O vicaricídio foi inserido no artigo 121-B do Código Penal pela Lei nº 15.384/2026. Trata-se do ato de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher com o fim específico de causar a ela sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar.

​A mesma Lei nº 15.384/2026 incluiu o inciso I-C no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, prevendo expressamente o vicaricídio em seu rol taxativo.

​O Rol é TAXATIVO -> Princípio da Legalidade Strictu Sensu:

​Só é crime hediondo o que está expressamente escrito na Lei nº 8.072/1990. Se a lei não disse que é, não é.

​ROUBO: Nem todo roubo majorado é hediondo!

Restrição da liberdade + Armas de fogo + Resultado Lesão Grave ou Morte. Transportar valores não está na lista!

​LESÃO EM POLICIAL -> Apenas GRAVÍSSIMA ou MORTE.

​CRIMES CONTRA A MULHER -> A legislação atualizou e incluiu no rol tanto o Feminicídio art. 121-A quanto o Vicaricídio art. 121-B.

É amigos, essa prova foi pancada slc!

Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no

I-A - lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas:       

a) contra autoridade ou agente descrito nos e ou integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

I-C – vicaricídio (art. 121-B);    

gab: E

Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes , consumados ou tentados:

I-C – vicaricídio (art. 121-B)

O vicaricídio consiste no homicídio de descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob a guarda de uma mulher para infligir-lhe sofrimento ou controle, inserindo-se no contexto de violência doméstica.

questão tranquila, quem não se atenta as atualizações passa mal