Home Concursos Públicos Questões Q773716 De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q773716 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Diferenças entre reclusão e detenção , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Reincidência ( assuntos) Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências | Q773716 Direito Penal De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta. Alternativas A Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe. B A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto. C A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente. D Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. E O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro