Questões de Concurso
Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 558 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre
alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar
contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou uma Ação Popular
contra um consórcio intermunicipal de saúde e seu
Diretor-Executivo, visando anular um contrato de
prestação de serviços médicos sem licitação fora das
hipóteses legais, alegando lesão ao erário e violação à
moralidade administrativa. O consórcio foi citado para
contestar. De acordo com a Lei nº 4.717/1965 (Ação
Popular) e com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde figura
como réu em uma ação de cobrança movida por uma
empresa de fardamentos. A citação do consórcio
(associação pública de direito público) foi realizada por
meio de portal eletrônico próprio, nos termos da
legislação processual. O Assessor Jurídico foi intimado
para apresentar a contestação. De acordo com as normas
fundamentais, de comunicação dos atos e de prazos da
Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil, o réu apresentou
contestação impugnando os fatos narrados na petição inicial e, simultaneamente, formulou pretensão própria em
face do autor, fundada em relação jurídica conexa com a
demanda principal. O autor, por sua vez, sustentou a
inadmissibilidade do pedido sob o argumento de que a
defesa apresentada seria suficiente para afastar a necessidade de ação autônoma. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da contestação, da
reconvenção e do ônus da prova, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4153622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício ajuíza ação indenizatória a título de danos materiais em face da Construtora Edifica Ltda., alegando que infiltrações no teto de seu apartamento, decorrentes de vício de construção de imóvel adquirido em fase de incorporação imobiliária, destruíram seus móveis planejados, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Em sua contestação, a ré dedica toda a sua defesa à tese de inexistência de nexo causal, afirmando que o vazamento decorreu de reforma realizada pelo próprio autor, mas nada diz especificamente sobre o valor dos móveis.
No caso descrito, é correto afirmar que
Q4102078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública
contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos
materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado
dano.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Q4102065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC)
competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu
revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou
mesmo constituindo advogado.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4088699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei nº13.105/15, marque a opção
INCORRETA:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Q4083709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da
Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou
suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses
no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato
extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento
do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária
indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a
exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Q4079391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado,
buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de São Roque propôs ação de cobrança
contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada
no Município de São Roque, regularmente cadastrada no
sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com
endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por
meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos
legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à
citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada
a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a
empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando
um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa,
reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio
contestou veementemente as alegações, negando a
ocorrência dos fatos. Carmela foi revel.
Considerando apenas as informações acima, sem
maiores elucubrações, bem como contando com as
regras previstas no Código de Processo Civil, é certo
afirmar que:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.
Q4052240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laura, residente em Curitiba, ajuizou ação de reparação
de danos contra a empresa Alfa Engenharia S.A., cuja
sede fica em Porto Alegre. Segundo a autora, os
prejuízos decorreram de defeito em obra realizada pela
empresa em um imóvel localizado em Florianópolis. A
ação foi proposta no foro de Curitiba. Após a distribuição
da petição inicial, a empresa ré apresentou contestação
sem suscitar qualquer questão relacionada à
competência territorial. Meses depois, verificou-se que
outra ação envolvendo as mesmas partes e fundada no
mesmo fato já tramitava em Florianópolis, tendo sido
proposta anteriormente por outro coproprietário do
imóvel. Além disso, durante o andamento do processo,
foi aprovada lei estadual que alterou a organização
judiciária local, modificando a distribuição de
competências entre determinadas varas. Diante dessas
circunstâncias processuais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038470
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de
Q4012616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré
não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser
modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação
dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q3978651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado
danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito.
Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo
legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do
processo.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao
pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.
Q3966643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo, natural de Goiânia, propôs ação em face do Estado de
Goiás com o intuito de receber pensão decorrente de doença
crônica ocasionada pela exposição a Césio-137 quando era
criança. Argumenta, em sua inicial, que apresentou requerimento
administrativo, o qual foi indeferido pela alegação de que não foi
comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade e a
exposição à radiação. Pontua Paulo que o evento citado é fato
notório, dispensando a produção de prova de sua ocorrência,
razão pela qual faria jus à pensão pretendida. Devidamente
citado, o poder público deixou de apresentar contestação, razão
pela qual foi decretada sua revelia. Após, ainda na fase
instrutória, a Procuradoria do Estado se manifestou e afirmou
que:
I. a notoriedade do fato não isenta o autor da comprovação do nexo de causalidade entre o evento e sua doença, de modo que pretende a realização de perícia;
II. não seria possível aplicar a revelia ao poder público.
No que se refere às alegações da Procuradoria do Estado, considerando as regras probatórias e jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
I. a notoriedade do fato não isenta o autor da comprovação do nexo de causalidade entre o evento e sua doença, de modo que pretende a realização de perícia;
II. não seria possível aplicar a revelia ao poder público.
No que se refere às alegações da Procuradoria do Estado, considerando as regras probatórias e jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada pessoa jurídica de direito privado ajuíza ação contra o município, cobrando reajuste no contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. O Procurador municipal identifica que o autor, no contrato, está descumprindo o cronograma
previsto, dando causa à multa contratual, a qual, inclusive, já foi apurada em processo administrativo próprio. Considerando o que
foi narrado, a forma adequada para o município formular pretensão contra a autora dentro do mesmo processo é:
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