Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 2

Q3922201

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa em que o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

A

A empresa A ajuizou ação de cobrança contra Maria e Márcia em razão de obrigação solidária decorrente de contrato. Citadas, Márcia apresentou contestação, enquanto Maria permaneceu inerte.

B

O Ministério Público ajuizou ação de destituição do poder familiar em face de João, em razão de suposta violação aos direitos do seu filho. Citado, João permaneceu inerte.

C

Cida ajuizou ação de anulação de casamento, mas a petição inicial não foi acompanhada da certidão de casamento, documento que a lei considera indispensável à prova do ato. Antônio, cônjuge de Cida, permaneceu inerte após a citação.

D

Vitor ajuizou ação indenizatória contra Bruno alegando ter sofrido grave acidente em determinada data, porém os documentos juntados aos autos demonstram que ele se encontrava em outro país no mesmo período. Citado, Bruno permaneceu inerte.

E

Vera ajuizou ação de obrigação de pagar quantia certa contra o Município de Caraguatatuba fundada em contrato de prestação de serviços. O Município de Caraguatatuba foi citado e permaneceu inerte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3886792

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Uma sociedade empresária ajuizou ação de cobrança contra seu ex-fornecedor, com os seguintes pedidos: (i) pagamento de multa contratual por descumprimento de exclusividade; (ii) indenização por lucros cessantes; e (iii) ressarcimento por danos emergentes.

Em contestação, o réu suscitou preliminar de convenção de arbitragem e, no mérito, impugnou os pedidos formulados na petição inicial.

Na decisão saneadora, o juízo de primeiro grau rejeitou a alegação de convenção de arbitragem feita pelo réu e indeferiu a produção de prova pericial contábil requerida pela autora para demonstração dos lucros cessantes, ao fundamento de que a prova documental era suficiente para a formação de sua convicção. Não houve agravo de instrumento. Na sentença, a magistrada julgou parcialmente procedente a demanda e condenou o réu apenas ao pagamento da multa contratual.

Inconformada, a autora apelou, tendo sustentado cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia e requereu a reforma da sentença quanto aos pedidos rejeitados. Durante o julgamento da apelação, o relator identificou que a sentença deixara de se pronunciar sobre o pedido de ressarcimento por danos emergentes, tendo-se limitado a rejeitar os lucros cessantes.

O processo conta com farta documentação sobre as questões debatidas e o réu não apresentou recurso adesivo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.

Por ser matéria de ordem pública, a alegação de convenção de arbitragem poderá ser acolhida pelo tribunal ainda que não tenha havido recurso adesivo, devendo, nessa hipótese, o processo ser extinto desde logo, sem resolução do mérito.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3870736

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer manifestação. Com isso, o juiz da causa decretou a revelia do réu e intimou o autor, por intermédio de sua representante legal, para que se manifestasse no processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

o juiz se equivocou, uma vez que não poderia ter decretado a revelia do réu;

B

o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de contraditório;

C

o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ordinária ativa;

D

o autor deverá protestar por produção de provas, uma vez que não ocorreu o efeito material da revelia;

E

o autor deverá requerer o julgamento antecipado do mérito, devido à presunção de veracidade do fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3870733

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade de uma ação em que se adotou o procedimento comum, o magistrado, sem designar prévia audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para ofertar resposta no prazo legal. Citado por oficial de justiça, o demandado, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, apresentou petição na qual, sem contestar a pretensão do autor, veiculou reconvenção em face deste e de terceiro, deduzindo pretensão conexa com a ação principal. A reconvenção foi protocolada 25 dias úteis depois da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Na sequência, o autor desistiu de sua ação, tendo o juiz da causa homologado tal desistência e determinado o prosseguimento do feito em relação à reconvenção.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

errou o magistrado ao admitir a reconvenção, haja vista a sua inaptidão para gerar um litisconsórcio originalmente inexistente no processo;

B

errou o magistrado ao admitir a reconvenção, haja vista a imprescindibilidade do oferecimento simultâneo da contestação;

C

errou o magistrado ao admitir a reconvenção, haja vista a sua intempestividade;

D

diante da homologação da desistência da ação, sobreveio causa impeditiva do exame do mérito da reconvenção;

E

proposta e admitida a reconvenção, o autor deve ser intimado, na pessoa do advogado, para ofertar resposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3868586

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q3868586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Intentada demanda em que se observou o procedimento comum, informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de documentos que a instruíam. Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da ação, o magistrado, sem determinar a realização de audiência de conciliação, ordenou de imediato a citação do réu por carta rogatória. Não obstante, veio aos autos a informação oficial de que o país onde se achava o réu recusava o cumprimento de carta rogatória. O juiz da causa, então, determinou a citação do demandado por edital. Efetivada, então, a citação pela via editalícia, a parte ré não ofertou contestação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

A

errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a suspensão do feito, até que o réu estivesse no Brasil;

B

acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação do curador especial para apresentar contestação;

C

acertou ao determinar a citação por edital e, também, ao proferir sentença de procedência do pedido, haja vista a revelia do réu, daí decorrendo a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial;

D

errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a extinção do feito sem resolução do mérito, o que não obstaria a propositura de nova ação quando o réu estivesse no Brasil;

E

acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação ao Ministério Público para ofertar o seu pronunciamento, dado o interesse de ausentes no feito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3856345

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q3856345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.
Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu.
Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser

A

acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.

B

acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.

C

rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.

D

rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.

E

acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3854082

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854082 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Complete as lacunas de acordo com o Código de Processo Civil:
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.

A

revel / alegações de fato

B

parte ilegítima / teses jurídicas

C

culpado / provas testemunhais

D

condenado / razões finais

E

precluso / alegações de direito

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4089388

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A empresa Guma S.A., com sede em São Paulo, firmou contrato com Nívia, residente em Goiânia, contendo cláusula de eleição de foro em favor da Comarca de São Paulo. Alegando inadimplemento contratual, Nívia propôs ação de cobrança em Goiânia. Citada, a ré apresentou contestação apenas de mérito, sem suscitar incompetência. Após o saneamento, a ré peticionou requerendo a remessa dos autos ao foro eleito, com base na cláusula contratual.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A competência territorial fixada por eleição de foro é relativa e, se não arguida em preliminar de contestação, considera-se prorrogada.

B

A cláusula de eleição de foro estabelece competência absoluta, podendo o juiz declinar de ofício, ainda que a ré não a tenha arguido na contestação.

C

A incompetência territorial, ainda que não arguida na contestação, pode ser suscitada a qualquer tempo, não havendo prorrogação.

D

A ausência de alegação de incompetência na contestação impõe nulidade absoluta dos atos praticados no foro escolhido pelo autor.

E

Em casos de eleição de foro, o autor é obrigado a propor a ação no foro eleito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Q4089381

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leonardo ajuizou ação de cobrança contra Alfa Ltda. Na análise dos autos, o advogado da ré observa: (i) Leonardo juntou recibos que a própria Alfa reconhece como pagamento parcial; (ii) o contrato prevê compensação de valores entre as partes, e a ré afirma possuir créditos contra o autor; (iii) há indícios de novação objetiva, pois as partes firmaram instrumento particular posterior ao contrato original, prevendo novo parcelamento, carência de 90 dias, taxa de juros diversa e cláusula expressa de que “o presente ajuste substitui e novará integralmente a obrigação anterior”; (iv) tramita, na mesma comarca, outra ação proposta por Bruna contra Alfa Ltda., comum quanto à causa de pedir, pois ambas as demandas se fundam no mesmo contrato e nos mesmos fatos; e (v) o patrono cogita suscitar suspeição do juiz, por suposta inimizade com dirigente da empresa.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que incumbe à Alfa Ltda., antes de discutir o mérito, alegar em preliminar de contestação o(a)

A

pagamento.

B

novação.

C

compensação.

D

conexão.

E

suspeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4089348

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança proposta por Maria contra João no Juizado Especial Cível, foi designada audiência de instrução e julgamento. Maria compareceu e apresentou comprovantes de transferência e conversas que indicam o empréstimo não pago. João não compareceu pessoalmente, mas seu advogado esteve presente, munido de procuração, sem justificar a ausência do réu e sem apresentar proposta de acordo. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que

A

a presença do advogado supre a ausência pessoal do réu, de modo que não se aplicam os efeitos da revelia.

B

a ausência pessoal do réu impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, por ato atentatório à dignidade da justiça.

C

diante da ausência do réu, o processo deve ser remetido ao juízo comum, por incompatibilidade com o rito dos Juizados.

D

a presunção de veracidade somente se aplica se o réu faltar a duas audiências consecutivas, o que não ocorreu no caso.

E

devem ser reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ante a ausência pessoal do demandado à audiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3903373

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo no direito brasileiro, analise os itens:

I. Em razão da Supremacia e da Indisponibilidade do Interesse Público, prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos materiais da revelia contra a Fazenda Pública. No entanto, a Fazenda Pública está sujeita aos efeitos processuais da revelia.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao recolhimento adiantado das custas processuais no início do processo.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

Aponte a alternativa que indica o(s) item(ns) CORRETO(S).

A

I e II

B

I e III

C

I e IV

D

II, III e IV

E

I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3843548

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |

Q3843548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A empresa Construtora Horizonte LTDA celebrou contrato com o Município de Santa Aurora para fornecimento de materiais destinados à construção de um prédio público. Após a entrega parcial dos materiais, a empresa alegou que o Município não havia quitado parte significativa da dívida. Diante disso, a Construtora ajuizou ação monitória contra o Município, buscando o pagamento do valor devido.
O Município foi regularmente citado e teve prazo em dobro para apresentar sua defesa, computado da intimação eletrônica do representante do réu.
No curso do processo, a defesa do Município sustentou que não caberia ação monitória contra a Fazenda Pública, mas o juiz rejeitou a preliminar.
Após instrução, o magistrado proferiu sentença condenando o Município ao pagamento da dívida, fixando honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, já que tal condenação era inferior a 200 salários-mínimos.
Durante o trâmite, o Ministério Público se manifestou informando não ter interesse em intervir no processo diante da inexistência de interesse público ou social.
Considerando a narrativa acima e as disposições do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I.Há nulidade absoluta no processo, pois a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
II.O prazo para a defesa do Município foi calculado corretamente.
III.O juiz rejeitou corretamente a preliminar arguida pelo réu, pois é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
IV.Os honorários deveriam ter sido fixados entre o mínimo de cinco e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3814961

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o rito comum, assinale a alternativa CORRETA:

A

nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de Súmula de Tribunal de Justiça sobre direito federal

B

o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja consentimento do réu

C

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão

D

reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3792026

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |

Q3792026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, LV que a todos os acusados em geral será garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil traz uma extensa disposição de institutos a regulamentar a contestação do réu.

Com base nessas regras processuais, é certo afirmar que:

A

João pactuou negócio jurídico com a Empresa X. Entre eles, havia previsão de convenção de arbitragem (uma cláusula compromissória) onde seria instituída a arbitragem caso houvesse alguma desavença futura. Eis que as partes se desentenderam e João acionou judicialmente a Empresa X sem submeter a pretensão ao Juízo arbitral. Nesse caso, a ré deverá alegar a convenção de arbitragem em preliminar processual. Caso não a alegue, o juiz poderá reconhece-la de ofício, pois o fato de o réu não mencioná-la não implica em renúncia ao juízo arbitral.

B

alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Realizada a substituição, o autor ficará isento da obrigação de reembolsar o réu quanto as despesas e de pagar os honorários ao patrono deste.

C

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O prosseguimento da reconvenção, contudo, ficará prejudicado, caso o autor desista da ação ou ocorra causa extintiva que impeça o exame de seu mérito.

D

incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, estando o defensor público, o advogado dativo e o curador especial isentos deste dever de impugnação específica dos fatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3777943

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente constituído, por meio de petição, e informou que iria ofertar contestação no prazo legal. Quarenta dias úteis após a sua citação e antes de contestar, Luís arguiu a nulidade do ato citatório, que comprovadamente foi entregue para pessoa diversa.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A

a nulidade da citação é ato insuscetível de convalidação, razão pela qual deverá haver nova citação de Luís.

B

o mero protocolo de petição por Luís é irrelevante para determinação do termo inicial para oferta de contestação, o qual somente tem início com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

C

o comparecimento espontâneo de Luís supre a nulidade da citação, e o prazo para contestar flui a partir de tal data, razão pela qual Luís é revel.

D

o juízo poderá determinar a intimação de Luís com vistas a sanar o vício de citação, sendo insuficiente para tanto o comparecimento espontâneo do réu antes da citação.

E

em que pese ultrapassado o prazo para oferecimento tempestivo de contestação, o comparecimento espontâneo do réu afastará o efeito material da revelia na hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3776966

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.

B

A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.

C

Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.

D

A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.

E

A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3775824

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas demandas judiciais, a prescrição

A

deve ser alegada a qualquer tempo antes da sentença, sob pena de preclusão.

B

pode ser alegada até a interposição de recurso para a segunda instância, sob pena de preclusão.

C

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

deve ser alegada na primeira oportunidade em que o demandado falar nos autos, sob pena de preclusão.

E

deve ser alegada antes da instrução processual, sob pena de preclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3775643

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A

A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização.

B

A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição.

C

O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas.

D

O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas.

E

O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3756124

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |

Q3756124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a fase postulatória do procedimento comum, a contestação é o ato processual primordial de exercício do contraditório por parte do réu. Todavia, a não observância de regras específicas do ato processual, pode ensejar em prejuízo para sua própria defesa ou outras sanções processuais. Sobre a contestação é correto afirmar que

A

o prazo para apresentar a contestação inicia necessariamente da citação do réu.

B

não incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, a perempção.

C

é dever do réu se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas.

D

o réu não precisa alegar na contestação toda a sua matéria de defesa, expor as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, podendo adotar a estratégia processual de alegar sua matéria de defesa apenas em memoriais finais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3751313

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(PMM/URCA 2025) Sobre a resposta do Réu no âmbito do processo civil, quais dessas matérias não pode o réu alegar em preliminar da contestação:

A

incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

B

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

C

exceção de impedimento e/ou suspeição.

D

incompetência absoluta e relativa.

E

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 549 questões