestação.

A

Litispendência e incompetência relativa do juízo.

B

Concessão indevida de gratuidade judiciária e incompetência relativa.

C

Coisa julgada e existência de convenção de arbitragem.

D

Coisa julgada e litispendência.

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Q4257540

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“A contestação é a peça de defesa por excelência e sua denominação revela a oposição maior deduzida pelo réu quanto ao pedido formulado pelo autor. O réu que contesta irresigna-se e pugna pelo desacolhimento do pedido inicial”.

(FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book. p. 390).

Sobre a contestação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil

A

O réu deverá indicar na contestação o valor da causa, relativamente à expressão monetária de sua matéria de defesa.

B

Perempção, incapacidade da parte, incompetência relativa do juízo e indevida concessão de gratuidade de justiça são questões preliminares ao mérito e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

C

Após a contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente.

D

Se o réu alegar, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz deverá, imediatamente, extinguir o processo sem resolução do mérito.

E

O ônus da impugnação especificada dos fatos é aplicável ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, exigindo-lhes manifestação precisa sobre as alegações de fato constantes na petição inicial.

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Q4246095

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico/Advogado |

Q4246095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.

Certo

Errado

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Q4246094

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico/Advogado |

Q4246094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.

Certo

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Q4246093

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico/Advogado |

Q4246093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.

Certo

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Q4245918

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245918 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um Município foi citado em uma ação de cobrança. O Procurador verificou que a petição inicial é manifestamente contrária ao enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Código de Processo Civil:

A

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do Município.

B

A revelia do Município gera a presunção de veracidade dos fatos, mesmo que o pedido contrarie a Constituição Federal.

C

O julgamento antecipado do mérito exige а realização prévia de audiência de conciliação ou mediação entre as partes.

D

A contestação do Município é o único meio de impedir o julgamento procedente, sendo vedada a atuação de ofício do magistrado nesse caso.

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Q4240020

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q4240020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente. O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a

A

nulidade do ato processual deve ser reconhecida ainda que não haja demonstração de prejuízo à parte que a alega.

B

prática de atos processuais depende exclusivamente de forma escrita física, sendo vedado o uso de meios eletrônicos.

C

concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública é vedada, em razão do regime jurídico diferenciado aplicável.

D

tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente, sendo possível sua posterior estabilização, se não houver recurso da parte contrária.

E

Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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Q4231775

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,

A

a ausência de impugnação específica pelo réu gera nulidade absoluta do processo.

B

não havendo necessidade de produção de provas, o juiz poderá proferir julgamento antecipado do mérito.

C

a prescrição pode ser alegada somente em sede de reconvenção, sob pena de preclusão.

D

a revelia do réu sempre implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

E

o pedido formulado na petição inicial pode ser genérico em qualquer hipótese, independentemente de justificativa legal.

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Q4231774

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte, sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das partes mediante incidente próprio. Neste caso,

A

a arguição de impedimento do juiz pode ser feita a qualquer tempo e não está sujeita a prazo preclusivo, diferentemente da suspeição.

B

a assistência simples somente é cabível quando houver comunhão de direitos entre o terceiro e a parte assistida, саracterizando litisconsórcio necessário superveniente.

C

a revelia de um dos litisconsortes passivos solidários não produz automaticamente os seus efeitos em relação ao outro réu que apresentou contestação.

D

o terceiro poderá ingressar no processo como assistente simples, e a revelia de um dos litisconsortes implicará presunção de veracidade dos fatos em relação a ambos os réus.

E

o ingresso do terceiro como assistente depende da concordância expressa de ambas as partes principais e suspende processo até decisão final sobre sua admissão.

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Q4231644

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).

No curso de uma ação, o réu foi regularmente citado, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal. Diante disso, o juiz determinou o prosseguimento do feito, com base nos elementos constantes dos autos, considerando os efeitos processuais decorrentes da inércia do réu. A citação válida:

A

dispensa a necessidade de intimações futuras, pois o réu já foi cientificado do processo.

B

torna prevento o juízo, induz litispendência e constitui em mora o réu.

C

apenas comunica ao réu a existência do processo, sem produzir outros efeitos jurídicos relevantes.

D

impede a ocorrência de revelia, ainda que o réu não apresente contestação.

E

suspende automaticamente o prazo para apresentação de defesa até nova intimação.

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Q4225487

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as matérias preliminares, dentre as quais o juiz conhecerá de ofício, EXCETO

A

a inexistência ou nulidade da citação e incompetência absoluta.

B

a perempção e a litispendência.

C

a incorreção do valor da causa e a inépcia da petição inicial.

D

a convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

E

a coisa julgada e a conexão.

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Q4211446

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |

Q4211446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, buscando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A audiência de conciliação foi regularmente designada, mas o réu deixou de comparecer sem apresentar justificativa. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

O processo deverá ser remetido ao procedimento comum.

B

A audiência deverá ser redesignada para garantir o contraditório.

C

A ausência do réu impõe automaticamente a procedência integral do pedido.

D

A ausência do réu produz os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, salvo convicção diversa do juiz.

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Q4210891

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |

Q4210891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o demandado contestar será de:

A

15 dias corridos.

B

15 dias úteis.

C

30 dias corridos.

D

30 dias úteis.

E

60 dias corridos.

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Q4205654

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. Após a citação, a empresa executada apresentou exceção de pré-executividade subscrita por advogado sem procuração nos autos. Ao verificar a irregularidade da representação processual da executada, o magistrado suspendeu o processo e concedeu prazo razoável para a regularização do vício. Decorrido o prazo sem qualquer providência por parte da empresa, o juiz passou a analisar as consequências processuais previstas no Código de Processo Civil.

Considerando o disposto no art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A empresa executada perderá automaticamente o direito de produzir provas, permanecendo regularmente representada nos autos.

B

O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, pois a irregularidade foi verificada na representação processual da parte ré.

C

A irregularidade da representação processual do réu não produz qualquer consequência processual, desde que tenha sido apresentada defesa nos autos.

D

A empresa executada será considerada revel, em razão do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade de sua representação processual.

E

O magistrado deverá determinar o arquivamento dos autos até que a executada constitua novo procurador.

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Q4179792

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Helena ajuizou ação indenizatória contra o CFBM, que foi citado para apresentar contestação. O CFBM, então, alegou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, cumprindo o ônus previsto no Código de Processo Civil (CPC), indicou o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região como o sujeito passivo da relação jurídica. Diante disso, é correto afirmar que:

A

O juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois se trata de vício processual insanável.

C

O juiz deverá determinar a inclusão do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, formando-se litisconsórcio, não sendo possível a substituição da parte que alega sua ilegitimidade como réu.

D

Realizada a substituição do réu, o autor deverá ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência ao procurador do réu excluído, que serão fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.

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Q4179169

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |

Q4179169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um cidadão ajuizou uma Ação Popular contra um consórcio intermunicipal de saúde e seu Diretor-Executivo, visando anular um contrato de prestação de serviços médicos sem licitação fora das hipóteses legais, alegando lesão ao erário e violação à moralidade administrativa. O consórcio foi citado para contestar. De acordo com a Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular) e com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consórcio intermunicipal de saúde poderá abster-se de contestar o pedido ou poderá optar por atuar ao lado do autor popular, desde que isso se mostre útil ao interesse público.

B

Em caso de revelia do Diretor-Executivo e do consórcio, aplicar-se-ão integralmente os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor, independentemente de provas.

C

A sentença que julgar a ação popular procedente determinará a nulidade do ato lesivo e condenará os responsáveis e beneficiários diretos ao pagamento de perdas e danos.

D

Caso o autor desista da ação popular, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá dar prosseguimento ao feito.

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Q4179165

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |

Q4179165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um consórcio intermunicipal de saúde figura como réu em uma ação de cobrança movida por uma empresa de fardamentos. A citação do consórcio (associação pública de direito público) foi realizada por meio de portal eletrônico próprio, nos termos da legislação processual. O Assessor Jurídico foi intimado para apresentar a contestação. De acordo com as normas fundamentais, de comunicação dos atos e de prazos da Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

O consórcio público goza de prazo em dobro para contestar, devendo o dia do começo do prazo ser determinado, obrigatoriamente, pela data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido pelo oficial de justiça.

B

Os prazos processuais para o consórcio público, por envolver verba e interesse da saúde pública, contam-se de forma contínua, não se suspendendo nos finais de semana ou feriados.

C

O dia do começo do prazo para contestar será o primeiro dia útil seguinte ao da consulta ao teor da citação eletrônica ou do término do prazo para que a consulta se dê.

D

A prerrogativa do prazo em dobro para manifestações processuais é perdida caso o consórcio figure no polo passivo em litisconsórcio com um dos Municípios que o integram.

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Q4175462

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de responsabilidade civil, o réu apresentou contestação impugnando os fatos narrados na petição inicial e, simultaneamente, formulou pretensão própria em face do autor, fundada em relação jurídica conexa com a demanda principal. O autor, por sua vez, sustentou a inadmissibilidade do pedido sob o argumento de que a defesa apresentada seria suficiente para afastar a necessidade de ação autônoma. Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da contestação, da reconvenção e do ônus da prova, assinale a alternativa CORRETA.

A

A reconvenção somente pode ser proposta em peça autônoma, sendo vedada sua apresentação no mesmo instrumento da contestação.

B

A desistência da ação principal impede o prosseguimento da reconvenção, por possuir natureza meramente acessória.

C

O réu somente pode formular reconvenção quando deixar de apresentar contestação.

D

A reconvenção transfere automaticamente ao autor o ônus de provar todos os fatos discutidos no processo.

E

Proposta a reconvenção, o autor será intimado para apresentar resposta no prazo legal, podendo a reconvenção prosseguir mesmo que a ação principal seja extinta.

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Q4153622

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício ajuíza ação indenizatória a título de danos materiais em face da Construtora Edifica Ltda., alegando que infiltrações no teto de seu apartamento, decorrentes de vício de construção de imóvel adquirido em fase de incorporação imobiliária, destruíram seus móveis planejados, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Em sua contestação, a ré dedica toda a sua defesa à tese de inexistência de nexo causal, afirmando que o vazamento decorreu de reforma realizada pelo próprio autor, mas nada diz especificamente sobre o valor dos móveis.

No caso descrito, é correto afirmar que

A

Tício deverá provar o valor de cada móvel atingido pelo vazamento, uma vez que a contestação genérica sobre o mérito aproveita à defesa quanto aos valores dos bens danificados.

B

presumem-se verdadeiras, em regra, as alegações de fato não impugnadas especificamente, de modo que a ausência de contestação quanto ao valor dos móveis dispensa a produção de prova a esse respeito.

C

a falta de impugnação específica gera nulidade absoluta da contestação, devendo o juiz decretar a revelia da ré e julgar o processo conforme o estado em que se encontra.

D

o ônus da impugnação especificada não se aplica a pessoas jurídicas de grande porte, as quais podem apresentar defesa geral por meio de negativa fática (“contestação por negativa geral”).

E

a ré poderá aditar sua contestação a qualquer momento antes da sentença para incluir a impugnação aos valores indicados por Tício, em nome do princípio da busca pela verdade real.

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Q4102078

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado dano.

A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.

Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A Fazenda Pública possui prazo em dobro para apresentar contestação, em razão das prerrogativas processuais do ente fazendário.

B

A contestação deveria ter sido apresentada obrigatoriamente antes da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

C

A Fazenda Pública deveria ter apresentado contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, sob pena de preclusão.

D

A contestação deve ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, não havendo prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

E

A contestação somente poderia ser apresentada 15 (quinze) dias após a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

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Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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