Questões de Concurso
Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 562 questões
Q4240020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente.
O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso
do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e
determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos
narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade
de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu.
Assim,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte,
sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus
contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das
partes mediante incidente próprio. Neste caso,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de uma ação, o réu foi regularmente citado, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal. Diante disso, o juiz
determinou o prosseguimento do feito, com base nos elementos constantes dos autos, considerando os efeitos processuais decorrentes da inércia do réu. A citação válida:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, buscando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de
trânsito. A audiência de conciliação foi regularmente designada, mas o réu deixou de comparecer sem apresentar justificativa.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev
discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o
demandado contestar será de:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente
inscrito em dívida ativa. Após a citação, a empresa executada apresentou exceção de pré-executividade
subscrita por advogado sem procuração nos autos. Ao verificar a irregularidade da representação
processual da executada, o magistrado suspendeu o processo e concedeu prazo razoável para a
regularização do vício. Decorrido o prazo sem qualquer providência por parte da empresa, o juiz
passou a analisar as consequências processuais previstas no Código de Processo Civil.
Considerando o disposto no art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena ajuizou ação indenizatória contra o CFBM, que foi citado para apresentar contestação. O CFBM, então, alegou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, cumprindo o ônus previsto no Código de Processo Civil (CPC), indicou o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região como o sujeito passivo da relação jurídica. Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre
alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar
contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou uma Ação Popular
contra um consórcio intermunicipal de saúde e seu
Diretor-Executivo, visando anular um contrato de
prestação de serviços médicos sem licitação fora das
hipóteses legais, alegando lesão ao erário e violação à
moralidade administrativa. O consórcio foi citado para
contestar. De acordo com a Lei nº 4.717/1965 (Ação
Popular) e com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde figura
como réu em uma ação de cobrança movida por uma
empresa de fardamentos. A citação do consórcio
(associação pública de direito público) foi realizada por
meio de portal eletrônico próprio, nos termos da
legislação processual. O Assessor Jurídico foi intimado
para apresentar a contestação. De acordo com as normas
fundamentais, de comunicação dos atos e de prazos da
Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil, o réu apresentou
contestação impugnando os fatos narrados na petição inicial e, simultaneamente, formulou pretensão própria em
face do autor, fundada em relação jurídica conexa com a
demanda principal. O autor, por sua vez, sustentou a
inadmissibilidade do pedido sob o argumento de que a
defesa apresentada seria suficiente para afastar a necessidade de ação autônoma. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da contestação, da
reconvenção e do ônus da prova, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4153622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício ajuíza ação indenizatória a título de danos materiais em face da Construtora Edifica Ltda., alegando que infiltrações no teto de seu apartamento, decorrentes de vício de construção de imóvel adquirido em fase de incorporação imobiliária, destruíram seus móveis planejados, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Em sua contestação, a ré dedica toda a sua defesa à tese de inexistência de nexo causal, afirmando que o vazamento decorreu de reforma realizada pelo próprio autor, mas nada diz especificamente sobre o valor dos móveis.
No caso descrito, é correto afirmar que
Q4102078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública
contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos
materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado
dano.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Q4102065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC)
competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu
revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou
mesmo constituindo advogado.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4088699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei nº13.105/15, marque a opção
INCORRETA:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Q4083709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da
Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou
suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses
no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato
extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento
do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária
indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a
exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Q4079391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado,
buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de São Roque propôs ação de cobrança
contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada
no Município de São Roque, regularmente cadastrada no
sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com
endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por
meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos
legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à
citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada
a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a
empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando
um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa,
reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio
contestou veementemente as alegações, negando a
ocorrência dos fatos. Carmela foi revel.
Considerando apenas as informações acima, sem
maiores elucubrações, bem como contando com as
regras previstas no Código de Processo Civil, é certo
afirmar que:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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