Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do cri...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272317
Direito Penal
Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de
ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois alterou endereço sem comunicar o
juízo, sequer tendo sido ouvido em juízo. No transcorrer do processo de furto, ele foi condenado
definitivamente pelo tráfico de drogas que cometeu quanto tinha 19 anos. O juiz, no processo de furto,
condenou Márcio, aplicando a agravante da reincidência e deixando de aplicar qualquer atenuante,
indicando que a confissão dele não influenciou na sua decisão condenatória. Quanto à aplicação da
agravante e ausência de aplicação de atenuantes, assinale a alternativa correta.