Questões de Concurso Sobre direito penal
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I- Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II- A pena do feminicídio é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) se o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
III- A prática de feminicídio sujeita o agente a pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Estão corretos
Leia o trecho a seguir:
De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.
Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Leia atentamente o trecho a seguir:
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o ato de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa condição quando o crime envolve ___________.
Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A do Código Penal — desconsiderando outras normas, doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo, ciente de que é portador de uma doença sexualmente transmissível grave, pratica ato sexual desprotegido com sua parceira com o objetivo deliberado de transmitir-lhe a doença, sem o conhecimento ou consentimento dela quanto ao risco de contágio.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 131 do Código Penal Brasileiro (sem considerar outras normas, jurisprudência ou doutrinas), assinale a alternativa CORRETA quanto à pena aplicável a esse agente:
Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não há qualquer pessoa presente que possa prestar assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de idade. Como consequência direta desse ato, a criança sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133, caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem considerar outras normas, jurisprudência ou doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o crime e a pena aplicável nessa situação:
À luz do Art. 139 do Código Penal Brasileiro, analise a seguinte situação:
Um indivíduo imputa a outrem um fato desonroso, ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure crime, com a clara intenção de manchar sua imagem perante a sociedade.
Considerando apenas a conduta descrita e o dispositivo legal citado, essa ação caracteriza o crime de:
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