[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lâ...
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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267400
Direito Penal
[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de
35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com
quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança
estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella
durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança
confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério
Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código
Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da
alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) e a causa de
aumento do art. 226, II, do CP (delito cometido com abuso de autoridade ou confiança
decorrente de relação doméstica ou de coabitação). A defesa, por sua vez, alegou bis in
idem, sustentando que ambas as normas penais se referem à mesma circunstância. Com
base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e nas normas penais
pertinentes, assinale a alternativa correta: