A partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente poderá ser alterada por meio de ação rescisória. 

O testamenteiro detém a primazia para exercer a inventariança, caso lhe tenha sido confiada a administração do espólio. 

Nos procedimentos de inventário propriamente dito, o juiz é competente para decidir acerca de pedido de isenção de imposto. 

O processo de inventário e partilha deve ser instaurado no prazo de seis meses contados da abertura da sucessão e concluído em até doze meses, podendo esses prazos serem prorrogados pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte uma única vez.