Questões de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para Concurso
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No curso da execução, o efetivo cumprimento da prestação de serviço à comunidade foi objeto de fiscalização, apurando-se a regularidade na conduta de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade compete ao:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto: