À luz do CPC, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A cumulação de pedidos juridicamente incompatíveis entre si não configura hipótese de inépcia da petição inicial, devendo o juiz apreciar o mérito de todos os pedidos formulados.

No indeferimento total da petição inicial por inépcia, o recurso cabível é o agravo de instrumento, por se tratar de decisão que impede o regular prosseguimento do processo.

Verificada a existência de irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deve intimar o autor para emenda ou complementação.t

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido sempre que a parte for manifestamente ilegítima.

O pedido formulado de maneira genérica configura, por si só, hipótese de inépcia da petição inicial, ainda que a lei admita, em situações específicas, a formulação de pedido indeterminado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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