Durante operação policial na região de Imperatriz – MA, um ...

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Q4447918 Direito Penal
Durante operação policial na região de Imperatriz – MA, um indivíduo foi preso em flagrante e indiciado pelo porte de 500 g de cocaína. O investigado é primário, possui bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica a atividades criminosas.
Diante desse caso hipotético, a autoridade policial deve considerar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado, para fins de 
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