Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 4

Q3792026

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |

Q3792026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, LV que a todos os acusados em geral será garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil traz uma extensa disposição de institutos a regulamentar a contestação do réu.

Com base nessas regras processuais, é certo afirmar que:

A

João pactuou negócio jurídico com a Empresa X. Entre eles, havia previsão de convenção de arbitragem (uma cláusula compromissória) onde seria instituída a arbitragem caso houvesse alguma desavença futura. Eis que as partes se desentenderam e João acionou judicialmente a Empresa X sem submeter a pretensão ao Juízo arbitral. Nesse caso, a ré deverá alegar a convenção de arbitragem em preliminar processual. Caso não a alegue, o juiz poderá reconhece-la de ofício, pois o fato de o réu não mencioná-la não implica em renúncia ao juízo arbitral.

B

alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Realizada a substituição, o autor ficará isento da obrigação de reembolsar o réu quanto as despesas e de pagar os honorários ao patrono deste.

C

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O prosseguimento da reconvenção, contudo, ficará prejudicado, caso o autor desista da ação ou ocorra causa extintiva que impeça o exame de seu mérito.

D

incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, estando o defensor público, o advogado dativo e o curador especial isentos deste dever de impugnação específica dos fatos.

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Q3777943

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente constituído, por meio de petição, e informou que iria ofertar contestação no prazo legal. Quarenta dias úteis após a sua citação e antes de contestar, Luís arguiu a nulidade do ato citatório, que comprovadamente foi entregue para pessoa diversa.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A

a nulidade da citação é ato insuscetível de convalidação, razão pela qual deverá haver nova citação de Luís.

B

o mero protocolo de petição por Luís é irrelevante para determinação do termo inicial para oferta de contestação, o qual somente tem início com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

C

o comparecimento espontâneo de Luís supre a nulidade da citação, e o prazo para contestar flui a partir de tal data, razão pela qual Luís é revel.

D

o juízo poderá determinar a intimação de Luís com vistas a sanar o vício de citação, sendo insuficiente para tanto o comparecimento espontâneo do réu antes da citação.

E

em que pese ultrapassado o prazo para oferecimento tempestivo de contestação, o comparecimento espontâneo do réu afastará o efeito material da revelia na hipótese.

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Q3776966

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.

B

A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.

C

Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.

D

A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.

E

A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

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Q3775824

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas demandas judiciais, a prescrição

A

deve ser alegada a qualquer tempo antes da sentença, sob pena de preclusão.

B

pode ser alegada até a interposição de recurso para a segunda instância, sob pena de preclusão.

C

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

deve ser alegada na primeira oportunidade em que o demandado falar nos autos, sob pena de preclusão.

E

deve ser alegada antes da instrução processual, sob pena de preclusão.

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Q3775643

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras previstas no CPC em relação ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A

A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização.

B

A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição.

C

O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas.

D

O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas.

E

O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual.

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Q3756124

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |

Q3756124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a fase postulatória do procedimento comum, a contestação é o ato processual primordial de exercício do contraditório por parte do réu. Todavia, a não observância de regras específicas do ato processual, pode ensejar em prejuízo para sua própria defesa ou outras sanções processuais. Sobre a contestação é correto afirmar que

A

o prazo para apresentar a contestação inicia necessariamente da citação do réu.

B

não incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, a perempção.

C

é dever do réu se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas.

D

o réu não precisa alegar na contestação toda a sua matéria de defesa, expor as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, podendo adotar a estratégia processual de alegar sua matéria de defesa apenas em memoriais finais.

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Q3751313

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(PMM/URCA 2025) Sobre a resposta do Réu no âmbito do processo civil, quais dessas matérias não pode o réu alegar em preliminar da contestação:

A

incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

B

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

C

exceção de impedimento e/ou suspeição.

D

incompetência absoluta e relativa.

E

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

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Q3742131

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A exceção de pré-executividade constitui um meio de defesa atípico, desprovido de previsão legal expressa, sendo regulado exclusivamente pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias que podem ser arguidas pela parte executada limitam-se àquelas:

A

questões de excesso de execução, após apresentação de cálculos

B

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e que não demandem dilação probatória

C

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e dependem de dilação probatória

D

específicas do processo de execução, mesmo que de ordem pública

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Q3723552

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |

Q3723552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil estabelece no artigo 346 regras específicas sobre contagem de prazos processuais para réus em situação de revelia. Determine como fluem os prazos contra o revel que não possui patrono constituído nos autos:

A

Os prazos fluem da data de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

B

Os prazos fluem da data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

C

Os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial de imprensa.

D

Os prazos fluem da data de protocolo da petição inicial no cartório do juízo competente.

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Q3631307

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária |

Q3631307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e serão anulados os atos processuais praticados até então.
III. Não se aplica a pena de revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
IV. Havendo pluralidade de réus e apenas algum deles contestar, a revelia será aplicada aos demais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

III e IV apenas

C

II e III apenas

D

I e III apenas

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Q3606021

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |

Q3606021 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está

A

equivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.

B

correta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.

C

correta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.

D

correta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.

E

equivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.

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Q3605458

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do instituto da reconvenção, conforme a sistemática legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A

É vedado ao réu formular reconvenção com pretensão de natureza condenatória, caso a demanda principal veicule apenas pedido declaratório.

B

A reconvenção apresentada por litisconsorte com terceiro resulta na automática inclusão desse terceiro no polo passivo da ação principal, sujeitando-se à mesma causa de pedir.

C

É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a matéria que a fundamente tenha surgido na contestação ou na própria reconvenção inicial.

D

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil, ou deixar de residir no país durante a tramitação do processo, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária nas ações que propuser, inclusive nas reconvenções eventualmente apresentadas.

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Q3592902

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora previamente constituída e estava presente na audiência, informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

A

correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;

B

correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;

C

incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;

D

incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;

E

incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

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Q3592829

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592829 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:

A

deve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;

B

deve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;

C

não deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;

D

não deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;

E

não deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.

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Q3592168

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernando ajuizou demanda judicial contra Antônio para cobrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seriam devidos em virtude do inadimplemento parcial de confissão de dívida.

Em sua petição inicial, Fernando alegou que Antônio reconheceu que lhe devia R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude de obras realizadas em uma cobertura situada em Recife/PE, tendo quitado apenas metade do valor. Para demonstrar o inadimplemento, Fernando anexou todos os comprovantes de pagamentos efetuados por Antônio, que totalizavam R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Antônio foi devidamente citado, mas deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Dois dias após o fim do prazo, Fernando requereu a decretação da revelia. Ato contínuo, Antônio peticionou nos autos requerendo a produção de prova testemunhal, pericial e documental. Então, o juiz responsável pelo julgamento da ação de cobrança intimou Fernando para especificar provas. Em resposta, Fernando requereu o julgamento antecipado da demanda, em virtude dos efeitos da revelia.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que o Juiz:

A

acertou ao intimar Fernando para especificar provas. No entanto, errou ao não ter decretado, nessa mesma oportunidade, a revelia de Antônio, e definido a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.

B

errou ao intimar Fernando para especificar provas. Nessa oportunidade, o Juiz deveria ter julgado antecipadamente o processo, após ter decretado a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações do autor.

C

acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, diante das provas acostadas pelo autor aos autos, não haverá presunção de veracidade de suas alegações.

D

acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, por tratar a lide de direito indisponível, não há presunção de veracidade das alegações autorais.

E

acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que o Magistrado tem plenos poderes para determinar as provas que entender pertinentes, independentemente do fato de que, no caso narrado, tenha ocorrido a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.

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Q3583089

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3583089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da audiência de conciliação, das formas de respostas do réu, das providências preliminares e do saneamento do processo, bem como do julgamento conforme o estado do processo, julgue o item subsecutivo.

A contestação deve ser apresentada no dia da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição judicial, sob pena de preclusão.

Certo

Errado

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Q3530383

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

C

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

E

incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.

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Q3502277

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.

Certo

Errado

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Q3469453

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

A

apresentar contestação e responder o recurso, concomitantemente.

B

apresentar contestação.

C

apenas tomar ciência do processo sem possibilidade de manifestação.

D

manifestar-se acerca de eventual juízo de retratação, apenas.

E

responder o recurso.

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Q3452856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.

A

Não é vedada pelo sistema processual, condicionando-se o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.

B

É expressamente admitida pelo ordenamento jurídico positivo, fundada no princípio da economia processual, em razão da apresentação da reconvenção da outra parte.

C

É vedada pelo ordenamento jurídico positivo, tendo em vista o princípio da razoável duração do processo.

D

Não tem guarida no ordenamento jurídico, tendo em vista que, se o autor possui pretensão contra o réu, deveria tê-la apresentado na petição inicial, não podendo se utilizar da reconvenção sucessiva para ampliar o objeto da lide.

E

Poderá ser aceita pelo juiz se comprovada a boa-fé do reconvinte sucessivo, a concordância do réu convindo, bem como a competência do juízo para todas as matérias apresentadas.

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Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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