Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 534 questões
Q4153618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A pessoa jurídica Florestas S/A verifica que uma gleba de sua
propriedade foi invadida há exatamente 10 (dez) meses por José e
Maria, que lá construíram uma pequena moradia e garagem
coberta.
Em razão disso, a Florestas S/A ajuíza ação de reintegração de posse em face de ambos os possuidores, pugnando pela aplicação do procedimento especial das ações possessórias, com pedido liminar, bem como o desfazimento das construções e acessões.
O juiz, ao analisar a petição inicial, a qual foi instruída com prova da posse anterior e do esbulho recente, defere a liminar inaudita altera parte, determinando a imediata reintegração de posse da gleba, a paralisação de qualquer obra em andamento no local e a expedição de mandado liminar de reintegração.
Em tal caso, é correto afirmar que
Em razão disso, a Florestas S/A ajuíza ação de reintegração de posse em face de ambos os possuidores, pugnando pela aplicação do procedimento especial das ações possessórias, com pedido liminar, bem como o desfazimento das construções e acessões.
O juiz, ao analisar a petição inicial, a qual foi instruída com prova da posse anterior e do esbulho recente, defere a liminar inaudita altera parte, determinando a imediata reintegração de posse da gleba, a paralisação de qualquer obra em andamento no local e a expedição de mandado liminar de reintegração.
Em tal caso, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu evidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credor decidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento estabelecido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três amigos compraram uma fazenda no município de
Tremembé. Dez anos depois, sem conseguirem identificar a parte de cada um, eles decidiram ajuizar ação de
divisão. A ação seguiu todo o procedimento necessário,
inclusive com a nomeação de perito, que realizou a me
dição do imóvel e apresentou laudo propondo a forma de
divisão e a avaliação das benfeitorias. Iniciado o trabalho
de divisão, verificou-se que uma das linhas do perímetro atingia benfeitoria permanente de imóvel confinante,
construída há mais de um ano.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leve em conta a disciplina do Código de Processo Civil
sobre a tutela provisória e os procedimentos especiais, e
julgue as seguintes assertivas:
I.Caso o juiz julgue improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinga o processo sem resolução de mérito, cessará a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente.
II.A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados, por força do princípio da legalidade estrita.
III.A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Além disso, na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
IV.A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. Obrigações de fazer e de entrega de coisa não podem embasar a ação monitória, devendo o credor buscar o procedimento comum.
É correto o que se apresenta em:
I.Caso o juiz julgue improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinga o processo sem resolução de mérito, cessará a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente.
II.A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados, por força do princípio da legalidade estrita.
III.A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Além disso, na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
IV.A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. Obrigações de fazer e de entrega de coisa não podem embasar a ação monitória, devendo o credor buscar o procedimento comum.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições da Lei n.º 4.717/1965, que
regula a Ação Popular, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa prestadora de serviços hospitalares ajuíza ação monitória em face do Estado,
instruída com notas de empenho e de medições de
serviços não pagas. O Estado não opõe embargos
monitórios no prazo legal. O Ministério Público é
intimado a intervir como fiscal da ordem jurídica.
Considerando o procedimento e as prerrogativas fazendárias, assinale a opção correta.
Considerando o procedimento e as prerrogativas fazendárias, assinale a opção correta.
Q4088707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 921 da Lei nº 13.105/15, marque a
opção INCORRETA:
A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
Q4088285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis,
assinale a afirmativa correta.
Q4088284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O titular de um crédito no valor correspondente a 100 salários-mínimos contra uma autarquia de um município do interior do
Estado do Rio de Janeiro, expresso em um título executivo
extrajudicial, após o seu vencimento deixou de intentar a ação de
execução ao longo do lapso temporal previsto na lei. Desse
modo, o ato jurídico representado no título de que o credor
dispunha perdeu a eficácia executiva de que antes se revestia.
Tendo o credor, tempos depois, sido acometido de uma grave enfermidade mental que o tornou incapaz, a que se seguiu a decretação judicial de sua interdição, veio ele a ajuizar, devidamente representado por seu curador, ação monitória em face da autarquia.
Apreciando a petição inicial, o Juiz, convencido da idoneidade da documentação que a havia instruído, deferiu a expedição de mandado de pagamento em desfavor da autarquia demandada, a qual, embora validamente cientificada do processo, não opôs embargos à ação monitória.
Sobre esse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Tendo o credor, tempos depois, sido acometido de uma grave enfermidade mental que o tornou incapaz, a que se seguiu a decretação judicial de sua interdição, veio ele a ajuizar, devidamente representado por seu curador, ação monitória em face da autarquia.
Apreciando a petição inicial, o Juiz, convencido da idoneidade da documentação que a havia instruído, deferiu a expedição de mandado de pagamento em desfavor da autarquia demandada, a qual, embora validamente cientificada do processo, não opôs embargos à ação monitória.
Sobre esse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Q4088281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um inventário judicial em que, entre outros
herdeiros, figurava Leo, criança de cinco anos de idade, Maria,
sua mãe, observou que Ana, a inventariante, não estava
prestando contas dos valores pagos ao espólio em razão da
locação de um imóvel que compunha o monte inventariado.
Assim, Leo, representado por Maria, ajuizou em face de Ana ação por meio da qual lhe exigia a prestação de contas. A petição inicial foi distribuída por dependência ao inventário, procedendose, então, ao apensamento de ambos os feitos.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Ana, esta não se manifestou no prazo legal, o que levou o Juiz da causa a decretar a sua revelia. Constatando, na sequência, que o processo não padecia de quaisquer vícios, o Magistrado proferiu decisão determinando que a ré prestasse as contas exigidas na petição inicial.
Depois do trânsito em julgado desse provimento jurisdicional, Ana, validamente intimada, apresentou no prazo legal as contas exigidas, as quais indicavam um saldo credor favorável a Leo no valor de R$ 5.000,00.
Vindo aos autos a manifestação de Leo, o Juiz, reputando as contas apresentadas por Ana formalmente adequadas e, ainda, respaldadas pelos elementos de prova constantes do processo, proferiu decisão em que a condenava a pagar ao demandante o saldo apurado em favor deste.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Assim, Leo, representado por Maria, ajuizou em face de Ana ação por meio da qual lhe exigia a prestação de contas. A petição inicial foi distribuída por dependência ao inventário, procedendose, então, ao apensamento de ambos os feitos.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Ana, esta não se manifestou no prazo legal, o que levou o Juiz da causa a decretar a sua revelia. Constatando, na sequência, que o processo não padecia de quaisquer vícios, o Magistrado proferiu decisão determinando que a ré prestasse as contas exigidas na petição inicial.
Depois do trânsito em julgado desse provimento jurisdicional, Ana, validamente intimada, apresentou no prazo legal as contas exigidas, as quais indicavam um saldo credor favorável a Leo no valor de R$ 5.000,00.
Vindo aos autos a manifestação de Leo, o Juiz, reputando as contas apresentadas por Ana formalmente adequadas e, ainda, respaldadas pelos elementos de prova constantes do processo, proferiu decisão em que a condenava a pagar ao demandante o saldo apurado em favor deste.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040912
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória pode ser proposta por aquele
que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia
de título executivo, ter direito de exigir do devedor
capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a
entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem
móvel ou imóvel e o adimplemento de obrigação de
fazer ou de não fazer. Assinale a alternativa
incorreta:
Q4022473
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do
valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor recusa o depósito.
O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q4022465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta
por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de um imóvel comum,
sem prestar informações. Acerca da ação de exigir contas e da jurisprudência do STJ, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4012616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré
não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser
modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação
dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q4012609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu
curador. Posteriormente, o curador mudou-se para a Comarca de Imperatriz, passando a viver em domicílio separado do
curatelado. Desde então, João está insatisfeito com a gestão financeira de seu curador e pretende promover ação de exigir
contas. Considerando o caso e de acordo com o CPC, considere as assertivas abaixo:
I. A ação de exigir contas tramita sob procedimento especial e terá prazo de contestação de 5 dias. II. A Defensoria Pública poderá ajuizar a ação na condição de curadora especial. III. Asentença na ação de exigir contas apurará o saldo e constituirá título executivo judicial. IV. A ação deverá ser proposta no domicílio do réu.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A ação de exigir contas tramita sob procedimento especial e terá prazo de contestação de 5 dias. II. A Defensoria Pública poderá ajuizar a ação na condição de curadora especial. III. Asentença na ação de exigir contas apurará o saldo e constituirá título executivo judicial. IV. A ação deverá ser proposta no domicílio do réu.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3999554
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que havia sido ocupada, há vários anos, para moradia de diversas famílias. O juízo de primeiro grau reconheceu que, embora Júlio seja legítimo possuidor e proprietário do bem, não seria possível a reintegração do imóvel, devido à ocupação coletiva, devendo Júlio ser indenizado por meio da desapropriação indireta.
Considerando a situação hipotética e o atual entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Q3966655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo é proprietário de um enorme terreno em Niquelândia. Por
residir em Alto Paraíso de Goiás, ele visitava poucas vezes o local.
Após três anos sem comparecer, Paulo foi surpreendido com o
fato de que local havia sido invadido por inúmeras pessoas de
baixa renda, que lá ergueram construções e estabeleceram
moradia, passando a viver em comunidade.
Paulo ajuizou a ação de reintegração de posse e teve a medida liminar deferida pelo juízo competente. Contudo, a medida jamais foi cumprida e, após considerável lapso temporal, o Município de Niquelândia e o Estado de Goiás, por intermédio da Defensoria Pública, forneceram toda a estrutura para que as pessoas pudessem se estabelecer no terreno.
Diante disso, o juiz converteu a ação de reintegração de posse em ação indenizatória, de ofício. Ou seja, passou a se tratar de ação de desapropriação indireta e, nesse cenário, determinou a emenda à petição inicial para que o estado e o município fossem incluídos no polo passivo e apresentassem contestação.
Paulo não concordou com a conduta do magistrado, a qual, contudo, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do capítulo referente às ações possessórias, é correto afirmar que:
Paulo ajuizou a ação de reintegração de posse e teve a medida liminar deferida pelo juízo competente. Contudo, a medida jamais foi cumprida e, após considerável lapso temporal, o Município de Niquelândia e o Estado de Goiás, por intermédio da Defensoria Pública, forneceram toda a estrutura para que as pessoas pudessem se estabelecer no terreno.
Diante disso, o juiz converteu a ação de reintegração de posse em ação indenizatória, de ofício. Ou seja, passou a se tratar de ação de desapropriação indireta e, nesse cenário, determinou a emenda à petição inicial para que o estado e o município fossem incluídos no polo passivo e apresentassem contestação.
Paulo não concordou com a conduta do magistrado, a qual, contudo, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do capítulo referente às ações possessórias, é correto afirmar que:
Q3951733
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo ajuizou ação de consignação em pagamento, buscando
depositar em juízo valores decorrentes de contrato firmado com
o Banco XYZ. Para tanto, Marcelo ressaltou que o banco vinha se
recusando a receber as quantias por ele devidas. Após o
deferimento do depósito e a citação da parte ré, o banco
apresentou defesa em que arguía e comprovava que o valor
depositado não seria suficiente para quitar a dívida de Marcelo e
apontava o montante realmente devido. Em seguida, o autor foi
intimado a complementar a quantia depositada, no prazo de dez
dias. Diante da inércia da parte autora em cumprir o que fora
determinado, foi proferida sentença que julgou improcedente o
pedido autoral e fixou o montante devido.
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3938296
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca das ações
possessórias.
Q3898909
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trator Bom Insumos Ltda. ajuíza ação monitória em face de
Pedro, produtor rural, visando ao recebimento de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), referentes a fertilizantes.
Para instruir a petição inicial, a autora junta capturas de tela (prints) de conversas de aplicativo de mensagens e trocas de e-mails corporativos, nos quais o réu reconhece a dívida e pede prazo para pagamento, mas sem qualquer contrato formal assinado.
Em tal caso, diante da prova que instrui a petição inicial e não havendo vícios de índole processual presentes, o Juiz deve
Para instruir a petição inicial, a autora junta capturas de tela (prints) de conversas de aplicativo de mensagens e trocas de e-mails corporativos, nos quais o réu reconhece a dívida e pede prazo para pagamento, mas sem qualquer contrato formal assinado.
Em tal caso, diante da prova que instrui a petição inicial e não havendo vícios de índole processual presentes, o Juiz deve
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