Questões de Concurso
Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
Foram encontradas 330 questões
Diante desse caso hipotético, a autoridade policial deve considerar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado, para fins de
Após apoiar uma ocorrência posteriormente enquadrada pela autoridade competente em crime abrangido pela Lei dos Crimes Hediondos, integrantes da Guarda Municipal participaram de capacitação sobre consequências legais aplicáveis a essas infrações. Na atividade, foram discutidas restrições previstas pela legislação, a possibilidade de o condenado recorrer em liberdade e as condições relacionadas à duração da prisão temporária. Diante das diferentes afirmações apresentadas pelo instrutor, os guardas deverão identificar quais correspondem efetivamente à redação vigente da lei.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.
I. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
II. Os crimes e condutas abrangidos pela regra legal são insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória.
III. Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
IV. A prisão temporária possui prazo de trinta dias e pode ser prorrogada por igual período quando persistirem os fundamentos iniciais, ainda que não demonstrada extrema e comprovada necessidade.
Estão CORRETAS as assertivas:
Durante capacitação destinada ao atendimento inicial de ocorrências patrimoniais, guardas municipais analisaram quatro registros de roubo encaminhados posteriormente à autoridade policial. Em cada situação, já estava definida a ocorrência do crime de roubo, cabendo à equipe reconhecer se a circunstância descrita fazia a modalidade integrar o rol dos crimes hediondos. Para fins da questão, considere apenas os elementos expressamente informados em cada ocorrência, sem acrescentar circunstâncias não narradas.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Em ocorrência na qual o autor restringiu a liberdade da vítima durante o roubo, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.
(__) Em roubo praticado com emprego de arma branca, sem outra circunstância prevista no rol legal, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.
(__) Em roubo do qual resultou lesão corporal grave na vítima, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.
(__) Em roubo praticado em concurso de pessoas, sem outra circunstância prevista no rol legal, a modalidade integra o rol dos crimes hediondos.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade por ter praticado, em julho de 2026, determinado crime hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus praticou o crime de
Ao pleitear a progressão de regime prisional, o tribunal de origem promoveu o cálculo da pena aplicando os critérios previstos para crimes hediondos e equiparados, sob o fundamento de que a conduta descrita no Art. 34 integra o conceito de tráfico de drogas e, portanto, ostenta natureza hedionda. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus sustentando a ilegalidade da decisão.
Com base na Constituição Federal, na Lei nº 11.343/2006, na Lei nº 8.072/1990 e na Lei nº 7.210/1984, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:
Com base exclusivamente nos Arts. 2º e 3º da Lei federal nº 8.072/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com fundamento na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi condenado pelo crime de roubo circunstanciado pelo(a):
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitucionais e legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi capturado em flagrante pela prática do crime de
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que José praticou o crime de lesão corporal
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos: