Questões de Concurso Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal

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Q4447925 Direito Penal
Considerando a hipótese de que um condenado por crime hediondo com resultado morte, reincidente genérico, cumpre pena em estabelecimento prisional no Maranhão, assinale a opção correta acerca da progressão de regime nessa hipótese, com base nas alterações introduzidas na legislação pelo Pacote Anticrime e na jurisprudência firmada pelo STJ.
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Q4447918 Direito Penal
Durante operação policial na região de Imperatriz – MA, um indivíduo foi preso em flagrante e indiciado pelo porte de 500 g de cocaína. O investigado é primário, possui bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica a atividades criminosas.
Diante desse caso hipotético, a autoridade policial deve considerar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado, para fins de 
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Q4435661 Direito Penal

Após apoiar uma ocorrência posteriormente enquadrada pela autoridade competente em crime abrangido pela Lei dos Crimes Hediondos, integrantes da Guarda Municipal participaram de capacitação sobre consequências legais aplicáveis a essas infrações. Na atividade, foram discutidas restrições previstas pela legislação, a possibilidade de o condenado recorrer em liberdade e as condições relacionadas à duração da prisão temporária. Diante das diferentes afirmações apresentadas pelo instrutor, os guardas deverão identificar quais correspondem efetivamente à redação vigente da lei.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.



I. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.


II. Os crimes e condutas abrangidos pela regra legal são insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória.


III. Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.


IV. A prisão temporária possui prazo de trinta dias e pode ser prorrogada por igual período quando persistirem os fundamentos iniciais, ainda que não demonstrada extrema e comprovada necessidade.



Estão CORRETAS as assertivas:

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Q4435653 Direito Penal

Durante capacitação destinada ao atendimento inicial de ocorrências patrimoniais, guardas municipais analisaram quatro registros de roubo encaminhados posteriormente à autoridade policial. Em cada situação, já estava definida a ocorrência do crime de roubo, cabendo à equipe reconhecer se a circunstância descrita fazia a modalidade integrar o rol dos crimes hediondos. Para fins da questão, considere apenas os elementos expressamente informados em cada ocorrência, sem acrescentar circunstâncias não narradas.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) Em ocorrência na qual o autor restringiu a liberdade da vítima durante o roubo, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.


(__) Em roubo praticado com emprego de arma branca, sem outra circunstância prevista no rol legal, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.


(__) Em roubo do qual resultou lesão corporal grave na vítima, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.


(__) Em roubo praticado em concurso de pessoas, sem outra circunstância prevista no rol legal, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.



Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378295 Direito Penal
Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a natureza do delito para fins de concessão de benefícios.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como  
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Q4375155 Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade por ter praticado, em julho de 2026, determinado crime hediondo.



Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus praticou o crime de 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349502 Direito Penal
Marcos foi condenado pelo crime previsto no Art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (fabricação de maquinário destinado ao tráfico ilícito de entorpecentes), tendo iniciado o cumprimento da pena em regime fechado.
Ao pleitear a progressão de regime prisional, o tribunal de origem promoveu o cálculo da pena aplicando os critérios previstos para crimes hediondos e equiparados, sob o fundamento de que a conduta descrita no Art. 34 integra o conceito de tráfico de drogas e, portanto, ostenta natureza hedionda. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus sustentando a ilegalidade da decisão.
Com base na Constituição Federal, na Lei nº 11.343/2006, na Lei nº 8.072/1990 e na Lei nº 7.210/1984, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:  
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Q4279020 Direito Penal
Após investigação acompanhada pela Guarda Municipal, um homem foi preso temporariamente pela prática de delito reconhecido no processo como hediondo. A prisão foi decretada por trinta dias. Próximo ao término desse período, foram apresentados elementos concretos demonstrando extrema e comprovada necessidade de continuidade das diligências, e o juiz prorrogou a medida por mais trinta dias. Ao final da ação penal, o réu foi condenado, tendo o magistrado fixado o regime inicial fechado, negado fiança e decidido fundamentadamente que ele não poderia apelar em liberdade. Relatório penitenciário demonstrou, ainda, que se tratava de condenado de alta periculosidade cuja permanência em presídio estadual colocaria em risco a ordem ou a incolumidade pública.
Com base exclusivamente nos Arts. 2º e 3º da Lei federal nº 8.072/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4258256 Direito Penal
Durante audiência de instrução criminal, discutiu-se a natureza jurídica de determinado delito previsto na legislação brasileira.
Com fundamento na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4230922 Direito Penal
Nos termos da Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos os listados a seguir, EXCETO:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q4148344 Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente João, responsável pela conduta ilícita.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
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Q4144502 Direito Penal
À luz da legislação penal especial vigente (Lei Federal nº 9.455/1997 - Tortura, Lei Federal nº 8.072/1990 - Hediondos e Lei Federal nº 11.343/2006 - Drogas), indique a alternativa correta.
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Q4116989 Direito Penal
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
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Q4092414 Direito Penal
Durante patrulhamento ostensivo em Manaus, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender ocorrência em uma escola pública municipal. Segundo informações apuradas, um homem ingressou armado na instituição de ensino para cobrar dívida de um servidor terceirizado. Durante a ação, efetuou disparos e atingiu gravemente um Guarda Municipal que atuava na segurança do local, causando lesão corporal dolosa que resultou em deformidade permanente (natureza gravíssima). Em seguida, o agente criminoso restringiu a liberdade de uma professora, mantendo-a sob ameaça com arma de fogo para facilitar a fuga. Após sair da escola, abordou um motorista de aplicativo, subtraiu seu veículo mediante emprego de arma de fogo e permaneceu com a vítima no interior do automóvel durante parte do trajeto, até abandoná-la em local ermo. Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, assinale a afirmativa correta. 
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Q4088260 Direito Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006). Durante a execução da pena, surgiu a dúvida sobre os parâmetros para a progressão de regime prisional e a possibilidade de concessão de livramento condicional.

Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
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Q3883101 Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, em concurso material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que
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Q3878292 Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, pela prática do crime de roubo, de natureza hedionda.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi condenado pelo crime de roubo circunstanciado pelo(a): 
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Q3865789 Direito Penal

Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitucionais e legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi capturado em flagrante pela prática do crime de 

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Q3865775 Direito Penal

Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que José praticou o crime de lesão corporal

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3848983 Direito Penal
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: E
5: D
6: E
7: A
8: D
9: A
10: A
11: A
12: D
13: D
14: D
15: D
16: B
17: D
18: A
19: D
20: D