Questões de Concurso
Sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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Q3780605
Direito Penal
Durante operação conjunta do Ministério Público
do Distrito Federal e da Polícia Civil para
desarticular furtos reiterados em áreas comerciais
do Plano Piloto, Joãozinho USB, já condenado
definitivamente duas vezes por furto qualificado
(art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal) e uma vez
por receptação (art. 180, caput, do Código Penal),
foi novamente preso após subtrair diversos
eletrônicos de uma loja no Setor Comercial Sul.
Em interrogatório judicial, Joãozinho USB
admitiu expressamente a prática do delito,
descrevendo inclusive o modo de execução. Na
sentença, o juiz reconheceu a confissão
espontânea (art. 65, III, “d”, do Código Penal) e
também a agravante da reincidência (art. 61, I, do
Código Penal), destacando que o réu é multirreincidente, por possuir mais de uma
condenação definitiva anterior.
Considerando a orientação jurisprudencial dominante dos tribunais superiores acerca da compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, assinale a alternativa correta.
Considerando a orientação jurisprudencial dominante dos tribunais superiores acerca da compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742370
Direito Penal
A respeito da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725017
Direito Penal
De acordo com o artigo 112, da Lei no
7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a pena
privativa de liberdade será executada em forma progressiva com transferência para regime menos
rigoroso, a ser determinada pelo juiz.
Considerando a Lei no 7.210/1984 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Rafael, réu primário, foi condenado pela prática de crime de latrocínio. Portanto, para obter direito à progressão de regime, terá que cumprir 40% (quarenta por cento) da pena imposta.
( ) Rodrigo, réu primário, foi condenado pela prática de feminicídio contra sua companheira. Assim, para alcançar o direito à progressão de regime, terá que cumprir 50% (cinquenta por cento) da pena imposta.
( ) Fabinho, réu primário, foi condenado pela prática de lesões corporais contra sua amante. Desse modo, para conseguir o direito à progressão de regime, será necessário o cumprimento de 30% (trinta por cento) da pena.
( ) José Ricardo, após cumprir pena pela prática de crime de homicídio qualificado, foi condenado pela prática de crime de lesões corporais de natureza gravíssima, tendo como vítima seu professor, crime ocorrido nas dependências de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Nessa hipótese, o sentenciado terá direito à progressão de regime, após cumprir 60% (sessenta por cento) da pena imposta.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Considerando a Lei no 7.210/1984 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Rafael, réu primário, foi condenado pela prática de crime de latrocínio. Portanto, para obter direito à progressão de regime, terá que cumprir 40% (quarenta por cento) da pena imposta.
( ) Rodrigo, réu primário, foi condenado pela prática de feminicídio contra sua companheira. Assim, para alcançar o direito à progressão de regime, terá que cumprir 50% (cinquenta por cento) da pena imposta.
( ) Fabinho, réu primário, foi condenado pela prática de lesões corporais contra sua amante. Desse modo, para conseguir o direito à progressão de regime, será necessário o cumprimento de 30% (trinta por cento) da pena.
( ) José Ricardo, após cumprir pena pela prática de crime de homicídio qualificado, foi condenado pela prática de crime de lesões corporais de natureza gravíssima, tendo como vítima seu professor, crime ocorrido nas dependências de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Nessa hipótese, o sentenciado terá direito à progressão de regime, após cumprir 60% (sessenta por cento) da pena imposta.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724798
Direito Penal
No crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no
art. 129 do Código Penal brasileiro (ofender a integridade
corporal ou a saúde de outrem), em que resulte em
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de
trinta dias, a pena prevista é:
Q3677242
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo sobre a dosimetria da pena:
I. O cálculo da pena da pessoa condenada é composto por três fases, sendo que na primeira fase, chamada de pena base, serão consideradas as vetoriais do artigo 59 do CP, tais como, por exemplo, a personalidade, a conduta social do réu e os motivos do crime.
II. Na segunda fase do cálculo dosimétrico, o juiz deverá fazer incidir as causas de aumento de pena (majorantes), bem como as causas de diminuição de pena (minorantes), caso existentes.
III. Na terceira fase, o magistrado aplicará as agravantes e as atenuantes, caso existentes.
IV. A confissão é uma circunstância atenuante. A reincidência, por sua vez, é considerada uma majorante.
Quais estão corretas?
Q3676251
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a anos, poderá ser suspensa, por anos, quando atendidos os requisitos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3659594
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q3659576
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir.
I - A Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê, como circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, o cometimento da infração à noite.
II - Nos crimes contra a dignidade sexual, configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f (“são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: ... f. com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”) e da majorante específica do Art. 226, inciso II (“a pena é aumentada: ... II. de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela”), ambos artigos do Código Penal, quando presente apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima, hipótese na qual deverá ser aplicada tão somente a causa de aumento.
III - Réu condenado de forma definitiva a uma pena privativa de liberdade de 27 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte. Inicia o cumprimento da pena em 01 de janeiro de 2015. E novamente condenado de forma definitiva a uma pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado, fato praticado dentro do sistema carcerário onde cumpria a pena anterior, em 01 de janeiro de 2023. A pena será unificada para que cumpra os 40 anos de limite máximo previsto no Código Penal, desprezando-se o parcial cumprimento da pena por parte do condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte.
Desta forma, marque a alternativa correta.
I - A Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê, como circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, o cometimento da infração à noite.
II - Nos crimes contra a dignidade sexual, configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do Art. 61, inciso II, alínea f (“são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: ... f. com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”) e da majorante específica do Art. 226, inciso II (“a pena é aumentada: ... II. de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela”), ambos artigos do Código Penal, quando presente apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima, hipótese na qual deverá ser aplicada tão somente a causa de aumento.
III - Réu condenado de forma definitiva a uma pena privativa de liberdade de 27 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte. Inicia o cumprimento da pena em 01 de janeiro de 2015. E novamente condenado de forma definitiva a uma pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado, fato praticado dentro do sistema carcerário onde cumpria a pena anterior, em 01 de janeiro de 2023. A pena será unificada para que cumpra os 40 anos de limite máximo previsto no Código Penal, desprezando-se o parcial cumprimento da pena por parte do condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte.
Desta forma, marque a alternativa correta.
Q3632061
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar
que ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3631848
Direito Penal
Marta foi condenada definitivamente a 4
(quatro) anos de reclusão em regime
semiaberto pelo crime de receptação
qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código
Penal), não sendo cometido com violência ou
grave ameaça a pessoa. Réu primária, Marta
possui bom comportamento carcerário e está
atualmente grávida de 4 meses. À luz da Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q3631842
Direito Penal
Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568425
Direito Penal
A execução penal, regida pela Lei nº
7.210/1984, tem como finalidade precípua assegurar o
cumprimento da pena em conformidade com os direitos
fundamentais do condenado, bem como promover sua
reintegração social. Com base na doutrina
especializada e na jurisprudência predominante,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562223
Direito Penal
Marcelo foi preso em flagrante por crime de roubo praticado em comparsaria e com emprego de arma de fogo contra uma
agência do Banco Caixa Econômica Federal, onde após dois agentes de segurança serem rendidos, os roubadores subtraíram a
quantia total de R$ 50.000,00. Os seus comparsas fugiram com o dinheiro roubado. Durante o trâmite do Inquérito Policial,
Marcelo voluntariamente repara o dano causado à instituição financeira antes do recebimento da denúncia apresentada pelo
Ministério Público Federal. Neste caso, a reparação do dano realizada por Marcelo
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535357
Direito Penal
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532773
Direito Penal
É considerado circunstância que sempre atenua a pena:
Q3531605
Direito Penal
A mulher presa
Q3531602
Direito Penal
O trabalho
Q3531590
Direito Penal
De acordo com a perspectiva histórica da pena de prisão:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520639
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi
condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime
contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial
de cumprimento de pena fixado na sentença, o trabalho externo
é admissível em serviços ou obras públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento das penas no regime:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento das penas no regime:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520328
Direito Penal
Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente
em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de
reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena
privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. Por fim,
constata-se que Lucas, que tem 72 anos de idade, além de
reincidente em crime culposo, já foi condenado, anteriormente, à
pena de multa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
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