Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a...

qual o erro da "e"?

Gabarito E. e D. Srs.

A) A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 239 do CPC dispõe que "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." O § 1º do mesmo artigo estabelece que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, contando-se a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." A ausência de citação válida é considerada vício transrescisório, gerando nulidade absoluta, mas o comparecimento espontâneo do réu saná esse vício.

B) A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 238 do CPC define a citação como o ato de convocação para integrar a relação processual. O artigo 246 do CPC enumera as modalidades de citação: "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por oficial de justiça, por correio, por edital ou por qualquer outro meio legalmente previsto."

C) A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 256 do CPC estabelece as hipóteses de cabimento da citação por edital, incluindo quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível. O § 3º do mesmo artigo exige que sejam previamente esgotadas as tentativas de localização do réu por outros meios.

D) A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato. R: : Esta alternativa está CORRETA. O artigo 252 do CPC disciplina que Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação,(..)

E) É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo. R: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar(...)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (...) Pesquisar: "Programa JUSTIÇA 4.0" CNJ. Resolução 455/22CNJ

SUSPEITA da ocultação, nao CERTEZA

A alternativa "D" está incorreta, porque, enquanto fala em "certeza", o CPC menciona "suspeita".

ué, acertei mas essa D creio que tá errada também...