Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133,
caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem
considerar outras normas, jurisprudência ou
doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o
crime e a pena aplicável nessa situação:

Question

Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133,
caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem
considerar outras normas, jurisprudência ou
doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o
crime e a pena aplicável nessa situação:  Alternativa A: Trata-se de alienação parental e, em razão da lesão,
 a pena é de 2 anos de reclusão. Ou Alternativa B: Configura-se o crime de abandono de incapaz, e a
pena pode chegar a 5 anos de reclusão. Ou Alternativa C:  O crime é tipificado como violência contra menor de
idade, e a pena prevista é de multa e advertência. Ou Alternativa D: Ocorre o crime de abuso de menor, cuja pena é de
reclusão de até 10 anos.

Felippe · Accepted Answer

Alternativa [B] Configura-se o crime de abandono de incapaz, e a
pena pode chegar a 5 anos de reclusão. Questão já desatualizada. As penas foram incrementadas:  Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025) § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025) § 2º - Se resulta a morte:Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025)

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Considere a situação hipotética a seguir: Um indivíduo aban...

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