Questões de Concurso
Comentadas sobre litisconsórcio em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 272 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação de indenização por danos
materiais proposta por assistido da Defensoria
Pública em face de empresa concessionária de
serviço público, o magistrado identificou a
existência de interesse jurídico de seguradora
contratada pela ré, bem como a necessidade de
inclusão de terceiro diretamente afetado pelos
efeitos da sentença. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da assistência
judiciária, do litisconsórcio e da intervenção de
terceiros, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de
Terceiros, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.
Assinale a alternativa correta.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.
Assinale a alternativa correta.
Q4079392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras,
e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado
procedimento licitatório foi fraudulento.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando
um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa,
reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio
contestou veementemente as alegações, negando a
ocorrência dos fatos. Carmela foi revel.
Considerando apenas as informações acima, sem
maiores elucubrações, bem como contando com as
regras previstas no Código de Processo Civil, é certo
afirmar que:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062344
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre:
1. tutelas provisórias.
2. exclusão de litisconsorte.
3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
4. rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. tutelas provisórias.
2. exclusão de litisconsorte.
3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
4. rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Carazinho - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos Sujeitos do Processo e ao Litisconsórcio, correlacione os termos da Coluna 1 com a definição ou regra correspondente na Coluna 2, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
(1) Litisconsórcio necessário.
(2) Assistência simples.
(3) Amicus curiae.
(4) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Coluna 2:
( ) Ocorre quando a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida.
( ) Intervenção de terceiro que detém interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.
( ) Modalidade de intervenção que não implica a suspensão do processo, salvo disposição legal em contrário, e cuja decisão possui natureza jurídica de decisão interlocutória, agravável se proferida na fase de cognição.
( ) Pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, que pode intervir no processo para prestar esclarecimentos, não tendo, em regra, legitimidade para recorrer.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Q4030345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias
de fato, ou de grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Q4012623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e
fiscalização de "condutas inadequadas". Na prática, verifica-se que tais diretrizes têm sido aplicadas para restringir, de modo uniforme, o uso de banheiros por pessoas trans conforme identidade de gênero. Essa situação remete à discussão sobre polo
passivo coletivo, sobre o qual é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema do litisconsórcio, assinale
a alternativa incorreta.
Q3978649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos
réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os
demais permaneceram inertes.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos sujeitos da relação processual civil, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que determinada ação judicial relativa a
hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio
passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente
sem a formação do litisconsórcio.
Nessa situação hipotética, a decisão
Nessa situação hipotética, a decisão
Q3927300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende
da citação de todos os litisconsortes passivos e que a
decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo
julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença
foi proferida sem a adequada integração do contraditório,
deixando de ser citado um réu.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José propôs uma ação reivindicatória de um imóvel em face de
Pedro, juntando aos autos do processo o consentimento de
Maria para a propositura da ação. O autor afirmou que vive em
união estável com Maria e a causa versa sobre direito real
imobiliário. Para comprovar o vínculo familiar alegado, o autor
apresentou o registro da união estável celebrada por escritura
pública.
Pedro, em sua defesa, alegou a ilegitimidade do autor, uma vez que afirmou haver um litisconsórcio necessário, o que não ocorreu. Outrossim, Pedro afirmou que haveria a necessidade de uma decisão judicial reconhecendo a união estável alegada, o que nulificaria o consentimento feito por Maria.
Nesse cenário, a tese defensiva apresentada pelo réu é:
Pedro, em sua defesa, alegou a ilegitimidade do autor, uma vez que afirmou haver um litisconsórcio necessário, o que não ocorreu. Outrossim, Pedro afirmou que haveria a necessidade de uma decisão judicial reconhecendo a união estável alegada, o que nulificaria o consentimento feito por Maria.
Nesse cenário, a tese defensiva apresentada pelo réu é:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes.
Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.
Nesse cenário, será correto que:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |
Q3832002
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que trinta professoras aposentadas ajuizaram, em litisconsórcio ativo, uma ação em face do
Município X requerendo o recebimento do Adicional de
Produtividade, uma vez que ele, na verdade, não teria
natureza indenizatória, mas sim remuneratória, já que
todos os professores da ativa o recebiam no mesmo
percentual, sem qualquer diferenciação. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Em face disso,
elas apresentaram cumprimento de sentença em face
do Município X, contendo um único demonstrativo atualizado do crédito, o qual discriminava o nome completo e
o CPF de cada uma das trinta exequentes, o índice de
correção monetária utilizado e os juros aplicados.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q3777489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eduardo Ribeiro, solteiro e legítimo possuidor de um imóvel rural
localizado na Comarca de Codajás (AM), exerce posse mansa e
pacífica há mais de quinze anos sobre a área. Consta do registro
imobiliário que os proprietários formais do bem são os irmãos
Djama e Constantino, ambos solteiros e residentes em Manaus
(AM). Pretendendo ajuizar ação de usucapião ordinária, Eduardo
consulta sua advogada a respeito do procedimento.
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744581
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de cobrança em face de Pedro, que é casado com
Maria em regime de separação convencional de bens. Como causa
de pedir, João alegou que as partes celebraram contrato de
compra e venda de bem imóvel, o qual foi adquirido por Pedro
antes de seu casamento, porém o adquirente deixou de pagar
vinte e duas das trinta parcelas pactuadas em contrato, sendo o
objeto do processo a cobrança das parcelas em atraso.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) verificou a ausência de Maria no polo passivo da demanda, embora resida com Pedro no imóvel objeto do processo.
Supondo-se que a petição inicial não apresente qualquer vício, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, assinale a opção que indica a providência correta a ser adotada pelo juízo.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) verificou a ausência de Maria no polo passivo da demanda, embora resida com Pedro no imóvel objeto do processo.
Supondo-se que a petição inicial não apresente qualquer vício, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, assinale a opção que indica a providência correta a ser adotada pelo juízo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720526
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o
entendimento do STJ, nos casos em que há litisconsortes, os
prazos para manifestação processual são
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