Assinale a alternativa que apresenta matérias que, em demand...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 337, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece: “§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.” Como A e B incluem incompetência relativa e C inclui convenção de arbitragem, essas alternativas são afastadas; D não contém nenhuma das exceções.
- Confira cada matéria da alternativa separadamente: pelo art. 337, § 5º, as exceções são convenção de arbitragem e incompetência relativa.
- A indevida concessão de gratuidade integra o art. 337, XIII, e não foi excluída do conhecimento de ofício.
- Não transforme a regra sobre incompetência relativa em proibição absoluta: o art. 63, §§ 3º e 5º, prevê atuação de ofício diante de cláusula abusiva de eleição de foro antes da citação e de ajuizamento em juízo aleatório.
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Comentários
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Art. 485, V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; c/c § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
ALT D
(art. 485, § 3º, do CPC/2015) permite ao juiz delas conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como os pressupostos processuais e as condições da ação.
OBS !!!! POR MAIS QUE O MAGISTRADO POSSA CONHECER DE OFÍCIO, NÃO SE ESQUEÇAM !!!
ART. 9 CPC -Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no art. 701 .
ART. 10 CPC - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
NOVO CPC
Artigo 485, §3º: "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado."
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Letra D correta)
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Art. 485, § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
Agora, basta fazer a lista das matérias que podem ser reconhecidas de ofício pelo juízo:
1) Pressupostos de constituição e desenvolvimento; (pressupostos da ação)
2) Perempção, litispendênica e coisa julgada;
3) Legitimidade e interesse processual; (condições da ação)
3) Morte da parte (ação intransmissível).
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
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