Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 512 questões
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Teoria Geral dos Recursos e na
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os procedimentos especiais, como a ação de
consignação em pagamento, os embargos de terceiro e
a ação monitória, são ferramentas processuais previstas
no Código de Processo Civil para situações específicas
que exigem tratamento diferenciado em relação ao
procedimento comum. Assim, avalie as proposições:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
Q3248776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio
Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um
imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho
promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em
Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante
do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o
ajuizamento da ação de reintegração de posse.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos procedimentos especiais, está correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e
partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um caso onde o município obteve uma liminar para
suspender uma construção irregular, a parte contrária
solicita a suspensão da liminar. Qual medida processual
pode ser utilizada para contracautelar essa decisão?
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lorenzo invadiu um imóvel no bairro Campolim nele estabelecendo sua moradia habitual. Passados dez anos,
sem oposição, Lorenzo decide propor ação de usucapião alegando preencher todos os requisitos necessários
para a aquisição originária do imóvel. A ação foi proposta
perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba e Lorenzo requereu a citação de Olívia, proprietária do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis, todos os
confinantes ao imóvel e requereu também a citação, por
edital, de eventuais interessados. Após a produção das
provas no processo, Raquel apresentou oposição em
face de Olívia e Lorenzo alegando ser a legítima proprietária do imóvel e requerendo a improcedência do pedido
de usucapião.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram
um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade
de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da
assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de
R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira
parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca
de Montes Claros, local previsto para o pagamento no
contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de
30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim
procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta
recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$
60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa,
alegando que o valor acordado no contrato era de R$
50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o
valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q3114270
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar
valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este
se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial
e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05
(cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto,
não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve
Diante desse cenário, o juiz deve
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em decorrência de um processo de execução
movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do
casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são
casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Assinale a alternativa para que “B”, a
esposa, possa pedir a exclusão de sua meação
como responsável patrimonial para a satisfação
da dívida de “A”.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação monitória, assinale a alternativa
CORRETA com base no Código de Processo Civil (Lei
n° 13.105/2015).
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o seguinte excerto doutrinário:
"Dentre os muitos temas capazes de despertar grande interesse na comunidade que se dedica ao estudo do processo civil, certamente a atuação do Poder Público em juízo se situa entre os de maior destaque, seja porque é muito comum o Estado figurar nas relações processuais, seja porque há um regime jurídico específico que assegura tratamento diferenciado para a Fazenda Pública".
(CÂMARA JÚNIOR, José Maria. A fazenda em juízo: reflexões sobre a concessão de liminar e a cominação de astreintes. In: ANAFE, Ricardo M. Fazenda Pública e questões processuais - uma visão de magistrados. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas:
I.O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social. Nesse sentido, a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
II.A Fazenda Pública, quando tiver interesse, tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário do de cujus.
III.É admissível ação monitória contra a Fazenda Pública. Nesse caso, não opostos embargos monitórios pela Fazenda, ocorrerá a remessa necessária ao Tribunal respectivo antes do cumprimento de sentença.
IV.Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, essa poderá alegar somente as matérias tipificadas em lei.
É correto o que se afirma em:
"Dentre os muitos temas capazes de despertar grande interesse na comunidade que se dedica ao estudo do processo civil, certamente a atuação do Poder Público em juízo se situa entre os de maior destaque, seja porque é muito comum o Estado figurar nas relações processuais, seja porque há um regime jurídico específico que assegura tratamento diferenciado para a Fazenda Pública".
(CÂMARA JÚNIOR, José Maria. A fazenda em juízo: reflexões sobre a concessão de liminar e a cominação de astreintes. In: ANAFE, Ricardo M. Fazenda Pública e questões processuais - uma visão de magistrados. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas:
I.O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social. Nesse sentido, a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
II.A Fazenda Pública, quando tiver interesse, tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário do de cujus.
III.É admissível ação monitória contra a Fazenda Pública. Nesse caso, não opostos embargos monitórios pela Fazenda, ocorrerá a remessa necessária ao Tribunal respectivo antes do cumprimento de sentença.
IV.Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, essa poderá alegar somente as matérias tipificadas em lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa pública estadual X é credora da exportadora Y,
sendo a dívida garantida por hipoteca do bem imóvel W, de
propriedade da devedora. Após a averbação da hipoteca no
registro de imóveis, a exportadora Y foi citada em execução de
título extrajudicial promovida pela instituição bancária Z e,
durante o trâmite da execução, o bem imóvel W foi penhorado.
Nessa situação hipotética, caso a empresa pública estadual X, que não participa da ação de execução nem foi intimada dos atos expropriatórios, deseje tomar providência para resguardar seu direito de preferência, ela deverá valer-se, de acordo com o CPC, da seguinte medida judicial:
Nessa situação hipotética, caso a empresa pública estadual X, que não participa da ação de execução nem foi intimada dos atos expropriatórios, deseje tomar providência para resguardar seu direito de preferência, ela deverá valer-se, de acordo com o CPC, da seguinte medida judicial:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número
de pessoas,
Q3086934
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José faleceu em 20/03/2019, vitimado por causas naturais. O
finado era casado com Regina, sob o regime da comunhão parcial
de bens, e deixou duas filhas: Luciana e Mariana.
Após seu falecimento, foi descoberta a existência de testamento público, no qual José reconhecera a paternidade de João, bem como legara para Cecília e Raquel, suas sobrinhas, um imóvel de alto padrão.
Sabedoras do testamento, Cecília e Raquel requereram em juízo o seu cumprimento, o que foi deferido. Ato contínuo, ambas ajuizaram ação de inventário e partilha.
Regularmente citada, Luciana arguiu a nulidade do testamento, alegando que a assinatura de José foi falsificada, o que poderia, segundo alega, ser provado mediante prova pericial e documental.
O juízo do inventário, sem determinar a produção de qualquer prova, não acolheu a alegação de Luciana, fundamentando sua decisão na presunção de veracidade do ato notarial, e determinou o prosseguimento do processo. Luciana recorreu da decisão, pedindo a declaração de nulidade do testamento e o prosseguimento do inventário para que a partilha obedecesse ao regime da sucessão a título universal.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas regras do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao inventário, é correto afirmar que:
Após seu falecimento, foi descoberta a existência de testamento público, no qual José reconhecera a paternidade de João, bem como legara para Cecília e Raquel, suas sobrinhas, um imóvel de alto padrão.
Sabedoras do testamento, Cecília e Raquel requereram em juízo o seu cumprimento, o que foi deferido. Ato contínuo, ambas ajuizaram ação de inventário e partilha.
Regularmente citada, Luciana arguiu a nulidade do testamento, alegando que a assinatura de José foi falsificada, o que poderia, segundo alega, ser provado mediante prova pericial e documental.
O juízo do inventário, sem determinar a produção de qualquer prova, não acolheu a alegação de Luciana, fundamentando sua decisão na presunção de veracidade do ato notarial, e determinou o prosseguimento do processo. Luciana recorreu da decisão, pedindo a declaração de nulidade do testamento e o prosseguimento do inventário para que a partilha obedecesse ao regime da sucessão a título universal.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas regras do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao inventário, é correto afirmar que:
Q3086929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo
por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição
inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força
nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses,
de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva,
pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o
magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao
juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na
qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado
de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como
fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora,
consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício
legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de
seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a
indeferir a tutela provisória.
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
Q3086928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo
por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição
inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força
nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses,
de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva,
pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o
magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao
juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na
qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado
de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como
fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora,
consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício
legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de
seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a
indeferir a tutela provisória.
Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |
Q3080937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde à situação na qual ambos os cônjuges não serão necessariamente citados para a
ação.
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