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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso

Foram encontradas 83 questões

Q969872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais pela negativação indevida.


Diante dessa situação, é correto afirmar que

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
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Q963455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento processual, o Código de Processo Civil dispõe sobre requisitos da petição inicial. Entre esses requisitos, a petição inicial deverá indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.

Com relação ao enunciado, e à luz das normas processuais vigentes, assinale a alternativa que completa incorretamente a seguinte assertiva:

“Quando a petição inicial deixar de indicar essas informações do autor ou do réu...


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Q962993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado |
Q960891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.


A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente congrega pretensões excludentes entre si.

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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: C