Tema central: A questão trata do feminicídio, qualificadora do homicídio prevista no Art. 121, § 2º, VI e § 2º-A do Código Penal Brasileiro.

Base Legal:
Art. 121, § 2º, VI, CP: "Se o homicídio é cometido: VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: Pena – reclusão, de doze a trinta anos."
Art. 121, § 2º-A, CP: "Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher."

Justificativa da alternativa correta (A):
Pena: reclusão de doze (12) a trinta (30) anos está de acordo com o artigo acima.
Violência doméstica e familiar é uma das hipóteses expressas do § 2º-A, I. Portanto, A é a única alternativa que corresponde fielmente ao texto do Código Penal.

Exemplo prático: Uma mulher é assassinada pelo companheiro após desentendimentos e ameaças em casa. Na denúncia, o promotor enquadra a conduta como feminicídio, pois há evidente violência doméstica, preenchendo o requisito do § 2º-A, I.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Pena e causa ("alienação parental") não estão previstas no artigo citado.
• C) Pena e causa ("evasão de divisas") não correspondem a qualquer previsão do art. 121.
• D) Pena ("até 8 anos") e "estelionato" não guardam relação com feminicídio – erro completo de capitulação jurídica.

Pegadinhas: Atente-se para penas incompatíveis com crimes contra a vida — feminicídio é homicídio qualificado, sempre com pena alta e ligada à violência de gênero.

Dica final: O Código Penal traz literalmente os casos em que se considera feminicídio. Foque em palavras-chave como "violência doméstica", "menosprezo" e "condição de sexo feminino" para garantir acertos em provas!

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Alternativa: A

Ainda que minha mente e meu corpo enfraqueçam, Deus é minha força, ele é tudo o que eu preciso. Salmos 73:26

Feminicídio     

Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:     

Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.   

§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:    

I – violência doméstica e familiar;    

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.  

Deus guie nossa jornada.

Feminicidio é o único crime do CP/ 40 que tem a pena máxima de 40 anos.

FEMINICÍDIO 

Femicídio - matar mulher 

Feminicídio - matar mulher por razão da condição de mulher.

Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.  

As causas de aumento de pena 1/3 até a metade  do feminicídio, conforme o § 6º, são: 

• ➪ durante a gestação
• ➪ 3  meses posteriores ao parto 
• ➪ vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade; 
• ➪ menor de 14 anos, 
• ➪ maior de 60 anos 
• ➪ deficiência
• ➪ doenças degenerativas 
• ➪ vulnerabilidade física ou mental; 
• ➪ presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; 
• ➪descumprimento das medidas protetivas de urgência

⚠️Não tem qualificadoras, somente causa de aumento de pena. 

⚠️Os únicos crimes que permitem a perda AUTOMÁTICA: Tortura, ORCRIM e homicídio em razão da condição de Mulher

Maior pena do Código Penal!