Interpretação e legislação aplicável:

A questão aborda tortura contra pessoa com deficiência, prevista na Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura), e exige atenção à análise das condutas do agente direto e do omissivo, bem como aos majorantes legais.

O artigo 1º, §4º, II da Lei nº 9.455/97 dispõe:
“Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.”

Explicação do tema central:

A tortura ocorre tanto pela ação quanto pela omissão de quem tinha o dever jurídico de evitar o resultado (responsabilidade do garantidor). Se a vítima é pessoa com deficiência, o autor tem a pena majorada.

Exemplo prático: Um servidor público que presencia tortura a pessoa com deficiência sob sua guarda e nada faz, responde por tortura por omissão, nos termos do art. 1º, §2º, da mesma lei.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque, segundo o artigo citado, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 quando a vítima for pessoa com deficiência, como ocorreu no caso proposto.

Análise das alternativas incorretas:

A) Afirma que ambos incorrerão na mesma pena. Incorreto, pois a pena para o omisso pode variar, conforme a extensão da omissão e função de garantidor (art. 1º, §2º).

B) Diz que a conduta de Jorge é atípica. Errado, porque a lei expressamente pune também quem omite-se tendo o dever jurídico de agir (art. 1º, §2º).

D) Alega que não há perda do cargo público, o que contraria o art. 1º, §5º da lei: “A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público”.

Pegadinhas e pontos-chave:

Atenção à pena majorada para vítima com deficiência e à responsabilidade do omisso (nem sempre é atípico!). Leia sempre os parágrafos e incisos das leis, pois detalhes como esses aparecem muito em prova!

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De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura):

• criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

Ou seja, o fato de a vítima ser pessoa com deficiência justifica o aumento da pena de Otaviano

GAB; C

⠀ ⠀AUMENTO DE PENA - ART. 1º, § 4º, I - III (1/6 a 1/3: "na tortura vc leva um sexto e reza um terço")

⠀ ⠀ ⠀"DICAGAS"

• Deficiente
• Idoso (+60a)
• Criança
• Adolescente
• Gestante
• por Agente público
• mediante Sequestro

Tortura omissiva ou imprópria

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

MNEMÔNICO "Viu uma tortura? denuncie no disk-tortura 14.28.410.816"

• Detenção 1 a 4 → Omissão - única detenção na lei
• Reclusão de 2 a 8 → Tortura (Caput)
• Reclusão 4 a 10 → Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
• Reclusão 8 a 16 → Morte

⠀ ⠀ ⠀ ↳ Condenação = perda do cargo, função ou emprego público (efeito AUTOMÁTICO, bem como Orcrim) e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena.

O "DICAGAS" aumenta a pena de 1/6 até 1/3 na LEI DOS CRIMES DE TORTURA.

1. Deficiente;
2. Idoso;
3. Criança;
4. Adolescente;
5. Gestante;
6. Cometido por agente público;
7. Cometido mediante sequestro.

GAB C

GABARITO (C)

Vale lembrar que não se trata de uma qualificadora, mas sim de hipótese de aumento de pena.

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;    

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

LEMBRE-SE DO BIZU DO "DICA GÁS"

Deficiente

Idoso

Criança

Gestante

Agente Público (cometido por)

Sequestro (cometido mediante)

@owagneralvarenga

@ogabaritando