Tema central: Comunicação dos Atos Processuais — Citação, suas formas e requisitos à luz do CPC/2015. A questão cobra identificação de alternativa incorreta sobre os modos e requisitos da citação.

Legislação Aplicável: O tema está previsto nos art. 238 a 259 do CPC/2015, com destaque para o art. 246 e seus parágrafos, fundamental para tratar da citação por meio eletrônico:

"Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico (...).
§ 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; (...) IV - por edital."

Jurisprudência: O STJ reconhece a citação eletrônica como válida somente após recebimento e confirmação do destinatário (REsp 1.813.684/DF).

Comentário da Alternativa Incorreta (E):
A alternativa E afirma: “É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo.” O erro está em considerar que o réu é automaticamente citado após o decurso do prazo de confirmação. Na realidade, se não houver confirmação em 3 dias úteis, o procedimento exige a tentativa de citação por outros meios (correio, oficial de justiça, cartório ou edital), não havendo citação ficta nesse caso.

Exemplo prático: Imagine que a empresa X recebe notificação de citação eletrônica, mas não confirma o recebimento em 3 dias úteis. Não está citada. O juiz determinará nova tentativa por correio, oficial de justiça, ou outros meios estabelecidos pelo CPC, e só será citada quando essa nova tentativa for realizada de forma válida.

Comentário das alternativas corretas:
A) Correta — O comparecimento espontâneo do réu suprime o vício, conforme art. 239, §1º, CPC.
B) Correta — Art. 246 do CPC elenca todas essas formas possíveis de citação.
C) Correta — Art. 256 exige esgotamento de outros meios para uso do edital.
D) Correta — Art. 252 prevê citação por hora certa quando o réu se oculta dolosamente.

Pegadinha: Cuidado com a expressão “ser considerado citado por decurso de prazo”. Isso não existe na citação eletrônica segundo o CPC: não há presunção de citação pelo simples decurso de 3 dias úteis!

Doutrina: Medina destaca que “a validade da citação eletrônica requer confirmação de recebimento pelo destinatário”. (Novo Código de Processo Civil Comentado).

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qual o erro da "e"?

Gabarito E. e D. Srs.

A) A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 239 do CPC dispõe que "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." O § 1º do mesmo artigo estabelece que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, contando-se a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." A ausência de citação válida é considerada vício transrescisório, gerando nulidade absoluta, mas o comparecimento espontâneo do réu saná esse vício.

B) A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 238 do CPC define a citação como o ato de convocação para integrar a relação processual. O artigo 246 do CPC enumera as modalidades de citação: "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por oficial de justiça, por correio, por edital ou por qualquer outro meio legalmente previsto."

C) A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização. R: Esta alternativa está CORRETA. O artigo 256 do CPC estabelece as hipóteses de cabimento da citação por edital, incluindo quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível. O § 3º do mesmo artigo exige que sejam previamente esgotadas as tentativas de localização do réu por outros meios.

D) A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato. R: : Esta alternativa está CORRETA. O artigo 252 do CPC disciplina que Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação,(..)

E) É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo. R: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar(...)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (...) Pesquisar: "Programa JUSTIÇA 4.0" CNJ. Resolução 455/22CNJ

SUSPEITA da ocultação, nao CERTEZA

A alternativa "D" está incorreta, porque, enquanto fala em "certeza", o CPC menciona "suspeita".

ué, acertei mas essa D creio que tá errada também...