O Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de
sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a
citação do requerido, que foi realizada por oficial de justiça
mediante ligação de voz pelo aplicativo WhatsApp, tendo o
requerido conversado com o oficial durante a chamada, o que foi
devidamente certificado nos autos.
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é