Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Citação no Processo Civil para Concurso

Q4206688

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que:

A

As citações e intimações de sociedade de economia mista, no processo civil, sempre devem ser feitas pessoalmente, o que exclui a possibilidade de esses atos serem realizados por meio eletrônico.

B

Considerando que a citação pode ser realizada em qualquer lugar onde se encontre o réu, o executado ou o interessado, nos termos do artigo 243 do CPC, é válida a citação efetuada na Unidade de Tratamento Intensivo em que internado o citando, se estiver em condições de compreender o ato, iniciando-se o prazo para resposta na data em que obtiver alta médica desde que não seja caso de evitar o perecimento do direito, hipótese em que o prazo para resposta se inicia imediatamente.

C

É válida a citação, pelo correio, de pessoa física residente em condomínio com controle de acesso ainda que recebida por qualquer pessoa capaz que ali receba a correspondência, desde que assine o recibo sem ressalva.

D

Se o oficial de justiça procurar o réu para efetuar a citação e não encontrá-lo por duas vezes, em dias e horários distintos, deve voltar no dia seguinte para a citação com hora certa.

E

Em demanda ajuizada perante a 1ª Vara Cível da Capital, foi determinada a citação por oficial de justiça que, após comparecer ao endereço inicialmente fornecido, descobre que o réu se mudou para Osasco. O oficial de justiça, então, cumpre o mandado nessa Comarca vizinha, causando a invalidade do ato por vício de competência.

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Q4180630

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança ajuizada pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram controvérsias relacionadas à validade da citação, à contagem dos prazos processuais e à utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 236 a 275 do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da comunicação dos atos processuais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, podendo realizar-se por meio eletrônico, na forma da lei.
(__) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
(__) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da decisão que a determinar.
(__) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de defesa ou embargos à execução.
(__) A intimação da Fazenda Pública deve ocorrer, em regra, pessoalmente.

A

V, F, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

V, V, V, V, V.

D

V, V, F, V, F.

E

F, V, V, F, V.

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Q4179165

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |

Q4179165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um consórcio intermunicipal de saúde figura como réu em uma ação de cobrança movida por uma empresa de fardamentos. A citação do consórcio (associação pública de direito público) foi realizada por meio de portal eletrônico próprio, nos termos da legislação processual. O Assessor Jurídico foi intimado para apresentar a contestação. De acordo com as normas fundamentais, de comunicação dos atos e de prazos da Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

O consórcio público goza de prazo em dobro para contestar, devendo o dia do começo do prazo ser determinado, obrigatoriamente, pela data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido pelo oficial de justiça.

B

Os prazos processuais para o consórcio público, por envolver verba e interesse da saúde pública, contam-se de forma contínua, não se suspendendo nos finais de semana ou feriados.

C

O dia do começo do prazo para contestar será o primeiro dia útil seguinte ao da consulta ao teor da citação eletrônica ou do término do prazo para que a consulta se dê.

D

A prerrogativa do prazo em dobro para manifestações processuais é perdida caso o consórcio figure no polo passivo em litisconsórcio com um dos Municípios que o integram.

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Q4153617

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Neusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citá-lo em processo que versa sobre indenização a título de danos materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente desorientado, não compreendendo o que lhe é dito e apresentando sinais de grave demência.

Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve

A

realizar a citação, entregando contrafé ao citando e efetuando a leitura do mandado.

B

não realizar a citação e certificar minuciosamente o ocorrido ao juiz, que nomeará médico para examinar o citando e apresentar laudo em 5 (cinco) dias.

C

nomear, de imediato, um curador ad hoc para receber o mandado, lavrando certidão.

D

realizar a citação na pessoa do cônjuge de Alberto, independentemente de determinação judicial.

E

devolver o mandado para que a citação seja feita por edital, ante a impossibilidade de compreensão do réu.

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Q4153611

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está viajando.

Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-se sempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando, como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.

B

o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência poderá receber o mandado, mas também tem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que João está ausente.

C

o oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação por edital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracteriza a inacessibilidade do réu para ser citado.

D

a entrega do mandado ao porteiro somente será válida se houver autorização expressa do síndico do edifício.

E

Caio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar no condomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.

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Q4088905

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q4088905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a citação do requerido, que foi realizada por oficial de justiça mediante ligação de voz pelo aplicativo WhatsApp, tendo o requerido conversado com o oficial durante a chamada, o que foi devidamente certificado nos autos.
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é

A

válida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp equivale à citação pessoal, modalidade exigida pelo ordenamento processual brasileiro nas ações de estado;

B

inválida, pois a citação por chamada de voz ou por mensagem de texto via WhatsApp configuram citação por meio eletrônico vedada em ações de estado, sendo exigida a citação pessoal;

C

válida, pois o ordenamento admite citação por meio eletrônico nas ações de estado, desde que o oficial de justiça certifique que o requerido tomou conhecimento do ato, uma vez que o oficial detém fé pública e o resultado positivo do mandado confere validade ao ato citatório;

D

válida, pois, embora a citação por meio eletrônico seja vedada em ações de estado, a vedação aplica-se à citação por e-mail e sistemas processuais eletrônicos, não alcançando aplicativos de mensageria como o WhatsApp, que possui natureza híbrida;

E

inválida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp não pode ser comprovada pelo oficial de justiça, sendo válida, contudo, eventual citação por mensagem de texto via WhatsApp, desde que o oficial junte prints das mensagens trocadas com o citando atestando sua ciência.

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Q4073906

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadastrada no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

A

Realizada a citação eletrônica, não será viabilizada nenhuma outra modalidade citatória, uma vez que o meio eletrônico é a regra do sistema.

B

A empresa ABC não é obrigada a manter cadastro no sistema eletrônico do Poder Judiciário, sendo permitida a citação por outros meios.

C

A ausência de confirmação da citação eletrônica, sem justificativa, acarreta os efeitos da revelia.

D

A empresa ABC deveria, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justificativa pela ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

E

A citação eletrônica deve ser confirmada dentro do prazo legal, sob pena de nulidade e aplicação dos efeitos da revelia.

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Q3891325

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No ato citatório, o Oficial de Justiça percebeu que o citando é pessoa mentalmente incapaz e não está apto a receber o mandado de citação. Nessa hipótese, uma vez reconhecida a impossibilidade de receber o mandado, a citação

A

somente ocorrerá após a nomeação de curador definitivo em ação própria de curatela, extinguindo-se o feito.

B

poderá ser feita na pessoa do citando, desde que apresentada declaração médica que ateste sua incapacidade, nomeando-se curador pelo magistrado para a defesa dos interesses do citando.

C

somente ocorrerá após a nomeação de curador provisório ou definitivo em ação própria de curatela, sobrestando-se o feito.

D

será feita na pessoa do curador nomeado pelo magistrado, após a descrição e certificação da ocorrência pelo oficial justiça e laudo apresentado por médico nomeado pelo juiz.

E

poderá ser feita na pessoa do citando, nomeando-se curador pelo magistrado para a defesa dos interesses do citando.

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Q3627614

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras

A

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial somente quando absolutamente indispensáveis para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

B

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial.

C

não poderão ser realizadas nos feriados.

D

poderão ser realizadas nos feriados somente se houver prévia autorização judicial.

E

poderão ser realizadas nos feriados desde que haja autorização judicial, que poderá ser concedida mesmo depois de praticado o ato.

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Q3291086

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da citação e suas formas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício.

B

A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico.

C

A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização.

D

A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato.

E

É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo.

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Q3215745

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215745 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

B

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

C

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

D

qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

E

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

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Q3204425

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.

B

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

C

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

D

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

E

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

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Q3185537

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3185537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.

( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.

( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, V, F.

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Q3345849

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345849 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,

A

por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado e encontrado o citando em seu domicílio ou residência. O oficial de justiça deverá, então, havendo recusada, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

B

por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, sem que haja suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

C

por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência e, o encontrando, deverá, mesmo sem ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

D

por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o autor em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar terceiro desinteressado ou qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

E

por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

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Q3253600

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.

B

Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, será vedado o seu cumprimento por meio eletrônico.

C

O cumprimento, em geral, das citações e das intimações por meio eletrônico, havendo concordância das partes, será realizado pela secretaria do juízo ou, quando se destinar a menor de idade, será feito pelos oficiais de justiça.

D

As partes do processo serão intimadas a informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias da distribuição do processo, seus endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, devendo atualizá-los sempre que a Secretaria da Vara os instar a fazê-lo.

E

Será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, inclusive para o caso de parte em local incerto e não sabido ou de ocultação.

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Q3225701

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana, moradora de uma cidade pequena, sofreu um acidente ao utilizar um ônibus da empresa municipal de transporte público. Ao subir no ônibus, tropeçou em um degrau malconservado e caiu, fraturando o pulso. Inconformada com o ocorrido e com os prejuízos sofridos, Ana decide ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face da empresa de transporte público. No entanto, por não ter conhecimento técnico sobre o assunto, ajuíza erroneamente a ação perante o Juizado Especial Cível local.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Se a citação for ordenada pelo juiz do Juizado Especial Cível, não constitui em mora a empresa municipal de transporte público, devendo a citação ser ordenada pelo juiz competente para julgar o caso.

B

A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.

C

Incumbe a Ana adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não induzir a litispendência, não tornar litigiosa a coisa e não constituir em mora a empresa municipal de transporte público.

D

A citação da empresa municipal de transporte público será feita obrigatoriamente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

E

A citação da empresa municipal de transporte público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

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Q3150179

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de comunicação processual dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e que será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial está corretamente apontada apenas em:

A

chamamento.

B

intimação.

C

citação.

D

notificação.

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Q3117518

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de compreender o significado daquele ato.
Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência, deverá:

A

nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;

B

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;

C

decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;

D

determinar a citação por edital do réu;

E

determinar a citação por hora certa do réu.

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Q3088390

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088390 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada

A

válida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

B

inválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.

C

inválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ad fazer a entrega, a assinatura do recibo.

D

inválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

E

válida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3086935

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;

B

o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;

C

requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;

D

a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;

E

não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre citação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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