Home Concursos Públicos Questões Q839597 Questões de Concursos Q839597 Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Crimes omissivos , Erro do tipo essencial , Penas privativas de liberdade , Reincidência ( assuntos) Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia | Q839597 Direito Penal De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar: A Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime. B O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. C Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro. D O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. E É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. Responder Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou! Tirar Dúvida Comentários do Professor (1) Aulas (12) Comentários (61) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro