Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121670 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao valor da causa nas demandas judiciais, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do dano, dos juros contratuais vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data do ato ilícito.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

F V V F V

B

F F F F V

C

F V V V V

D

V F F F F

E

V V V F V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4091585

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se proposta a ação quando a petição for protocolada, gerando ao autor litispendência desde o protocolo de sua petição inicial.

B

O pedido será alternativo quando pela natureza da obrigação o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, e o acolhimento de uma das formas de cumprimento da obrigação (ainda que não a principal) gerará procedência integral da pretensão.

C

A decisão de mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se também à resolução de questões prejudiciais, decididas expressa e incidentemente no processo, mesmo que dessa questão não dependa o julgamento do mérito.

D

Na hipótese de indeferimento da petição inicial, desde que o autor apresente recurso de apelação, o juiz poderá se retratar, inclusive de ofício, no prazo de 5 (cinco) dias.

E

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão com título constitutivo da hipoteca judiciária, que, uma vez constituída, implicará para o credor hipotecário o direito de preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores, observada a prioridade do registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4087948

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a opção correta.

A

O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais, exceto ao processo de execução.

B

O juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a emende ou a complete.

C

É vedado formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

D

O autor poderá, até o trânsito em julgado do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu.

E

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4083735

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em dezembro de 2021, Filomena ajuizou ação em face da instituição bancária Dinheiro Fácil S/A, arguindo desconhecer a origem de descontos realizados em sua folha de pagamento a título de empréstimo consignado. Anexou à inicial procuração e declaração de hipossuficiência, ambas assinadas pela parte autora, em janeiro de 2018, de forma digital. O magistrado da Vara Cível para a qual foi distribuída a referida ação determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial em 15 dias, de modo a apresentar os extratos de movimentação financeira da autora referentes aos meses em que houve o desconto. Além disso, determinou que a parte autora apresentasse comprovante de residência e nova procuração atualizada e específica ao ajuizamento da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial, destacando o aumento expressivo de ações semelhantes na comarca, e observando que a maioria decorria de exercício predatório da advocacia, com fortes indícios de litigância abusiva. Ademais, ressaltou que tais demandas vêm sendo julgadas improcedentes em razão da regularidade dos contratos e da efetiva disponibilização dos valores aos autores. Em resposta, Filomena peticionou nos autos informando a dificuldade em obter a documentação exigida e requerendo a dilação de prazo por 30 dias para apresentação da nova procuração e do comprovante de residência. Em seguida, o magistrado decidiu por indeferir a petição inicial.
Considerando o caso narrado e a mais recente jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:

A

a exigência do magistrado viola o direito de acesso à justiça da parte autora, prejudicando a parte mais vulnerável da relação de consumo;

B

apesar do dever de cooperação entre os sujeitos do processo, a decisão do magistrado desconsidera a inversão do ônus da prova que, no caso, se dá ope legis, sendo ônus da instituição bancária apresentar os extratos requeridos à parte autora;

C

os extratos exigidos pelo magistrado são meios de prova, e não requisitos obrigatórios para propositura da ação, não havendo, ainda, previsão legal para desconsiderar uma procuração apenas com base no decurso do tempo ou pelo ajuizamento massivo de ações;

D

diante dos indícios de litigância abusiva, é permitido ao magistrado que, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, exija da parte autora a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação;

E

a litigância em massa configura exercício legítimo do direito de ação, e o aumento expressivo de ações infundadas, caracterizadas pelo exercício abusivo e predatório da advocacia, por si só, não permite que se determine a emenda à inicial para a vinda de documentos que confirmem a seriedade da pretensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4083728

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cláudia ajuizou ação declaratória de nulidade de um contrato bancário de empréstimo consignado contra o Banco Pague Direitinho S/A. Alega a autora, em resumo, que o banco vem realizando inúmeros descontos de seu benefício previdenciário e, por isso, está prejudicado o seu mínimo existencial. Além disso, sustenta que um dos contratos é nulo, pois não foi por ela celebrado.
O juiz determinou que Cláudia emendasse a petição inicial para que juntasse comprovante de residência atualizado; para que esclarecesse qual dos contratos gostaria de impugnar; e para que juntasse procuração com data atualizada, sob pena de indeferimento. O magistrado fundamentou sua decisão na repetição das demandas idênticas na Comarca.
O advogado de Cláudia requereu que fosse a decisão do juiz reconsiderada, pois violaria o princípio da proporcionalidade e do acesso à justiça. Não emendada a inicial no prazo legal, o juiz indeferiu a petição inicial, com base no Art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Cláudia apelou da sentença que extinguiu o processo e sustentou que caberia ao banco juntar os contratos especificados e que a juntada de documentos violava direitos constitucionais.
Nesse contexto e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova;

B

constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, sem necessidade de observância das regras de distribuição do ônus da prova;

C

na apelação interposta por Cláudia, não cabe juízo de retratação, de modo que, uma vez realizado o juízo de admissibilidade, deve-se remeter o processo ao Tribunal de Justiça;

D

na apelação interposta por Cláudia, cabe o juízo de retratação no prazo de 10 dias e, uma vez transcorrido sem a reforma da sentença, após o juízo de admissibilidade, deve-se remeter o processo ao Tribunal de Justiça;

E

nas ações consumeristas, inverte-se sempre o ônus da prova em favor do consumidor, de modo que, em que pese o juiz pudesse exigir outros documentos além dos juntados à inicial, não poderia exigir a especificação do contrato impugnado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4062342

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.

B

É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.

C

O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.

D

Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.

E

O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4055176

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pedido ser formulado até o ajuizamento da petição inicial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3978615

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.

Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido é inadmissível, pois o CPC exige que todo pedido seja certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico em ações de indenização.

B

O pedido genérico é admissível apenas em ações universais, não sendo permitido em demandas indenizatórias.

C

A formulação de pedido genérico é admissível, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

D

O pedido genérico é admitido, quando a determinação do objeto da condenação depender de ato a ser praticado pelo próprio autor no curso do processo.

E

Em casos de indeterminação do objeto da condenação, o pedido genérico depende da concordância expressa do réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3975667

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |

Q3975667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo prevê o expressamente o Código de Processo Civil, a petição inicial precisa apresentar alguns requisitos para que seja considerada apta ao regular desenvolvimento do processo. Dentre os requisitos, podemos citar o endereçamento, a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos, além de outros. Caso a inicial não preencha satisfatoriamente estes requisitos, será indeferida. Um dos motivos de indeferimento da petição inicial se dá pela sua inépcia.
Segundo prevê expressamente o CPC, NÃO É motivo capaz de causar a inépcia da inicial:

A

a falta de pedido.

B

a falta de causa de pedir.

C

o pedido for indeterminado, salvo nos casos das ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados.

D

da narração dos fatos, não decorrer logicamente a conclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3927302

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q3927302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e o perigo de dano, mas se limitando ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Em face da comprovação dos requisitos ensejadores, a tutela antecipada foi prontamente concedida.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

se da decisão que deferiu a tutela antecipada não for interposto o respectivo recurso, o processo será suspenso por dois anos, findo o qual a decisão estará estabilizada.

B

a petição inicial proposta por Luís deve indicar o valor da causa, o qual precisa levar em consideração o pedido de tutela antecipada, devendo ser atualizado com o valor do pedido de tutela final quando houver o aditamento da inicial.

C

independentemente da concessão da tutela antecipada, Luís deveria aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, considerando a atualização do pedido de tutela final.

D

uma vez concedida a tutela antecipada, Luís deverá aditar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo ser extinto sem resolução do mérito.

E

em face da concessão da tutela antecipada, dispensa-se a realização da audiência de conciliação ou de mediação, devendo o réu ser citado para apresentação da contestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3924329

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na elaboração de petição inicial proposta contra ente público, o autor formulou pedido genérico sem demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício processual. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O pedido é inepto, pois o pedido genérico é exceção admitida apenas nas hipóteses legais.

B

O pedido deve ser interpretado extensivamente, independentemente de requisitos legais expressos

C

O vício é irrelevante, podendo ser suprido automaticamente no momento da sentença.

D

O pedido é válido, pois demandas contra a Fazenda Pública admitem técnica processual flexível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3896108

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC, assinale a alternativa correta.

A

A cumulação de pedidos juridicamente incompatíveis entre si não configura hipótese de inépcia da petição inicial, devendo o juiz apreciar o mérito de todos os pedidos formulados.

B

No indeferimento total da petição inicial por inépcia, o recurso cabível é o agravo de instrumento, por se tratar de decisão que impede o regular prosseguimento do processo.

C

Verificada a existência de irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deve intimar o autor para emenda ou complementação.t

D

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido sempre que a parte for manifestamente ilegítima.

E

O pedido formulado de maneira genérica configura, por si só, hipótese de inépcia da petição inicial, ainda que a lei admita, em situações específicas, a formulação de pedido indeterminado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3878757

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q3878757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Uruguaiana ajuizou ação reivindicatória na Justiça Estadual. O magistrado constatou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, determinando a emenda da petição inicial para a inclusão do cônjuge do demandado. O procurador municipal deverá atender ao comando de emenda da inicial no prazo de, no máximo:

A

5 dias úteis.

B

10 dias úteis.

C

15 dias úteis.

D

20 dias úteis

E

30 dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3872182

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico |

Q3872182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,

A

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar-se e, se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

B

considera-se inepta a petição inicial, dentre outras situações, sempre que o pedido for indeterminado.

C

é licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão.

D

o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

E

o pedido deve ser determinado, porém, é lícito formular pedido genérico, quando, dentre outras situações, a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3868588

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q3868588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

A

deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;

B

é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;

C

poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;

D

deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;

E

poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3860427

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, a interrupção da prescrição, em caso de aditamento à petição inicial,

A

retroage à data da propositura da ação.

B

não ocorre, pois o aditamento constitui nova demanda, que não retroage à data da propositura da ação anterior.

C

inicia-se na data do despacho que admite o processamento da petição inicial.

D

inicia-se na data do despacho que defere o aditamento da petição inicial.

E

inicia-se na data em que protocolado o aditamento da petição inicial.

Q3856341

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q3856341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de natureza formal que impede o regular desenvolvimento do processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da lide ou o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.

A

Na ação em que se pretende a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, a ausência de aditamento à inicial com a complementação de sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final.

B

Na ação rescisória, a ausência de fundamentação sobre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta a impor outra solução, quando se basear na inaplicabilidade de enunciado de súmula.

C

Na ação proposta sob o rito ordinário, a evidente contrariedade a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

D

Nos embargos à execução, a ausência de indicação do valor entendido como correto, quando o único fundamento for o excesso de execução

E

Na ação de consignação em pagamento, a ausência do depósito do valor devido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3854075

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854075 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:

(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

A

V, V, F

B

F, V, V

C

V, V, V

D

F, F, F

E

V, F, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3835242

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |

Q3835242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A petição inicial será indeferida quando inepta ou não atender aos requisitos legais.

B

A ausência de causa de pedir não autoriza o indeferimento da petição inicial.

C

Indeferimento e improcedência liminar são institutos equivalentes.

D

O indeferimento da petição inicial é irrecorrível.

E

O indeferimento depende sempre de prévia citação do réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4089382

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da petição inicial e da audiência de instrução e julgamento.

A

Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz indeferirá de imediato a petição inicial.

B

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor apelação, que será encaminhada ao tribunal independentemente de juízo de retratação.

C

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenha havido utilização prévia de outros métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

D

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

E

A audiência será privada, ressalvadas as exceções legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 353 questões