Questões de Concurso
Sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 361 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ,
a interrupção da prescrição, em caso de aditamento à petição
inicial,
Q3856341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de
natureza formal que impede o regular desenvolvimento do
processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos
lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da lide ou
o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854075
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir e indique “V”
para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |
Q3835242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido
juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a
possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Q4089382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta acerca da petição inicial e da
audiência de instrução e julgamento.
Q3777947
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cláudia ajuizou ação indenizatória contra o Hospital Vida S/A,
alegando ter sido vítima de erro médico como sua causa de pedir,
com pedido genérico de indenização a título de danos materiais, e
de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A autora atribuiu o valor de mil reais à causa.
A inicial não indicou a opção ou não quanto à realização de audiência de conciliação ou mediação, bem como não foi instruída com documentos que comprovassem os danos sofridos pela demandante.
O juiz indeferiu de plano a petição inicial por inépcia, extinguindo o processo sem resolução do mérito, alegando que o valor da causa era incorreto à luz do proveito econômico, o pedido foi formulado de maneira genérica e em razão da ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda.
À luz do CPC e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
A autora atribuiu o valor de mil reais à causa.
A inicial não indicou a opção ou não quanto à realização de audiência de conciliação ou mediação, bem como não foi instruída com documentos que comprovassem os danos sofridos pela demandante.
O juiz indeferiu de plano a petição inicial por inépcia, extinguindo o processo sem resolução do mérito, alegando que o valor da causa era incorreto à luz do proveito econômico, o pedido foi formulado de maneira genérica e em razão da ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda.
À luz do CPC e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |
Q3775165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Miriam, advogando em causa própria, propõe ação de indenização por danos materiais contra Marcelo, que colidiu com o seu carro. Na petição inicial, ela indicou o juízo, os dados pessoais de Marcelo, fato e fundamento jurídico do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa e as provas que pretende produzir. No entanto, Miriam esqueceu-se de declarar na petição inicial o seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766988
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após se envolver em um acidente de trânsito com um veículo pertencente ao
Município, conduzido por servidor público no exercício de suas funções, o autor
ajuizou ação de indenização visando ao ressarcimento dos danos materiais. Na
petição inicial, pleiteou a condenação do Município ao pagamento de R$
5.000,00 (cinco mil reais) pelos prejuízos referentes ao conserto do automóvel.
Em relação às despesas médicas, contudo, não indicou valor, alegando ser impossível mensurá-las naquele momento, já que o tratamento das lesões decorrentes do acidente ainda não havia sido concluído.
Considerando as circunstâncias, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as circunstâncias, assinale a alternativa CORRETA:
Q3728625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que é lícita a formulação de pedido genérico, conforme prevê o artigo 324 do Código de Processo
Civil.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720530
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de
emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o
despacho que ordena a citação do réu
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ulisses ajuizou ação de revisão de contrato de empréstimo bancário contra o banco X, mas não indicou quais
cláusulas pretendia discutir nem especificou o valor
incontroverso do débito. A petição inicial foi indeferida
pelo juiz.
Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a
causa de pedir. Apresenta-se uma dessas hipóteses de maneira correta na seguinte alternativa:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Advogado |
Q3676182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial indicará: (Art. 319º, CPC)
Q3659438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a petição inicial e o julgamento liminar de improcedência, analise as assertivas
a seguir:
I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional.
II. A apelação interposta contra sentença de improcedência liminar possui efeito regressivo.
III. Caso o autor não disponha de todos os dados para qualificar o réu, mas seja possível sua citação, a petição inicial deve ser recebida.
IV. Apresentada apelação contra sentença de improcedência liminar, o réu será sempre citado para contestar, em nome da economia processual.
Quais estão corretas?
I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional.
II. A apelação interposta contra sentença de improcedência liminar possui efeito regressivo.
III. Caso o autor não disponha de todos os dados para qualificar o réu, mas seja possível sua citação, a petição inicial deve ser recebida.
IV. Apresentada apelação contra sentença de improcedência liminar, o réu será sempre citado para contestar, em nome da economia processual.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.
Q3631837
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a
petição inicial foi indeferida, por ter sido
considerada inepta. A respeito do quanto
narrado acima, assinale a alternativa correta.
Q3631305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo, analise as afirmativas abaixo.
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao verificar que a petição inicial não preenchia os requisitos legais, o
juiz proferiu decisão determinando ao autor que promovesse a sua
emenda no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Dessa
decisão, o autor foi intimado somente pela imprensa, na pessoa do
seu advogado, mas não promoveu a emenda no prazo determinado
pelo juiz. Em razão disso, o juiz indeferiu a petição inicial e extinguiu o
processo, mesmo sem determinar a intimação pessoal do autor para
correção do vício da petição inicial. Nesse caso, de acordo com o
Código de Processo Civil, o juiz agiu
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título
extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando
inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial,
contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da
causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o
demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz
indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem
resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas
apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.
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