Considerando a hipótese de que um condenado por crime hedio...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447925
Direito Penal
Considerando a hipótese de que um condenado por crime
hediondo com resultado morte, reincidente genérico, cumpre
pena em estabelecimento prisional no Maranhão, assinale a opção
correta acerca da progressão de regime nessa hipótese, com base
nas alterações introduzidas na legislação pelo Pacote Anticrime e
na jurisprudência firmada pelo STJ.