Durante operação policial na região de Imperatriz – MA, um ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447918
Direito Penal
Durante operação policial na região de Imperatriz – MA,
um indivíduo foi preso em flagrante e indiciado pelo porte de
500 g de cocaína. O investigado é primário, possui bons
antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica
a atividades criminosas.
Diante desse caso hipotético, a autoridade policial deve considerar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado, para fins de
Diante desse caso hipotético, a autoridade policial deve considerar a aplicação da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado, para fins de